German | Portuguese |
Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und dem Fürstentum Andorra über Regelungen, die denen der Richtlinie 2003/48/EG des Rates im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen gleichwertig sind | Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik San Marino über Regelungen, die denen der Richtlinie 2003/48/EG des Rates im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen gleichwertig sind | Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Schweizerischen Eidgenossenschaft über Regelungen, die den in der Richtlinie 2003/48/EG des Rates im Bereich der Besteuerung von Zinserträgen festgelegten Regelungen gleichwertig sind | Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
Aktionsprogramm zur wirksameren Anwendung der Vorschriften über die indirekten Steuern im Binnenmarkt | Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno |
Aktionsprogramm zur wirksameren Anwendung der Vorschriften über die indirekten Steuern im Binnenmarkt | programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno |
Aktionsprogramm zur wirksameren Anwendung der Vorschriften über die indirekten Steuern im Binnenmarkt | Programa Fiscalis |
andere Lagerregelung als die Zollagerregelung | regime de entreposto não aduaneiro |
Angleichung der Regelungen zur Besteuerung der Sparerträge | aproximação das fiscalidades da poupança |
Anrechnung auf die eröffneten Zollplafonds | imputação no benefício do limite máximo pautal |
Anrechnung der ausländischen Steuer auf ihre eigene Steuer | imputação do imposto estrangeiro ao seu próprio imposto |
Anrechnung der Steuer | crédito de imposto |
Anrechnung der Steuer | imputação do imposto |
Aufstellung,die Angaben über die Erwerber mit einer Identifikationsnummer enthält | mapa recapitulativo dos adquirentes identificados |
Ausfuhr von Erzeugnissen unter Vorbehalt der abgabefreien Wiederbeschaffung | exportação dos produtos sob reserva de reaprovisionamento com franquia |
Aushöhlung der Bemessungsgrundlage | erosão da base tributável |
Aushöhlung der Steuerbemessungsgrundlage | erosão da base tributável |
Ausschuss für das Einheitspapier | comité do "Documento Administrativo Único" |
Ausschuss für den Zollwert | Comité do Valor Aduaneiro |
Ausschuss für die CO2- und Energiesteuer | Comité do imposto CO2/energia |
Ausschuss für die Durchführung des gemeinschaftlichen Aktionsprogramms zur Verbesserung der Funktionsweise der Steuersysteme im Binnenmarkt Fiscalis | comité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis |
Ausschuss für die Durchführung des gemeinschaftlichen Aktionsprogramms zur Verbesserung der Funktionsweise der Steuersysteme im Binnenmarkt Fiscalis | Comité Fiscalis |
Auswirkung der ergenbenden Belastungsverlagerung | efeito da transferência de cargas fiscais |
Bedingung der Gegenseitigkeit | condição de reciprocidade |
Befreiung von der Verbrauchsteuer | isenção do imposto especial |
bei der Ausfuhr von Reis erhobene Sonderabgabe | taxa especial cobrada à exportação de arroz |
Beratender Ausschuss für die Mehrwertsteuer | Comité Consultivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado |
Bescheinigung der Zollbehörden | certificado das autoridades aduaneiras |
Bescheinigung der Übernahme | certificado de tomada a cargo |
Bescheinigung ueber die Steuerpflichtigeneigenschaft | certificado da qualidade de sujeito passivo |
Bescheinigung über die Vorausfestsetzung | certificado de prefixação |
Bescheinigung über die Vorausfestsetzung | certificado de fixação anticipada |
Beschränkung der Abschöpfung auf Null | redução do direito nivelador para zero |
Beseitigung der Steuergrenzen | abolição das fronteiras fiscais |
Besteuerung bei der Einfuhr | tributação na importação |
Besteuerung der Veräusserungsgewinne | tributação das mais-valias |
Besteuerungsgrundlage für das laufende Jahr | base de tributação do rendimento gerado no ano corrente |
Besteuerungsgrundlage für das vorangegangene Jahr | base de tributação do rendimento gerado no ano anterior |
der Steuer unterliegende wirtschaftliche Tätigkeit | actividade económica tributável |
der Steueranspruch entsteht | o imposto torna-se exigível |
die Beseitigung der Doppelbesteuerung | a eliminação da dupla tributação |
die geschuldet wird oder entrichtet worden ist | imposto sobre o valor acrescentado devido ou pago |
die im Basisjahr geltenden Steuersätze | taxas de imposição do ano base |
die Sonderregelung fuer Kleinunternehmen | o regime especial das pequenas empresas |
die Steuer wird im Wege des Steuerabzugs erhoben | o imposto é cobrado pelo processo de retenção na fonte |
direkte Besteuerung der Unternehmen | fiscalidade direta das empresas |
Einhaltung der Vorschriften über das Zollverfahren, zu dem die Waren angemeldet worden sind | observância das condições que regem o regime aduaneiro para o qual foram declaradas as mercadorias |
Einkommensteuer der natürlichen Personen | Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Físicas |
Einkommensteuer der natürlichen Personen | Imposto de Renda da Pessoa Física |
endgültige einheitliche Regelung für die Erhebung der Mehrwertsteuereigenmittel | regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado |
Erhebung der Zusatzabgabe | cobrança da taxa suplementar |
Erhebungsgrundlage fuer die MWSt-Eigenmittel | matéria coletável dos recursos IVA |
Ermässigung der Körperschaftssteuer | benefício fiscal as empresas |
Erstattung der Mehrwertsteuer | reembolso do IVA |
Ertrag der auf die Gehälter erhobenen Steuer | produto de um imposto retido sobre os vencimentos |
Europäisches Zentrum für die Ausbildung der Zollbeamten | Centro Europeu de formação de funcionários aduaneiros |
Expertengruppe "Besteuerung der digitalen Wirtschaft" | Grupo de Peritos em Fiscalidade da Economia Digital |
Feststellung der Einkommen | verificação dos rendimentos |
Freigrenze bei der Einfuhr | franquia na importação |
Frist für die Mehrwertsteuererstattung | prazo de reembolso do IVA |
für Zwecke der Mehrwertsteuer erfassen | registar-se para efeitos de IVA |
Gebühr für Amtshandlungen der Zollbehörden | taxa relativa às operações aduaneiras |
Gebühr für das Ausstellen von Frachtbriefen | encargos de conhecimento de embarque múltiplo |
Gebühr für die Festsetzung des maximalen Rückstandswerts | taxa de limite máximo dos resíduos |
gemeinsame konsolidierte Bemessungsgrundlage für die Körperschaftsteuer | matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades |
gemeinschaftlicher Ausschuss für die Koordinierung der Betrugsbekämpfung | Comité Comunitário de Coordenação da Luta Antifraude |
gemeinschaftliches Aktionsprogramm zur beruflichen Aus- und Fortbildung der Zollbeamten | programa de ação comunitária em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros |
Gemeinschaftsprogramm zur Verbesserung der Funktionsweise der Steuersysteme im Binnenmarkt | programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno |
Gewinn,dessen Besteuerung aufgeschoben ist | lucro temporariamente isento de imposição |
Grundsatz der steuerlichen Neutralität | princípio da neutralidade fiscal |
Grundsatz der Steuerneutralität | princípio da neutralidade fiscal |
Harmonisierung der Vorschriften über die Bemessungsgrundlage | harmonização das regras referentes à matéria coletável |
Harmonisierung und Angleichung der indirekten Steuern | harmonização e aproximação da fiscalidade indireta |
Intensivierung der Zollunion EG-Türkei | intensificação da união aduaneira CE-Turquia |
Internationales Übereinkommen zur Vereinfachung und Harmonisierung der Zollverfahren | Convenção internacional relativa à simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros |
Internationales Übereinkommen zur Vereinfachung und Harmonisierung der Zollverfahren | Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros |
Länder, deren Zollpräferenzen für handgewebte Waren gewährt werden | países beneficiários de direitos preferenciais para os produtos tecidos à mão |
Nacherhebung der zuvor verminderten Steuer | recuperação da tributação anteriormente deduzida |
Nettobetrag der indirekten Steuern | impostos indiretos líquidos |
nicht der Besteuerung unterliegend | não tributável |
Ort der Besteuerung | lugar de tributação |
Ort der Dienstleistung | lugar da prestação de serviços |
Ort der Lieferung von Gegenstaenden | lugar de entrega de bens |
Pauschalierung der Steuerbemessungsgrundlage | determinação da matéria coletável com base em coeficientes fixos |
Pflichtbeiträge der Selbständigen zur Sozialversicherung | segurança social sobre trabalhadores por conta própria |
positive Eckwerten der Einkommensteuer | extremos positivos das taxas do imposto sobre o rendimento |
Protokoll zur Änderung des Übereinkommens über die gegenseitige Amtshilfe in Steuersachen | Protocolo de alteração à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal |
Regel für die Steuerbemessungsgrundlage | regra que rege o apuramento das matérias coletáveis |
Restbetrag der Mehrwertsteuer | parte residual do IVA |
Senkung der Unternehmensbesteuerung | desagravamento da tributação das empresas |
Steuer auf den Wertzuwachs | imposto sobre mais-valias |
Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit | carga fiscal sobre o trabalho |
Steuerabzug an der Quelle | retenção na fonte de caráter fiscal |
Steuerbefreiung bei der Ausfuhr | desagravamento na exportação |
Steuerbefreiung bei der Einfuhr | isenção na importação |
steuerliche Behandlung der Verluste | regime fiscal das perdas |
steuerliche Entlastung der Ausfuhr | desagravamento na exportação |
steuerliche Veranlagung der Gewinne | tratamento fiscal dos lucros |
Ständiger Ausschuss für die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der indirekten Besteuerung MWSt. | Comité Permanente de Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos IVA |
Ständiger Ausschuß für die Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden auf dem Gebiet der indirekten Besteuerung | Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos |
Subvention, die Antisubventionsmaßnahmen erfordert | subvenção de compensação |
Ueberpruefung durch die Steuerverwaltung | fiscalização pela Administração Fiscal |
Umkehrung der Steuerschuldnerschaft | inversão do sujeito passivo |
Umkehrung der Steuerschuldnerschaft | autoliquidação |
unbefugtes Überschreiten der Grenzen | passagem não autorizada das fronteiras |
Verbrauchssteuer die in bestimmten französischen Überseegebieten erhoben wird | direitos de importação por mar |
Verbundsystem von Lagern bei den Verbrauchssteuern | sistemas de entrepostos interligados em matéria de impostos sobre consumos específicos |
Verfahren der abgabenfreien Einfuhr von Waren | regime de reaprovisionamento com franquia |
Verfahren der Zollrückvergütung | sistema de draubaque |
Verhaltenskodex für die Unternehmensbesteuerung | Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas |
Verlagerung der Steuerlasten | deslocação das cargas fiscais |
Verlagerung der Steuerschuld | inversão do sujeito passivo |
Vorauszahlung der Körperschaftsteuer | pagamento adiantado de imposto sobre as sociedades |
Vorauszahlung der Körperschaftsteuer | adiantamento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas |
Vorschrift zur Ermäßigung der Steuerbelastung | disposição de desagravamento da carga fiscal |
Vorschrift über die Besteuerung der Unternehmensgewinne | regra de tributação dos lucros das empresas |
Zahlungen im Rahmen der Zucker- und Isoglucoseabgaben | quotizações de açúcar e isoglucose |
Zeitpunkt,zu dem der Tatbestand eintritt | data do facto gerador |
Zollabfertigung der Postsendungen | controlo aduaneiro dos envios postais |
Zollabkommen über die vorübergehende Einfuhr gewerblicher Straßenfahrzeuge | convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários comerciais |
Zollabkommen über die vorübergehende Einfuhr gewerblicher Straßenfahrzeuge | convenção aduaneira relativa à importação temporária dos veículos rodoviários comerciais |
Zollabkommen über die vorübergehende Einfuhr privater Straßenfahrzeuge | convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares |
Zollabkommen über die vorübergehende Einfuhr privater Straßenfahrzeuge | convenção aduaneira relativa à importação temporária dos veículos rodoviários particulares |
Zollgebiet der Gemeinschaften | território aduaneiro da Comunidade |
Zollkontrolle der Postsendungen | controlo aduaneiro dos envios postais |
Zollpapier für die vorübergehende Einfuhr | título de importação temporária |
Zollpapier für die vorübergehende Verwendung | título de importação temporária |
Zollprüfung der Postsendungen | controlo aduaneiro dos envios postais |
Zollübereinkommen über die vorübergehende Einfuhr von Umschließungen | Convenção aduaneira relativa à importação temporária de embalagens |
zugeschlagener Satz der Ausfuhrabgabe | taxa de exportação adjudicada |
Zusammenlegung der Grenzabfertigungsstellen | simplificação dos postos fronteiriços |
Öko-Steuer auf den Energieverbrauch | imposto ecológico sobre a energia |
Übereinkommen über die Beseitigung der Doppelbesteuerung im Falle von Gewinnberichtigungen zwischen verbundenen Unternehmen | Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas |
Übereinkommen über die gegenseitige Amtshilfe in Steuersachen | Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal |
Übereinkommen über die gegenseitige Amtshilfe in Steuersachen | Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal |
Übereinkommen über die Zollbehandlung von Behältern, die im Rahmen eines Pools im grenzüberschreitenden Verkehr verwendet werden | Convenção sobre os pools de contentores |
Übereinkommen über die Zollbehandlung von Behältern, die im Rahmen eines Pools im grenzüberschreitenden Verkehr verwendet werden | Convenção relativa ao regime aduaneiro dos contentores utilizados no transporte internacional |
Überschreiten der Grenzen | passagem das fronteiras |