Terms for subject Law containing procedimientos

Spanish	Portuguese
acordar la reanudación del procedimiento	ordenar a cessação da suspensão da instância
acuerdo que crea un marco institucional específico al organizar procedimientos de cooperación	acordo que cria um quadro institucional específico mediante a organização de processos de cooperação
Acuerdo sobre procedimientos para el trámite de licencias de importación	Acordo relativo aos procedimentos em matéria de licenças de importação
acumulación a efectos de la fase escrita u oral del procedimiento o de la sentencia	apensação para efeitos da fase escrita, da fase oral ou do acórdão
adaptación de las normas de procedimiento	adaptação das regras processuais
ampliación de plazos de procedimiento por razón de la distancia	acréscimo dos prazos processuais em razão da distância
aplicación "mutatis mutandis" del Reglamento de Procedimiento del Tribunal de Justicia	aplicação mutatis mutandis do Regulamento Processual do Tribunal de Justiça
citación a procedimiento oral	convocação para o processo oral
comité para el procedimiento consultivo	comité para o procedimento consultivo
comité para el procedimiento de examen	comité para o procedimento de exame
con arreglo al procedimiento previsto en el artículo 189B	deliberando de acordo com o procedimento previsto na artigo 189° B
condición determinada por el reglamento de procedimiento	condição estabelecida no Regulamento Processual
condición determinada por el reglamento de procedimiento	condição estabelecida no Regulamento de Processo
condición determinada por el Reglamento de Procedimiento	condição estabelecida no Regulamento de Processo
condición determinada por el Reglamento de Procedimiento	condição estabelecida no Regulamento Processual
convenio sobre los procedimientos de insolvencia	convenção relativa aos processos de falência
costas del procedimiento prejudicial	despesas do processo prejudicial
cuestión de procedimiento	questão processual
dar el curso correcto a la fase escrita o oral del procedimiento	assegurar uma boa tramitação das fases escrita ou oral do processo
de acuerdo con sus respectivos procedimientos constitucionales	de conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
de acuerdo con sus respectivos procedimientos constitucionales	em conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
de acuerdo con sus respectivos procedimientos constitucionales	de acordo com os seus respetivos métodos constitucionais
de conformidad con sus respectivos procedimientos constitucionales	de acordo com os seus respetivos métodos constitucionais
de conformidad con sus respectivos procedimientos constitucionales	de conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
de conformidad con sus respectivos procedimientos constitucionales	em conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
decisión de reanudación del procedimiento	decisão de cessação da suspensão da instância
decisión del órgano jurisdiccional nacional que suspende el procedimiento y somete el asunto al Tribunal de Justicia	decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunal
decisión impugnada revocada durante el procedimiento	decisão litigiosa retirada no decurso da instância
demandante en el procedimiento inicial	requerente do processo iniciado
derecho internacional de procedimiento	direito internacional processual
diligencia de ordenación del procedimiento	medida de organização do processo
diligencia de ordenación del procedimiento o de prueba	medida de organização do processo ou de instrução
Directiva del Consejo sobre normas mínimas para los procedimientos que deben aplicar los Estados miembros para conceder o retirar la condición de refugiado	diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros
Directiva sobre procedimientos de asilo	diretiva do Conselho relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros
duración excesiva del procedimiento	duração excessiva do procedimento
el Tribunal de Justicia establecerá su reglamento de procedimiento	o Tribunal de Justiça estabelecerá o seu regulamento processual
escrito por el que se incoa el procedimiento	acto que determine o início da instância
estado actual del procedimiento	estado de avanço do processo
estado del procedimiento	estado de avanço do processo
excluir del procedimiento	dispensar do procedimento
facultad de elegir la lengua de procedimiento	faculdade de escolha da língua do processo
fallo de las sentencias y de los autos dictados en los procedimientos sobre medidas provisionales	parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processos de medidas provisórias
fallo de las sentencias y de los autos dictados en los procedimientos sobre medidas provisionales	parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processo de urgência
fase oral del procedimiento	fase oral do processo
fecha de reanudación del procedimiento	data em que cessa a suspensão da instância
impulsar el procedimiento	garantir a preparação dos processos para julgamento
incoación del procedimiento	início do processo
informe elaborado con arreglo a procedimientos aprobados de común acuerdo	relatório elaborado em conformidade com procedimentos aprovados de comum acordo
iniciar un procedimiento de infracción	dar início a um procedimento de infração
interés del procedimiento	interesse do processo
invención de procedimiento	invenção de processo
irregularidad de procedimiento	abuso processual
la Comisión iniciará sin demora el procedimiento	a Comissão deve sem demora dar início ao procedimento
la Comisión mediante un procedimiento de urgencia adoptará las medidas de salvaguardia	a Comissão, mediante processo de urgência, estabelecerá as medidas de proteção
las normas de procedimiento civil	as normas de processo civil
lengua de las partes en el procedimiento	língua das partes no processo
lengua de procedimiento	língua processual
lengua de procedimiento	língua procedimental
lengua utilizada en el procedimiento oral	língua do processo oral
Ley de Procedimiento Administrativo	Lei do Procedimento Administrativo
libro de procedimiento	livro com as condições da exploração
manual de procedimientos de la franquicia	manual de procedimentos
motivo derivado de irregularidades del procedimiento ante el Tribunal de Primera Instancia	irregularidade processual perante o Tribunal de Primeira Instância
norma de procedimiento	norma processual
normas de procedimiento	normas processuais
notificación de las piezas de procedimiento	comunicação das peças do processo
nuevos plazos para que continúe el procedimiento	novos prazos para os trâmites processuais ulteriores
parte del procedimiento	parte no processo
parte en el procedimiento de nulidad	parte no processo de anulação
parte en el procedimiento nombrada en primer lugar	parte no processo referida em primeiro lugar
parte vencida en un procedimiento de oposición	parte vencida num processo de oposição
patente de procedimiento	patente de processo
persona admitida como parte en el procedimiento	pessoa admitida a serem parte no processo
petición de apertura del procedimiento nacional	requerimento destinado a encetar o processo nacional
procedimiento a instancia de parte	processo mediante requerimento
procedimiento abreviado	procedimento acelerado
procedimiento acelerado	procedimento acelerado
procedimiento acelerado de examen de la solicitud de asilo	procedimento acelerado de apreciação do pedido de asilo
procedimiento acusatorio	processo acusatório
procedimiento administrativo previo	procedimento administrativo
procedimiento administrativo previo	processo pré-contencioso
procedimiento administrativo previo	fase administrativa de um processo
procedimiento AKZO	procedimento AKZO
procedimiento amistoso	procedimento amigável
procedimiento antisubvenciones	processo antissubvenções
procedimiento antisubvenciones	processo antissubvenção
procedimiento arbitral	arbitragem
procedimiento arbitral	procedimento de arbitragem
procedimiento civil	processo cível
procedimiento civil	ação cível
procedimiento civil	processo contencioso civil
procedimiento comunitario de consulta	procedimento comunitário de consulta
procedimiento conciliatorio	conciliação
procedimiento conciliatorio	arbitragem judicial
procedimiento consultivo	procedimento consultivo
procedimiento contencioso	processo contencioso
procedimiento contencioso	contencioso
procedimiento contencioso de la Seguridad Social	processo contencioso da segurança social
procedimiento contencioso en vía jurisdiccional	contencioso jurisdicional
procedimiento contencioso-administrativo	processo contencioso administrativo
procedimiento contencioso-tributario	processo perante os tribunais fiscais
procedimiento contradictorio	processo contraditório
procedimiento contradictorio ordinario	processo contraditório comum
procedimiento criminal stricto sensu	processo criminal stricto sensu
procedimiento de adhesión al convenio	processo de adesão à convenção
procedimiento de adjudicación	processo de adjudicação
procedimiento de alerta y urgencia	procedimento de alerta e de emergência
procedimiento de apelación	procedimento de recurso
procedimiento de apremio	meio de coação
procedimiento de arbitraje	procedimento de arbitragem
procedimiento de arbitraje	arbitragem
procedimiento de arbitraje forzoso	processo de arbitragem obrigatório
procedimiento de arbitraje para las operaciones entre sociedades vinculadas	procedimento de arbitragem relativo às operações entre empresas ligadas
procedimiento de arbitraje voluntario	processo de arbitragem voluntário
procedimiento de arbitraje voluntario	processo de arbitragem facultativo
procedimiento de asilo	procedimento de asilo
procedimiento de asilo	procedimento de apreciação do pedido de asilo
procedimiento de avenencia	conciliação
procedimiento de avenencia	protocolo de acordo
procedimiento de certificación	certificação
procedimiento de comité	procedimento de comité
procedimiento de comité	comitologia
procedimiento de comprobación de estado	processo de comprovação do estado das pessoas
procedimiento de conciliación	conciliação
procedimiento de conciliación	arbitragem judicial
procedimiento de conciliación facultativa	processo facultativo de conciliação
procedimiento de conciliación forzosa	processo obrigatório de conciliação
procedimiento de conciliación obligatoria	processo obrigatório de conciliação
procedimiento de concurso	procedimento concursal
procedimiento de control de las concentraciones	procedimento de controlo das operações de concentração
procedimiento de declaración de conformidad	processo de comprovação da conformidade
procedimiento de declaración de huelga	modalidade do desencadeamento da greve
procedimiento de designación de árbitros	processo de designação de árbitros
procedimiento de determinación del lugar de arbitraje	processo de determinação do lugar de arbitragem
procedimiento de ejecución simplificado	processo de execução simplificado
procedimiento de entrega entre Estados miembros	processo de entrega entre os Estados-Membros
procedimiento de evaluación	procedimento de análise
procedimiento de examen	processo de análise
procedimiento de exepción	processo de derrogação
procedimiento de gestión	procedimento de gestão
procedimiento de información y consulta a los trabajadores	procedimento de informação e consulta dos trabalhadores
procedimiento de infracción	procedimento de infração
procedimiento de infracción	processo por infração
procedimiento de infracción	processo por violação
procedimiento de insolvencia	processo de falência
procedimiento de investigación	processo de exame
procedimiento de investigación voluntaria	procedimento de investigação facultativa
procedimiento de jurisdicción voluntaria	processo gracioso
procedimiento de la "contra-red"	processo de contrarrede
procedimiento de liquidación	processo de liquidação
procedimiento de no oposición	procedimento de não oposição
procedimiento de nulidad de una marca	processo de declaração de nulidade de uma marca
procedimiento de participación de la población	procedimento de participação pública
procedimiento de quiebra	processo de falência
procedimiento de quiebra o procedimientos análogos	processo de falência ou processos análogos
procedimiento de recurso	processo de recurso
procedimiento de recusación de árbitros	processo de recusa de árbitros
procedimiento de registro	procedimento de registo
procedimiento de registro	processo de registo
procedimiento de registro de la marca	processo de registo da marca
procedimiento de registro de una marca nacional	processo de registo de uma marca nacional
procedimiento de reglamentación	procedimento de regulamentação
procedimiento de revisión ordinario	processo de revisão ordinário
procedimiento de revisión simplificado	processo de revisão simplificado
procedimiento de salvaguardia	procedimento de salvaguarda
procedimiento de silencio administrativo	procedimento de não oposição
procedimiento de solicitud	processo de pedido de registo
procedimiento de supervisión	procedimento de controlo
procedimiento de urgencia	tramitação prejudicial urgente
procedimiento de urgencia	processo urgente
procedimiento de validación	processo de validação
procedimiento de ventanilla única	procedimento de compra em balcão único
procedimiento de vigilancia	processo de fiscalização
procedimiento del consentimiento	procedimento de consentimento
procedimiento disciplinario	ação disciplinar
procedimiento en curso	processo penal
procedimiento en materia de interpretación	processo em matéria de interpretação
procedimiento en tema de estado y procedimientos conexos	processo em matéria de estado das pessoas e processos relativos aos efeitos conexos
procedimiento especial contemplado en los artículos 103 al 105 del Tratado CEEA	processo especial previsto nos artigos 103.° a 105.° do Tratado CEEA
procedimiento facultativo de conciliación	processo facultativo de conciliação
procedimiento formal de extradición	processo formal de extradição
procedimiento gratuito	processo gratuito
procedimiento incidental	incidente processual
procedimiento inquisitivo	processo inquisitório
procedimiento jurisdiccional	processo jurisdicional
procedimiento jurídico simplificado	procedimento legal simplificado
procedimiento laboral	processo de contencioso do trabalho
procedimiento Lamfalussy	processo Lamfalussy
procedimiento legislativo	procedimento legislativo
procedimiento negociado	procedimento por negociação
procedimiento negociado	procedimento de negociação
procedimiento oral no público	processo oral não público
procedimiento para la concesión de una protección de la obtención vegetal	procedimento para concessão do direito de proteção da variedade vegetal
procedimiento penal	procedimento penal
procedimiento pendiente	ação pendente (lis pendens)
procedimiento por incumplimiento	processo por violação
procedimiento por incumplimiento	processo por infração
procedimiento por incumplimiento	procedimento por incumprimento
procedimiento por la no conformidad de las medidas nacionales de incorporación	processo por não conformidade das medidas nacionais de execução
procedimiento precontencioso	procedimento pré-contencioso
procedimiento precontencioso	procedimento de infração
procedimiento prejudicial	pedido prejudicial
procedimiento prejudicial	recurso prejudicial
procedimiento prioritario de examen de la solicitud de asilo	procedimento de apreciação prioritário do pedido de asilo
procedimiento relativo al apresamiento	processo de subida a bordo
procedimiento restringido	concurso limitado
procedimiento rápido	procedimento acelerado
procedimiento simplificado	procedimiento abreviado
procedimiento simplificado de extradición	processo simplificado de extradição
procedimiento sobre medidas provisionales	processo sumário
procedimiento sobre medidas provisionales	processo de medidas provisórias
procedimiento sobre prestación de alimentos	processo de prestação de alimentos
procedimiento tradicional de obtención	processo tradicional de obtenção
procedimiento transitorio	procedimento transitório
procedimientos análogos	processos análogos
procedimientos de seguridad	procedimento de segurança
procedimientos en materia de interpretación	pedidos em matéria de interpretação
procedimientos judiciales	processo judicial
reconocimiento mutuo de los procedimientos de autorización	reconhecimento mútuo dos procedimentos de autorização
reglamento de procedimiento de las salas de recurso	regulamento processual das câmaras de recurso
reglas de procedimiento y prueba	Regulamento Processual
Reglas de Procedimiento y Prueba	Regulamento Processual
sentencia dictada en el procedimiento de oposición de tercero	acórdão proferido sobre a oposição de terceiro
suspender el procedimiento	suspender a instância
suspensión mediante procedimiento sobre medidas provisionales	suspensão da execução
teoría general del procedimiento	Teoria Geral de Processo
traducción en la lengua de procedimiento	tradução na língua do processo
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos a efectos del procedimiento en materia de patentes	Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos a efectos del procedimiento en materia de patentes	Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de procedimientos de patentes	Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
Tratado de Budapest sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de procedimientos de patentes	Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes
Tratado sobre el reconocimiento internacional del depósito de microorganismos para los fines de procedimientos de patentes	Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes
utilización de procedimiento inadecuado	desvio de procedimento
utilización de procedimiento inadecuado	desvio de processo
vicio de procedimiento	irregularidade processual
vicio de procedimiento	infração processual