| German | Portuguese |
| Aktionsplan zur Bekämpfung der organisierten Kriminalität | Plano de Acção contra a Criminalidade Organizada |
| Analyse der Erscheinungsformen | análise de fenómenos |
| Analyse der Kriminalitätsbekämpfungsmethoden | análise dos métodos de controlo da criminalidade |
| Ausschuss für die Durchführung des Rahmenprogramms betreffend die polizeiliche und justizielle Zusammenarbeit in Strafsachen | comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| Austausch-, Ausbildungs- und Kooperationsprogramm für Personen, die für die Bekämpfung der organisierten Kriminalität zuständig sind FALCONE | Programa de Intercâmbio, Formação e Cooperação Destinado aos Responsáveis pela Acção Contra a Criminalidade Organizada |
| Austausch-, Ausbildungs- und Kooperationsprogramm für Personen, die für die Bekämpfung der organisierten Kriminalität zuständig sind FALCONE | Programa Falcone |
| Beamter für die Auswertung von Erkenntnissen | agente de exploração de informações |
| Bewertung der Bedrohungslage im Bereich der organisierten Kriminalität | avaliação da ameaça da criminalidade organizada |
| Büro der Vereinten Nationen für Drogen- und Verbrechensbekämpfung | Gabinete para a Droga e a Criminalidade |
| Empfehlung Nr. R8715 des Ministerkomitees des Europarates vom 17. September 1987 zur Regelung der Benutzung personenbezogener Daten durch die Polizei | Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da Polícia |
| Empfehlung R 87 15 des Ministerkomitees an die Mitgliedstaaten über die Nutzung personenbezogener Daten im Polizeibereich | Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da Polícia |
| Erscheinungsformen der Kriminalität | formas de criminalidade |
| EU-Politikzyklus zur Bekämpfung der organisierten und schweren internationalen Kriminalität | ciclo político da UE para a criminalidade internacional grave e organizada |
| Europa-Mittelmeer-Ausschuss für den Barcelona-Prozess | Comité Euro-Mediterrânico do Processo de Barcelona |
| Europäisches Netz der forensischen Institute | Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica |
| Europäisches Netz der kriminaltechnischen Institute | Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica |
| Europäisches Register der Verurteilungen und Rechtsverluste | registo europeu de condenações e inibições |
| Europäisches Register der Verurteilungen und Rechtsverluste | registo criminal europeu |
| Europäisches Technisches und Wissenschaftliches Zentrum für die Analyse und Klassifizierung gefälschter Euro-Münzen | Centro Técnico e Científico Europeu |
| Europäisches Zentrum zur Bekämpfung der Cyberkriminalität | Centro Europeu da Cibercriminalidade |
| Europäisches Übereinkommen über die Rechtshilfe in Strafsachen | Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| Europäisches Übereinkommen über die Übertragung der Strafverfolgung | Convenção Europeia sobre a Transmissão de Processos Penais |
| EU-Task Force der Polizeichefs | Grupo de Missão dos Chefes das Polícias |
| Formen der Kriminalität | formas de criminalidade |
| Grundsatz der Gesetzesbindung | princípio da legalidade (nullum crimen sine lege) |
| Grundsatz der Rechtmässigkeit | princípio da legalidade (nullum crimen sine lege) |
| Grundsatz der Verhältnismäßigkeit im Zusammenhang mit Straftaten und Strafen | proporcionalidade dos delitos e das penas |
| Leiter der nationalen Europol-Stellen | Chefes das Unidades Nacionais Europol |
| Modell für eine Vereinbarung über die Bildung einer gemeinsamen Ermittlungsgruppe | modelo de acordo para a criação de uma equipa de investigação conjunta |
| Person, die mit den Justizbehörden zusammenarbeitet | colaborador da justiça |
| Person, die mit den Justizbehörden zusammenarbeitet | arrependido |
| Polizeiakademie der nordischen Staaten zur Unterstützung der baltischen Staaten | Academia de Polícia Nórdico-Báltica |
| Protokoll aufgrund von Artikel 43 Absatz 1 des Übereinkommens über die Errichtung eines Europäischen Polizeiamts Europol-Übereinkommen zur Änderung dieses Übereinkommens | Protocolo elaborado com base no n.° 1 do artigo 43.° da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia Convenção Europol, que altera essa convenção |
| Rahmenprogramm für die polizeiliche und justizielle Zusammenarbeit in Strafsachen | Programa-Quadro de Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal |
| Richtlinie zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten durch die zuständigen Behörden zum Zwecke der Verhütung, Aufdeckung, Untersuchung oder Verfolgung von Straftaten oder der Strafvollstreckung sowie zum freien Datenverkehr | Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados |
| schwerwiegende Formen der internationalen Kriminalität | formas graves de criminalidade internacional |
| Strategie der Europäischen Union zur Bekämpfung von Radikalisierung und Anwerbung für den Terrorismus | Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo |
| Strategie der Europäischen Union zur Terrorismusbekämpfung | Estratégia Antiterrorista da União Europeia |
| Stäbe für die Zusammenarbeit bei Ermittlungen und "Intelligence" | equipas de investigação e informações |
| Task Force der Polizeichefs | Grupo de Missão dos Chefes das Polícias |
| Ungewißheit der Analyse | incerteza da análise |
| Verbot der doppelten Strafverfolgung | direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto (ne bis in idem, non bis in idem) |
| Verbrechen der Apartheid | crime de apartheid |
| Verhütung der Kriminalität | prevenção da criminalidade |
| Vertreibung oder zwangsweise Überführung der Bevölkerung | deportação ou transferência à força de uma população |
| Würdigung durch das Gericht | qualificação jurídica |
| Würdigung durch das Gericht | qualificação judicial |
| Zentrum der Südosteuropäischen Kooperationsinitiative zur Bekämpfung der grenzübergreifenden Kriminalität | Centro Regional de Luta contra a Criminalidade Transfronteiras da SECI |
| Zusatzprotokoll gegen die unerlaubte Herstellung von Feuerwaffen, deren Teilen, Komponenten und Munition sowie gegen den unerlaubten Handel damit zum Übereinkommen der Vereinten Nationen gegen die grenzüberschreitende organisierte Kriminalität | Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional |
| Zusatzprotokoll zum Übereinkommen über Computerkriminalität betreffend die Kriminalisierung mittels Computersystemen begangener Handlungen rassistischer und fremdenfeindlicher Art | Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Criminalização dos Actos de natureza Racista ou Xenófoba cometidos através de Sistemas Informáticos |
| Zusatzprotokoll zum Übereinkommen über die Überstellung verurteilter Personen | Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas |
| Zweites Protokoll aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union zum Übereinkommen über den Schutz der finanziellen Interessen der Europäischen Gemeinschaften | Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| Zweites Protokoll aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union zum Übereinkommen über den Schutz der finanziellen Interessen der Europäischen Gemeinschaften | Segundo Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| Übereinkommen aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union über das vereinfachte Auslieferungsverfahren zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union | Convenção relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia |
| Übereinkommen der Vereinten Nationen gegen die grenzüberschreitende organisierte Kriminalität | Convenção de Palermo |
| Übereinkommen der Vereinten Nationen gegen die grenzüberschreitende organisierte Kriminalität | Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional |
| Übereinkommen über die Bekämpfung der Bestechung ausländischer Amtsträger im internationalen Geschäftsverkehr | Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais |
| Übereinkommen über die Rechtshilfe in Strafsachen | convenção sobre o auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
| Übereinkommen über die Rechtshilfe in Strafsachen zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union | Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| Übereinkommen über die Überstellung verurteilter Personen | Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas |
