German | Portuguese |
Ablehnung eines Zeugen oder Sachverständigen | impugnar a admissão de uma testemunha ou de um perito |
Aktionskommitee für ein "Vereinigte Staaten von Europa" | Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa |
Amtssprache eines Mitgliedstaats | língua oficial de um Estado-membro |
Amtszeit eines Richters | mandato do juízes |
Anordnung einer Beweisaufnahme | iniciar a instrução |
Ausschuss für eine einheitliche Visagestaltung | comité para o estabelecimento de um modelo-tipo de visto |
Behebung eines Mangels der Klageschrift | regularização da petição |
Beitritt zu einem beim Gerichtshof anhängigen Rechtsstreit | intervenção em litígio pendente no Tribunal |
Bericht mit einer nichtlegislativen Initiative | relatório de iniciativa não legislativa |
Bericht mit einer Rechtsetzungsinitiative | relatório de iniciativa legislativa |
Beschluß einer Kammer | despacho de uma secção |
Beschäftigung, Wirtschaftsreformen und sozialer Zusammenhalt - Für ein Europa der Innovation und des Wissens | Emprego, Reformas Económicas e Coesão Social - para uma Europa da inovação e do conhecimento |
die erste Stufe wird ohne weiteres um ein Jahr verlaengert | a primeira fase será automaticamente prolongada por mais um ano |
die Punkte bestimmen,die eine Beweisaufnahme erfordern | determinar os pontos que necessitam de instrução |
die Rechtssache an das Plenum oder eine Kammer mit einer anderen Richterzahl verweisen | remessa do processo a uma secção composta por um número diferente de juízes |
die Urschrift des Urteils mit einem Siegel versehen | selar o original do acórdão |
eidliche Falschaussage eines Zeugen | falso testemunho |
eine Beweisaufnahme anordnen | ordenar a prática de qualquer diligência de instrução |
eine etwaige gemeinsame Preispolitik muss auf einheitlichen Berechnungsmethoden beruhen | uma eventual política comum de preços deve assentar em métodos de cálculo uniformes |
eine Rechtssache mit Vorrang entscheiden | julgar com prioridade determinado processo |
einen einzelnen Punkt der Anträgebei der Entscheidungübergehen | não se pronunciar sobre qualquer das questões em discussão |
einen Vorbehalt zurückziehen | retirar uma reserva |
Entscheidung,die einen Zwischenstreit beendet,der eine Einrede der Unzulässigkeit zum Gegenstand hat | pôr termo a um incidente processual relativo a uma questão prévia de inadmissibilidade |
Entscheidung,die einen Zwischenstreit beendet,der eine Einrede der Unzulässigkeit zum Gegenstand hat | pôr termo a um incidente processual relativo a uma exceção de inadmissibilidade |
Entscheidung,die über einen Teil des Streitgegenstands ergangen ist | conhecer parcialmente do mérito da causa |
Entscheidung,mit der ein Streithilfeantrag abgelehnt wird | não admitir a intervenção |
Entwurf einer Durchführungsmaßnahme | projeto de medidas de execução |
Entwurf einer Empfehlung | projeto de recomendação |
Entwurf einer legislativen Entschließung | projeto de resolução legislativa |
Entwurf einer Stellungnahme | projeto de parecer |
Entwurf eines Beschlusses | projeto de decisão |
Entwurf eines Vorschlags | projeto de proposta |
Erweiterung einer Beweiserhebung | ampliação de uma diligência de instrução |
Erweiterung einer Beweiserhebung | ampliação de um ato de instrução |
Erweiterung einer früheren Beweiserhebung | ampliação de uma diligência de instrução |
Festlegung einer Obergrenze | plafonamento |
Freiwerden eines Sitzes | vacatura |
Freiwerden eines Sitzes | abertura de vaga |
Frist,für deren Anfang der Zeitpunkt maßgebend ist,zu dem ein Ereignis eintritt oder eine Handlung vorgenommen wird | prazo que começa a correr a partir do momento em que ocorre um evento ou em que se pratica um ato |
Führen eines Kraftfahrzeugs unter Alkoholeinfluss | condução sob os efeitos do álcool |
Führen eines Kraftfahrzeugs unter Alkoholeinfluss | condução sob o efeito do álcool |
für eine Klage zuständig sein | conhecer de um pedido |
Gemeinschaftsinitiative zugunsten von Regionen, die einen Entwicklungsrückstand aufweisen Regionen des Ziels Nr. 1 und die unzureichend mit Energieinfrastrukturen ausgestattet sind | iniciativa comunitária a favor de regiões com atrasos de desenvolvimento regiões do objetivo 1 e que se encontram insuficientemente equipadas no domínio das infra-estruturas de energia |
Gemeinschaftsinitiative zugunsten von Regionen, die einen Entwicklungsrückstand aufweisen Regionen des Ziels Nr. 1 und die unzureichend mit Energieinfrastrukturen ausgestattet sind | Programa de iniciativa comunitária relativo a interligações energéticas |
Gemeinschaftsprogramm zur Entwicklung bestimmter benachteiligter Regionen der Gemeinschaft durch einen besseren Zugang zu den fortgeschrittenen Telekommunikationsdiensten | Programa Comunitário relativo ao Desenvolvimento de Certas Regiões Desfavorecidas da Comunidade através de um melhor Acesso aos Serviços Avançados de Telecomunicações |
Gestaltung einer gemeinsamen Agrarpolitik | adoção de uma política agrícola comum |
Hinterlegung eines Vorschusses | constituição de uma provisão |
natürliche oder juristische Person,die einem Mitgliedstaat angehört | pessoa singular ou coletiva de um Estado-Membro |
Nutzvolumen eines Kuehlraumes | volume útil de uma câmara frigorífica |
ohne daß die Partei in diesem Abschnitt des Verfahrens Gelegenheit erhält,eine Erklärung abzugeben | fase do processo |
Partei einer Rechtssache | parte num processo |
Protokoll über das Verfahren bei einem übermässigen Defizit | Protocolo sobre o Procedimento relativo aos Défices Excessivos |
Protokoll über die Waren aus bestimmten Ursprungs- und Herkunftsländern, für die bei der Einfuhr in einen Mitgliedstaat eine Sonderregelung gilt | Protocolo relativo às Mercadorias Originárias e Provenientes de Certos Países e que beneficiam de um Regime Especial aquando da Importação para um dos Estados-Membros |
Punkt für eine Orientierungsaussprache | ponto de orientaçao |
Recht,vor Gericht als Vertreter einer Partei aufzutreten | direito de pleitear |
Recht,vor Gericht als Vertreter einer Partei aufzutreten | direito de advogar |
Rücknahme der Klage oder eines Antrags | desistência |
Rücknahme eines Rechtsmittels | desistência do recurso |
Rücküberweisung an einen Ausschuss | devolução à comissão |
Stellungnahme in Form eines Schreibens | parecer sob a forma de carta |
Teilnahme des amtierenden Präsidenten des Rates an der Sitzung eines Ausschusses des EP | comparência do Presidente do Conselho numa Comissão do PE |
Tätigkeit eines Generalanwalts | funções de advogado-geral |
Tätigkeit eines Generalanwalts | cargo de advogado-geral |
Unfähigkeit eines Zeugen oder Sachverständigen | incapacidade de uma testemunha ou perito |
Verhinderung eines Generalanwalts | impedimento de um advogado-geral |
Verordnung EG Nr. 1234/2007 des Rates vom 22. Oktober 2007 über eine gemeinsame Organisation der Agrarmärkte und mit Sondervorschriften für bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse | Regulamento CE n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas |
von einer Beweisaufnahme absehen | iniciar a fase oral do processo sem instrução |
Vorlage einer Rechtssache an den Gerichtshof | remeter um processo ao Tribunal de Justiça |
Vorlage eines Dokuments | apresentação de um documento |
Vorschlag für einen Gesetzgebungsakt | proposta legislativa |
Weißbuch - Faire Preise für die Infrastrukturbenutzung: Ein abgestuftes Konzept für einen Gemeinschaftsrahmen für Verkehrs-Infrastrukturgebühren in der EU | Pagamento Justo pela Utilização das Infraestruturas: Uma abordagem gradual para um quadro comum de tarifação das infraestruturas de transportes na União Europeia - Livro Branco |
Wiederholung einer Beweiserhebung | renovação de uma diligência de instrução |
Wiederholung einer Beweiserhebung | renovação de um ato de instrução |
Wirtschaftsbeteiligte einer Region | agentes económicos de uma região |
zur Erarbeitung der Grundlinien fuer eine gemeinsame Agrarpolitik | a fim de traçar as linhas diretrizes de uma política agrícola comum |
über eine Klage zuständig sein | conhecer de um pedido |
Übertragung der Entscheidungsbefugnis an einen Ausschuss | delegação do poder de decisão nas comissões |