German | Portuguese |
Adoption innerhalb der Familie | adopção intrafamiliar |
Anerkennung der Abstammung durch die verpflichtete Person | reconhecimento do filho |
Anerkennung der Mutterschaft | reconhecimento de maternidade |
Anerkennung der Vaterschaft und/oder Mutterschaft | reconhecimento do filho |
Anfechtung der Abstammung | impugnação da filiação |
Anfechtung der Abstammung | contestação da filiação |
Anfechtung der Ehelichkeit | negação de paternidade |
Anfechtung der Mutterschaft | impugnação da maternidade |
Anfechtung der Vaterschaft | impugnação da paternidade |
Annahme nach dem Tode | adopção póstuma |
Anrechnung der Zahlung | imputação de um pagamento |
Anwesenheit der Eheschließenden | presença dos nubentes |
Aufhebbarkeit der Ehe | anulabilidade do casamento |
Aufhebung der Ehe | nulidade do casamento |
Aufhebung der ehelichen Gemeinschaft | separação judicial |
Aufhebung der häuslichen Gemeinschaft | abandono do lar conjugal |
Aufhebung der häuslichen Gemeinschaft | abandono do domicílio conjugal |
Aufhebung des Widerspruchs gegen die Eheschließung | suprimento da oposição ao casamento |
Auflösung der Ehe | dissolução do casamento |
Auflösung einer Lebensgemeinschaft, die keine Ehe ist | dissolução de uma união não matrimonial |
Ausübung der elterlichen Sorge | exercício das responsabilidades parentais |
Ausübung der elterlichen Verantwortung | exercício das responsabilidades parentais |
Befragung der Eheschließenden | audição dos nubentes |
Beurkundung der Geburt | registo do nascimento |
Beweis der Abstammung | prova da filiação |
Einspruch gegen die Eheschließung | oposição ao casamento |
einverständliche Scheidung mit Einigung über die Scheidungsfolgen | divórcio por mútuo consentimento |
einverständliche Scheidung ohne Einigung über die Scheidungsfolgen | divórcio por aceitação do princípio da ruptura do casamento |
Einwilligung in die Adoption | consentimento para a adopção |
Einwilligung in die Annahme als Kind | consentimento para a adopção |
Einwilligung zur Eingehung der Ehe | autorização para a realização do casamento |
Entziehung der elterlichen Sorge | retirada da responsabilidade parental |
Entziehung der elterlichen Sorge | inibição da responsabilidade parental |
Entziehung der Personensorge | retirada do direito de guarda |
Erklärung, die den Formerfordernissen einer Verfügung von Todes wegen entspricht | Declaração sob a forma de disposição por morte |
Erklärung über die Annahme oder Ausschlagung einer Erbschaft oder eines Vermächtnisses | declaração relativa à aceitação ou ao repúdio da herança ou de um legado |
Erlaubnis zur Eingehung der Ehe | autorização para a realização do casamento |
Erwerb der elterlichen Sorge | atribuição do poder paternal |
Erwerb der elterlichen Sorge | atribuição da responsabilidade parental |
fachliche Äußerung der Adoptionsvermittlungsstelle | autorização para a adopção |
Fehlen einer Willenserklärung bei der Eheschließung | falta de consentimento matrimonial |
Feststellung der Abstammung | estabelecimento da filiação |
für die Eheschließung zuständige Behörde | autoridade competente para celebrar o casamento |
gegenseitige Liebe und Achtung der Ehegatten | respeito mútuo entre os cônjuges |
gemeinschaftliches Vermögen der Ehegatten | património comum dos cônjuges |
Genehmigung der Eheschließung | autorização para a realização do casamento |
gerichtliche Feststellung der Abstammung | reconhecimento judicial da filiação |
gerichtliche Feststellung der Mutterschaft | reconhecimento judicial de maternidade |
gerichtliche Feststellung der Mutterschaft | estabelecimento judicial de maternidade |
gerichtliche Feststellung der Vaterschaft | reconhecimento judicial da paternidade |
gerichtliche Feststellung der Vaterschaft | estabelecimento judicial da paternidade |
Gesamtheit der Gläubiger | massa dos credores |
Getrenntleben der Ehegatten | separação de facto |
Gleichberechtigung der Ehegatten | igualdade dos cônjuges |
Grad der Verwandtschaft | grau de parentesco |
Grünbuch - Die zivilrechtliche Haftung für fehlerhafte Produkte | Livro Verde - A responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos |
Grünbuch Ein moderneres Arbeitsrecht für die Herausforderungen des 21. Jahrhunderts | Livro Verde - Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI |
Grünbuch über die Umwandlung des Übereinkommens von Rom aus dem Jahr 1980 über das auf vertragliche Schuldverhältnisse anzuwendende Recht in ein Gemeinschaftsinstrument sowie über seine Aktualisierung | Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização |
Haager Übereinkommen vom 15.April 1958 über die Anerkennung und Vollstreckung von Entscheidungen auf dem Gebiet der Unterhaltspflicht gegenüber Kindern | Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958 |
Haager Übereinkommen vom 18.März 1970 über die Beweisaufnahme im Ausland | Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial |
Haager Übereinkommen vom 2.Oktober 1973 über die Anerkennung und Vollstreckung von Unterhaltsentscheidungen | Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares |
Haager Übereinkommen vom 2.Oktober 1973 über die Anerkennung und Vollstreckung von Unterhaltsentscheidungen | Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares |
Haftung der Eltern für ihre Kinder | responsabilidade civil por actos praticados por um menor |
Kenntnis von der Geburt | conhecimento do nascimento |
Kind, dessen Eltern nicht miteinander verheiratet sind | filho nascido fora do casamento |
Kind, dessen Eltern nicht miteinander verheiratet sind | filho natural |
Kind, dessen Eltern nicht miteinander verheiratet sind | filho extra-matrimonial |
Klärung der Abstammung | estabelecimento da filiação |
künstliche Befruchtung mit der Eizelle eines Mannes nach dessen Tode | fecundação com sémen do marido falecido |
künstliche Befruchtung nach dem Tode | fecundação com sémen do marido falecido |
naturwissenschaftlicher Beweis der Abstammung | prova biológica de filiação |
naturwissenschaftlicher Nachweis der Abstammung | prova biológica de filiação |
nicht verfügbarer Teil der Erbschaft | quota indisponível |
Nichtigerklärung der Ehe | efeitos retroactivos do casamento anulado |
Nichtigerklärung der Ehe | anulação do casamento |
Nichtigkeit der Ehe | efeitos retroactivos do casamento anulado |
Pflicht, das Kind zu erziehen und zu beaufsichtigen | dever de manter os filhos |
Pflicht zur Pflege und Erziehung der Kinder | dever de manter os filhos |
Pflicht zur Wahrung der ehelichen Treue | dever de fidelidade |
Probezeit vor Ausspruch der Adoption | confiança da criança com vista à adopção |
Prüfung der Ehevoraussetzungen | processo preliminar de casamento |
Prüfung der Ehevoraussetzungen | formalidades preparatórias do casamento |
Recht auf den Nachlass | direito sucessório |
Recht auf Kenntnis der eigenen Abstammung | direito de conhecer as suas origens |
Recht der Goßeltern auf Umgang mit dem Kind | direitos dos avós |
Rechte und Pflichten aus dem Familienverhältnis | direitos e obrigações familiares |
Rechte und Pflichten aus dem Familienverhältnis | direitos e deveres familiares |
Rechte und Pflichten der Ehegatten | direitos e deveres dos cônjuges |
Rechte und Pflichten der Eltern | direitos e deveres dos pais |
rückwirkende Aufhebung der Ehe | efeitos retroactivos do casamento anulado |
Scheidung der Ehe | divórcio |
sexuelle Gewalt innerhalb der Familie | violência sexual no seio da família |
Sorge für die Person des Kindes | guarda do menor |
Sorge für die Person eines Kindes | guarda do menor |
Sorgerecht für die Person eines Kindes | direito de guarda |
Sorgerecht für die Person eines Kindes | direito de custódia |
Stammbuch der Familie | livrete de família |
teilweise Entziehung der elterlichen Sorge | inibição parcial do poder paternal |
teilweise Entziehung der elterlichen Sorge | inibição parcial da responsabilidade parental |
teilweise Entziehung der elterlichen Verantwortung | inibição parcial do poder paternal |
Trennung der Ehegatten | separação dos cônjuges |
Umgangsrecht der Großeltern | direitos dos avós |
Unterhaltspflicht der Ehegatten | dever de assistência |
Unzumutbarkeit der Fortsetzung der Ehe | ruptura da vida em comum |
Unzumutbarkeit der Fortsetzung der Ehe | impossibilidade de manter a vida em comum |
Verletzung der Unterhaltspflicht | violação da obrigação de alimentos |
Verletzung der Unterhaltspflicht | abandono de família |
Verlängerung der elterlichen Sorge | prorrogação do poder paternal |
Verlängerung der elterlichen Sorge | prorrogação da responsabilidade parental |
vermögensrechtliche Beziehungen der Ehegatten | relação patrimonial entre os cônjuges |
vermögensrechtliche Beziehungen, die sich aus der Ehe ergeben | relação patrimonial entre os cônjuges |
vermögensrechtliche Wirkungen der Ehe | relação patrimonial entre os cônjuges |
Vernachlässigung der Fürsorge- oder Erziehungspflicht | abadono de menor |
Verordnung über die Zuständigkeit und die Anerkennung und Vollstreckung von Entscheidungen in Ehesachen und in Verfahren betreffend die elterliche Verantwortung | Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental |
Verordnung über die Zuständigkeit und die Anerkennung und Vollstreckung von Entscheidungen in Ehesachen und in Verfahren betreffend die elterliche Verantwortung für die gemeinsamen Kinder der Ehegatten | Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal |
Vertrag,der die Erbringung einer Dienstleistung zum Gegenstand hat | contrato que tem por objeto a prestação de serviços |
vollständige Entziehung der elterlichen Sorge | inibição total do poder paternal |
vollständige Entziehung der elterlichen Sorge | inibição total da responsabilidade parental |
vollständige Entziehung der elterlichen Verantwortung | inibição total do poder paternal |
Vollzug der Ehe | consumação do casamento |
von der Festsetzung von Geldbußen absehen | não aplicação de coimas |
Willensmangel bei der Eheschließung | vício do consentimento matrimonial |
Wirkungen der Ehe | relações entre cônjuges |
Zerbrechen der familiären Bindungen | ruptura dos laços familiares |
zur Prüfung der Ehevoraussetzungen vorzulegende Nachweise | processo de casamento |
Zurückhaltung der Leistung | suspensão de cumprimento |
Zuweisung der elterlichen Sorge | atribuição do poder paternal |
Übereinkommen über die Beweisaufnahme im Ausland in Zivil- oder Handelssachen | Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial |
Übereinkommen über die Zustellung gerichtlicher und aussergerichtlicher Schriftstücke im Ausland in Zivil- und Handelssachen | Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial |
Übereinkommmen über die Zuständigkeit und die Anerkennung und Vollstreckung von Entscheidungen in Ehesachen | Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial |
Übertragung der elterlichen Sorge | atribuição do poder paternal |
Übertragung der elterlichen Sorge auf Dritte | delegação das responsabilidades parentais |
Übertragung der elterlichen Verantwortung | delegação das responsabilidades parentais |