Terms for subject Law containing em

Portuguese	French
a Comunidade pode estar em juízo	la Communauté peut ester en justice
a decisão em nada prejudica a decisão do Tribunal sobre o fundo da causa	l'ordonnance ne préjuge en rien la décision de la Cour statuant au principal
a presente lei entra em vigor no dia da sua publicação	la présente loi entre en vigueur le jour de sa publication
abertura de janelas ou frestas em muro ou parede comum	jour de servitude
acréscimo dos prazos processuais em razão da distância	augmentation de délais de procédure en raison de la distance
adaptação de decisões em matéria de obrigação alimentar	adaptation des jugements rendus en matière d'obligations alimentaires
adiamento da sentença em caso de especial complexidade	jugement mis en délibéré
adiamento da sentença em caso de especial complexidade	jugement de délibéré
adiantamento em clearing	avance en clearing
adjudicar em bloco	adjuger en bloc
aplicação complementar do direito nacional em matéria de contrafação	application complémentaire du droit national en matière de contrefaçon
aplicação de uma quantia em dinheiro	application d'une somme d'argent
arrendamento em espécie	fermage en nature
as decisões que condenem em adstrições	les décisions condamnant à une astreinte
as disposições por força das quais o regulamento é adotado, precedidas da expressão "Tendo em conta"	les dispositions en vertu desquelles le règlement est arrêté,précédées du mot "vu"
as eleições realizar-se-ão em todo o território da Comunidade	les élections auront lieu sur l'ensemble du territoire de la Communauté
as operações de votação decorrerão em dois dias consecutivos	les opérations de vote s'étendent sur deux jours consécutifs
assinatura em branco	blanc seing
associação em participação	société en participation
associação em participação	association momentanée
atestar a integridade da pessoa em causa	attester l'intégrité de la personne
atividade criminosa em geral do grupo	activité criminelle générale du groupe
ato adotado em sua execução	acte pris pour son exécution
ato redigido em forma de projeto	acte fait sur projet
audiência em período de férias	audience de vacation
audiência em processo sumário	audience de référé
autoridade em matéria de concorrência	autorité en matière de concurrence
ação civil com fundamento em várias marcas	action civile sur la base de plusieurs marques
ação comum em áreas pertencentes ao domínio da política externa e de segurança	action commune dans les domaines relevant de la politique étrangère et de sécurité
ação em garantia	demande en garantie
ação em matéria de responsabilidade extracontratual	action en matière de responsabilité non contractuelle
ações conexas pendentes em tribunais diferentes	affaires connexes pendantes devant des tribunaux différents
ações de formação em matéria de direito	formation des professions juridiques
Base de dados especializada em legislação sobre a informação	Base de données spécialisée dans le droit de l'information
boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal	bonnes pratiques d'entraide judiciaire en matière pénale
burla em grupo organizado	escroquerie en bande organisée
capital realizado em ...%	capital libéré de...%
centro de estudos para a aplicação do direito comunitário em matéria penal e administrativa	Centre d'études pour l'application du droit communautaire en matière pénale et financière
cidadão estrangeiro em trânsito	étranger en transit
citação em justiça	citation en justice
cobrança das custas em execução forçada	recouvrement des frais par exécution forcée
cobrança das despesas em execução coerciva	recouvrement des frais par exécution forcée
colocar em liberdade mediante prestação de caução	mettre en liberté sous caution
colocar em quarentena	mettre en quarantaine
colocar um funcionário em situação de inatividade	mettre un officier en non-activité
colocação das ovelhas em regime de pensionato	mise en pension de brebis
colocação de menores em perigo	mise en péril des mineurs
colocação em liquidação	mise en liquidation
colonato em parceria	bail à colonat partiaire
colonato em parceria	métayage
colonato em parceria	affermage à mi-fruit
Comissão de Investigação de Abusos de Direitos Humanos em Timor-Leste	Commission d'enquête indonésienne sur les violations des droits de l'homme au Timor oriental
Comissão dos Abusos dos Direitos Humanos em Timor	Commission d'enquête indonésienne sur les violations des droits de l'homme au Timor oriental
compensar as despesas no todo ou em parte	compenser en totalité ou en partie les dépens
competente em termos de direito comum	compétent en droit commun
competência em matéria contratual	compétence en matière contractuelle
competência em matéria de contrafação e de validade	compétence en matière de contrefaçon et de validité
competência em matéria prejudicial	compétence en matière préjudicielle
competência em razão da matéria	compétence quant au fond
competência em razão da matéria	compétence matérielle (ratione materiae)
competência em razão da matéria	compétence d'attribution (ratione materiae)
competência em razão da matéria	compétence ratione materiae (ratione materiae)
competência em razão da matéria	compétence au fond
competência em razão do território	compétence territoriale (ratione loci)
competência em razão do território	compétence ratione loci (ratione loci)
competência judiciária em matéria marítima	compétence judiciaire en matière maritime
competência para conhecer em primeira instância	compétence pour connaître en première instance
comunicação em matéria de competência	communication juridictionnelle
comutar a pena de morte em prisão	commuer la peine de mort en peine de détention
concessão de vistos aos marítimos em trânsito	délivrance de visas aux marins en transit
condenação em contumácia	condamnation par défaut
condenação em contumácia	condamnation par contumace
condenação em custas	condamnation aux dépens
condenação em pena capital	condamnation à mort
condenação em pena capital	condamnation à la peine capitale
condenação em pena de morte	condamnation à mort
condenação em pena de morte	condamnation à la peine capitale
condenação em processo respeitando o princípio do contraditório	condamnation contradictoire
condenação por sentença transitada em julgado	condamnation définitive
condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membro	conditions d'admission de transporteurs non résidents aux transports nationaux dans un Etat membre
conselheiro em comunicação social	conseiller "médias"
conselheiro em educação de eleitores	conseiller "éducation des électeurs"
conselheiro em formação	conseiller "formation"
conselheiro em logística	conseiller "logistique"
conselheiro em resolução de conflitos	conseiller "résolution des conflits"
conselheiro em segurança	conseiller "sécurité"
consentimento em branco	consentement en blanc
consentimento em ficar vinculado por um tratado	consentement à être lié par un traité
consentimento em vincular-se	consentement à être lié
consignação em depósito	consignation au greffe
consignação em depósito	compte de consignation
consignação em depósito	consignation en justice
consignação em depósito	action en paiement
constituição de uma empresa em nome individual sob a forma de sociedade	mise en société d'une entreprise individuelle
constitução com realização em espécie	constitution par apports en nature
consultor em franquia	consultant en franchise
continuidade dos contratos celebrados em ECU	continuité des contrats en écus
Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias	convention de La Haye du 15 avril 1958 sur la compétence du for contractuel en cas de vente à caractère international d'objets mobiliers corporels
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Bens, Arquivos e Dívidas do Estado	Convention de Vienne sur la succession d'États en matière de biens, archives et dettes d'État
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Tratados	Convention de Vienne sur la succession d'Etats en matière de traités
Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento	Convention pour régler les conflits de lois en matière de mariage
convenção em contrário	convention contraire
Convenção Europeia que estabelece uma Lei Uniforme em matéria de Arbitragem	Convention européenne portant loi uniforme en matière d'arbitrage
Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa	Convention européenne sur la notification à l'étranger des documents en matière administrative
Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa	Convention européenne sur l'obtention à l'étranger d'informations et de preuves en matière administrative
Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageiros	convention internationale de Bruxelles,du 27 mai 1967,pour l'unification de certaines règles en matière de transport de bagages de passagers par mer
Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952	Convention internationale pour l'unification de certaines règles relatives à la compétence pénale en matière d'abordage et autres événements de navigation,signée à Bruxelles le 10 mai 1952
Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952	Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer,signée à Bruxelles le 10 mai 1952
convenção matrimonial que consiste em tornar móveis os bens imóveis	ameublissement
Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929	Convention pour l'unification de certaines règles relatives au transport aérien international et protocole additionnel signés à Varsovie le 12 octobre 1929
Convenção para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas	Convention pour régler les conflits de lois et de juridictions en matière de divorce et de séparations de corps
Convenção relativa aos danos causados a terceiros à superfície por aeronaves estrangeiras, assinada em Roma em 7 de outubro de 1952	Convention relative aux dommages causés aux tiers à la surface par des aéronefs étrangers,signée à Rome le 7 octobre 1952
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça	Convention relative à l'adhésion de la République d'Autriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à la convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale, ainsi qu'au protocole concernant son interprétation par la Cour de justice, avec les adaptations y apportées par les conventions successives relatives à l'adhésion ....
Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia	Convention établie sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, relative à la signification et à la notification dans les Etats membres de l'Union européenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale
Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia	Convention relative à la signification et à la notification dans les Etats membres de l'Union européenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale
Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial	Convention relative à la signification et la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale
Convenção relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Proteção de Menores	Convention concernant la compétence des autorités et la loi applicable en matière de protection des mineurs
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	convention de Lugano révisée
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention concernant la compétence judiciaire, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	nouvelle convention de Lugano
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	convention de Lugano
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial	Convention de Bruxelles de 1968 sur la détermination de la juridiction compétente en matière civile et commerciale
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial	Convention de Bruxelles
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial	Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale
convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial	Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière matrimoniale
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention d'exécution
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention de Bruxelles
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention de Bruxelles I
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention d'exequatur
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention de Lugano
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention parallèle
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matières civile et commerciale
Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial	Convention relative à la signification et à la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família	Convention sur le recouvrement international des aliments destinés aux enfants et à d'autres membres de la famille
Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação Rodoviária	Convention sur la loi applicable en matière d'accidents de la circulation routière
Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial	Convention sur l'obtention des preuves à l'étranger en matière civile ou commerciale
Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962	Convention relative à la responsabilité des exploitants de navires nucléaires et protocole additionnel faits à Bruxelles le 25 mai 1962
convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial	convention sur la transmission des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile et commerciale
Convenção sobre o limite da responsabilidade para os créditos marítimos, assinada em Londres em 19 de novembro de 1976	convention sur la limitation de la responsabilité pour les créances maritimes,signée à Londres le 19 novembre 1976
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores	Convention concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière d'obligations alimentaires envers les enfants
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial	Protocole additionnel à la Convention de La Hayesur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale
Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial	Convention sur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale
conversão da renda em capital	rachat de la rente
conversão da renda em capital	conversion de la rente en capital
conversão de dívidas em capital social	conversion des dettes en capitaux propres
cooperação comunitária em matéria de proteção civil	coopération communautaire en matière de protection civile
cooperação em domínios não abrangidos pelas quatro liberdades	coopération en dehors des quatre libertés
cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas	coopération en matière de formation entre établissements d'enseignement ou de formation professionnelle et entreprises
cooperação em matéria de luta contra o terrorismo	coopération antiterroriste
Código de conduta em matéria de acesso do público aos documentos da Comissão e do Conselho	Code de conduite concernant l'accès du public aux documents de la Commission et du Conseil
código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância	code de conduite pour la protection des consommateurs en matière de contrats négociés à distance
Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional	code international de gestion pour la sécurité de l'exploitation des navires et de la prévention de la pollution
Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional	Code international sur la gestion pour la sécurité
Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional	recueil ISM
Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional	code ISM
Código de Gestão em matéria de Segurança Internacional	Code international de la gestion de la sécurité
Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança	code international de gestion pour la sécurité de l'exploitation des navires et de la prévention de la pollution
Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança	Code international sur la gestion pour la sécurité
Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança	recueil ISM
Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança	code ISM
Código Internacional de Gestão em Matéria de Segurança	Code international de la gestion de la sécurité
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição	Code international de gestion pour la sécurité de l'exploitation des navires et la prévention de la pollution
dação em cumprimento	dation en paiement (datio in solutum)
dação em cumprimento	datio in solutum
decidir em plenário	statuer en séance plénière
decidir em segunda instância	statuer en appel
decidir em última instância	statuer en dernier ressort
decisão em ação de contrafação	décision en contrefaçon
decisão em matéria de custas	jugement sur frais
decisão em matéria de obrigação alimentar	décision en matière d'obligation alimentaire
decisão individual em matéria civil	décision individuelle en matière civile
decisão ou despacho proferidos em audiência pública	lecture de l'arrêt ou de l'ordonnance en audience publique
decisão proferida em causa cujo valor não é superior à alçada do tribunal que a profere	jugement en premier et dernier ressort
decisão proferida em matéria civil por um tribunal criminal	décision rendue en matière civile par une juridiction répressive
decisão judicial transitada em julgado	décision définitive
decisão transitada em julgado	décision passée en force de chose jugée
declarar em presença de testemunhas	déclarer en présence de témoins
deficiência em matéria de transposição	non-transposition
deficiência em matéria de transposição	carence en matière de transposition
deficiência em matéria de transposição	absence de transposition
demandado em garantia	défendeur en garantie
depor em juízo	déposer en justice
depor ou prestar declarações em juízo	faire état en justice
deserção em tempo de paz	désertion en temps de paix
designar um mandatário ad litem dentro da área de jurisdição do tribunal em que tiver apresentado o requerimento	désigner un mandataire ad litem dans le ressort de la juridiction saisie
despacho em que se especifiquem os factos a provar	ordonnance articulant les faits à prouver
detenção em comum	incarcération commune
detenção em fortaleza	arrêt de forteresse
determinar que, em circunstâncias excecionais, cada uma das partes suporte as suas próprias despesas	décider que chaque partie supporte ses propres dépens pour des motifs exceptionnels
dever de cumprir a sua missão em consciência e com toda a imparcialidade	devoir de remplir sa mission en conscience et en toute impartialité
dilação em razão de distância	délais de distance
direito de prioridade invocado em apoio dessa marca	droit de priorité invoqué à l'appui de la marque
direito de propriedade em relação à variedade	droit de propriété sur la variété
direito de utilização de águas que se encontrem em prédios vizinhos para dar de beber aos animais	servitude abreuvage
direito em linha	législation en ligne
direito em matéria de propriedade rural	droit en matière de propriété rurale
direito em matéria de proteção dos consumidores	droit en matière de protection des consommateurs
direito em matéria de sexualidade	droit en matière de sexualité
direito em relação ao Instituto	droit à l'encontre de l'Office
direito em vias de aquisição	droit en cours d'acquisition
direito financeiro em matéria agrícola	droit financier rural
direito financeiro em matéria agrícola	droit financier agricole
direito internacional em matéria de direitos humanos	droit international sur les droits de l'homme
direito internacional em matéria de direitos humanos	droit international relatif aux droits de l'homme
direito processual em vigor	voies de droit en vigueur
direito à livre escolha em matéria de informação	liberté de chacun de maîtriser des informations le concernant
direitos da pessoa em mobilidade	droits des personnes en mobilité
diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros	Directive relative à des normes minimales pour l'accueil des demandeurs d'asile
diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros	directive relative aux conditions d'accueil
dividendo pago em numerário	dividende en espèces
dividendo pago em numerário	dividende en argent
documento de viagem em que podem ser apostos vistos	document de voyage qui peut être revêtu d'un visa
documento em apoio do requerimento	pièce invoquée à l'appui de la demande
domínio geográfico da atividade das empresas em causa	extension géographique de l'activité des entreprises concernées
dívida em dinheiro	dette d'argent
dívida global bruta, em valor nominal	total des dettes brutes,à leur valeur nominale
efeitos considerados subsistentes em relação às partes em litígio	effets considérés comme définitifs à l'égard des parties au litige
elenco dos documentos probatórios produzidos em juízo	inventaire de productions
emitir um cheque em branco	endosser un chèque en blanc
entrada em capital	apport de fonds
entrada em capital	apport de capitaux
entrada em capital	apport en capital
entrada em capital	prestation de capitaux
entrada em capital	apport de capital
entrada em espécie	apports en nature
entrada em funções	prise de fonctions
entrada em funções	entrée en fonctions
entrada em vigor	entrée en vigueur
entrada em vigor do Tratado	entrée en vigueur du traité
entrar em funções	exercer ses tâches
entrar em greve	être en grève
entrar em greve	faire grève
entrar em vigor	entrer en vigueur
entrar em vigor	passer en force de loi
equipas conjuntas em que participem representantes da Europol com funçôes de apoio	actions opérationnelles d'équipes conjointes, comprenant des représentants d'Europol à titre d'appui
escrituração em livro	passation d'écritures
espaço judiciário europeu em matéria penal	espace judiciaire pénal européen
estar em juízo	agir comme demandeur ou défendeur
estar em juízo	ester en justice
estatuir em última instância	statuer en dernier ressort
estrangeiro em situação irregular	étranger en situation irrégulière
estrangeiro em situação regular	étranger en situation régulière
exigências em matéria de bem-estar dos animais	exigences en matière de bien-être des animaux
exploração em parceria	métayage
fatura em consignação	facture de consignation
fiscalização com base em documentos	contrôle sur pièces
fixação do valor pelo qual os bens são postos em praça	prisée et estimation
funcionário em atividade	fonctionnaire en activité
furto cometido em estrada	vol de grand chemin
furto em lojas	vol à l'étalage
homologação em várias fases	réception par type multiétape
idade em que cessa a inimputabilidade em razão da idade	majorité pénale
identidade europeia em matéria de segurança e de defesa	identité européenne en matière de sécurité et de défense
imunidade dos ativos do Banco em relação a medidas restritivas	exemption relative aux avoirs de la Banque
imunidade dos ativos do Banco em relação a medidas restritivas	exemption relative aux avoirs
imóvel a ceder em regime de locação financeira	immeuble à céder par leasing
incapacidade de estar em juízo	incapacité d'ester en justice
incorrer em contrafação	se rendre coupable de contrefaçon
indemnização por perdas e danos em virtude de incumprimento contratual	dommages-intérêts pour inexécution d'un contrat
infração cometida perante um tribunal nacional com competência em matéria cível	délit correspondant commis devant un tribunal national statuant en matière civile
intentar ação em tribunal	saisir un tribunal d'une action
intenção de induzir em erro	intention d'induire en erreur
intercetar transmissões em tempo real e sem interrupção	surveillance en temps réel et à temps plein
internamento em cela disciplinar	peine cellulaire
internamento em cela disciplinar	incarcération cellulaire
investimento em capital fixo	investissement en actifs fixes
irregularidade em detrimento do orçamento comunitário	irrégularité au détriment du budget communautaire
juiz com competência em matéria de procedimentos cautelares	juge des référés
juiz com competência em matéria de tutela	juge des tutelles
julgando em contumácia	statuant par défaut
jurisdição competente em matéria de procedimentos cautelares	juridiction des référés
legislação comunitária em matéria de ambiente	droit communautaire de l'environnement
legislação em matéria de concorrência	loi de la concurrence
legislação em vigor	prescription légale
lei que revoga a lei sobre o registo da população em função da raça	Loi abrogeant l'utilisation des catégories raciales sur le registre de la population
lei relativa à previdência social para o sustento das pessoas em processo de readaptação	loi sur l'aide sociale en vue de l'entretien des personnes en cours de réadaptation
lei relativa às garantias estatais em matéria de capital de risco	loi relative aux ganranties d'Etat pour le capital risque
Lei sobre a abolição de disposições fundiárias baseadas em critérios raciais	Loi concernant l'abolition des dispositions foncières à base raciale
Lei sobre a cobertura de seguro em caso de acidente no trabalho	loi concernant l'indemnité forfaitaire versée au titre de l'assurance accidents des salariés
lei sobre a democracia em Cuba	loi pour la démocratie à Cuba
lei sobre a informação em matéria de ambiente	loi sur l'information en matière d'environnement
Lei sobre as indemnizações por acidentes de trabalho pagas a trabalhadores que desempenharam funções oficiais em determinados casos	loi sur l'assurance accidents du personnel de l'Etat
limitação em matéria de recolha	contrôle mémoire
litígio em matéria de contrafação	litige en matière de contrefaçon
litígio em matéria de patente	litige portant sur un brevet
litígio em matéria de patente	litige en matière de brevet
litígio em matéria de validade das marcas comunitárias	litige en matière de validité des marques communautaires
mecanismo de alerta precoce em matéria de subsidiariedade	mécanisme d'alerte rapide concernant le respect du principe de subsidiarité
mecanismo de criação de ECU em contrapartida de ouro e de dólares EUA	mécanisme de création d'Écus en contrepartie d'or et de dollars US
mediação em matéria penal	médiation en matière pénale
mediação em matéria penal	médiation pénale
mediação em matéria penal	médiation dans les affaires pénales
mediação em processos penais	médiation pénale
mediação em processos penais	médiation en matière pénale
mediação em processos penais	médiation dans les affaires pénales
mercadorias em depósito na alfândega	marchandises en consigne à la douane
mercadorias em trânsito	marchandise en cours de route
mercadorias em viagem	marchandise en cours de route
na medida em que não sejam lesados os princípios	dans la mesure où il n'est pas porté atteinte aux principes
necessidades em matéria de segurança	impératifs de sécurité
no máximo, os três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços	les trois Etats membres,au plus,présentant les meilleurs résultats en matière de stabilité des prix
nota de banco denominada em ECU	billet de banque libellé en Ecus
nota de banco denominada em ECU	billet de banque libellé en Écus
nota de banco denominada em moedas	billet libellé en monnaies
nulidade fundada em simulação	nullité pour cause de simulation bilatérale
não comparecer em juízo	faire défaut
não obstante toda cláusula em contrário	nonobstant toute clause contraire
não pôr em prática as recomendações do Conselho	ne pas donner suite aux recommandations du Conseil
não tomada em consideração das observações dirigidas pelo Estado	défaut de prise en compte des observations adressées par l'Etat
o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso	la BCE adresse un rapport annuel sur les activités du SEBC et sur la politique monétaire de l'année précédente et de l'année en cours au Parlement européen,au Conseil et à la Commission,ainsi qu'au Conseil européen
o governo em exercício	le cabinet en fonction
o governo em funções	le cabinet en fonction
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros	Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout Etat membre
o regime de certos bens em segunda mão	régime de certains biens d'occasion
o regime dos bens em segunda mão	régime des biens d'occasion
o regulamento é obrigatório em todos os seus elementos	le règlement est obligatoire dans tous ses éléments
o Tribunal de Justiça reúne-se em sessão plenária	la Cour de justice siège en séance plénière
o Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória	la Cour de justice est compétente pour statuer en vertu d'une clause compromissoire
o Tribunal delibera em conferência	le Tribunal délibère en chambre du conseil
o Tribunal delibera em conferência	la Cour délibère en chambre du conseil
oferta em que se verifica não ter o arrematante meios de pagar os bens arrematados	folle enchère
operação em cadeia efetuada entre sujeitos passivos	transaction en chaîne effectuée entre assujettis
oponente em juízo	contradicteur
oposição à execução baseada em sentença	jugement susceptible d'opposition
oposição à execução baseada em sentença	jugement passible d'opposition
ordem judicial de pagamento em mão de uma dívida	jugement de validité
Os destinatários doa presente ato são os Estados-Membros, em conformidadecom os Tratados.	Les États membres sont destinataires du présent acte.
Os destinatários doa presente ato são os Estados-Membros, em conformidadecom os Tratados.	Les États membres sont destinataires du présent acte conformément aux traités.
os litígios em que a Comunidade seja parte	les litiges auxquels la Communauté est partie
os regulamentos, directivas e decisões adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho	les règlements, les directives et les décisions adoptés conjointement par le Parlement européen et le Conseil
outro pedido fundado em factos novos	nouvelle demande fondée sur des faits nouveaux
outro pedido fundado em factos novos	autre demande fondée sur des faits nouveaux
pagamento em dinheiro	soulte en espèces
pagamento em dinheiro	règlement en espèces
pagamento em espécie	règlement en nature
parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processo de urgência	dispositif de tout arrêt et ordonnance de référé
parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processos de medidas provisórias	dispositif de tout arrêt et ordonnance de référé
parte no processo referida em primeiro lugar	partie à la procédure première
parte que comparece em juízo	partie présente
parte que comparece em juízo	comparant
partes que são países em desenvolvimento	parties qui sont des pays en développement
participação económica em negócio	prise d'intérêt
participação em capital	apport de fonds
participação em capital	apport en capital
participação em capital	prestation de capitaux
participação em capital	apport de capitaux
participação em capital	apport de capital
participação em indústria	apport en industrie
participação num edifício em regime de time sharing	droit de multipropriété en jouissance périodique dans un immeuble timeshare
país em desenvolvimento membro	pays en développement membre
países em vias de desenvolvimento mais desfavorecidos	pays en développement les plus défavorisés
pedido de indemnização civil deduzido em processo penal	conclusions civiles
pedido de indemnização formulado por uma parte civil em processo penal	plainte assortie de constitution de partie civile
pedido em reconvenção	demande reconventionnelle
pedido fundado em factos novos	demande fondée sur des faits nouveaux
pedidos em matéria de interpretação	recours en matière d'interprétation
pensão alimentar sob a forma de prestação única em dinheiro	pension alimentaire sous forme de prestation unique en capital
perito em propriedade industrial	expert en propriété industrielle
perito em relações profissionais	expert en relations professionnelles
período em que podem ser transitadas as perdas	période de report en avant
posição em primeira leitura	position en première lecture
preço expresso em moeda estrangeira	prix libellé en monnaie étrangère
princípio em matéria de constituição da prova	principe en matière d'administration de la preuve
princípios e diretrizes da FAO em matéria de escoamento de excedentes	principes et directives de la FAO en matière d'écoulement des excédents
produção de prova em contrário	production de la preuve contraire
programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação	programme d'action en matière d'échanges, d'assistance et de formation, pour la protection de l'euro contre le faux monnayage
programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação	Pericles 2020
programa relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal	programme de coopération policière et judiciaire en matière pénale
programa relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal	programme cadre AGIS
programa relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal	programme AGIS
proibição de deliberar em comum	interdiction de délibérer en commun
proibição de utilização de uma marca comunitária registada em nome de um agente ou representante	interdiction d'utiliser la marque communautaire enregistrée au nom d'un agent ou d'un représentant
projeto de revisão dos Tratados em que se funda a União	projet tendant à la révision des traités sur lesquels est fondée l'Union
publicação de contas em ecus	publication de comptes en écus
publicidade da informação registada em suporte magnético	publication relative aux données mémorisées
pôr de novo em vigor	remettre en vigueur
pôr em causa	mettre en cause
pôr em perigo a realização dos objetivos do Tratado	mettre en péril la réalisation des buts du traité
qualquer tomada de posição ou qualquer ação prevista em execução de uma ação comum	toute prise de position ou toute action nationale envisagée en application d'une action commune
...que outro Estado-membro está a fazer utilização abusiva das faculdades previstas em...	...qu'un autre Etat membre fait un usage abusif des pouvoirs prévus à...
questão em aberto	question en suspens
questão em litígio	affaire litigieuse
questão em litígio	chose litigieuse
questão em litígio	matière litigieuse
questão em litígio	matière contentieuse
questão em litígio	affaire en litige
questão em litígio	affaire contentieuse
recorrente declarada em situação de falência	partie requérante déclarée en faillite
reenviadas em trãnsito ou reexpedidas pelo comprador	déroutées ou réexpédiées par l'acheteur
regime de responsabilidade ilimitada em caso de morte ou lesões corporais de um passageiro de avião	régime de responsabilité illimitée en cas de décès ou de blessure des passagers aériens
regras de York e de Antuérpia estabelecidas em 1950 para a repartição das despesas de avaria comum entre o navio, a carga e o frete	règles d'York et d'Anvers établies en 1950 pour la répartition des frais d'avarie commune entre le navire,la cargaison et le fret
regras em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e posições dominantes	antitrust Règles en matière d'ententes
regras específicas em matéria de conexão	règles spécifiques en matière de connexité
Regulamento do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria de divórcio e separação	instrument Rome III
Regulamento do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria de divórcio e separação	instrument relatif au droit applicable en matière de divorce
Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial	règlement du Conseil concernant la compétence judiciaire, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale
Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial	règlement Bruxelles I
Regulamento em matéria de segurança social	règlement sur la sécurité sociale
regulamento sobre as autorizações em matéria de hidrocarbonetos relativamente à plataforma continental	règlement sur les autorisations en matière d'hydrocarbures sur le plateau continental
regulamentos, diretivas e decisões adotados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho	les règlements,les directives et les décisions adoptés conjointement par le Parlement européen et le Conseil
reinvestimento em imobilizações	réinvestissement en immobilisations
renda em dinheiro	fermage en espèces
Repertório da Legislação Comunitária em Vigor e de Outros Actos das Instituições Comunitárias	Répertoire de la législation communautaire en vigueur et d'autres actes des institutions communautaires
repertório de competências, técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo	répertoire des compétences,des connaissances et des expertises en matière de lutte antiterroriste
repertório de competências técnicas e conhecimentos específicos em matéria de luta contra o terrorismo	répertoire des compétences, des connaissances et des expertises spécialisées en matière de lutte antiterroriste
reprodução da marca comunitária em dicionários	reproduction de la marque communautaire dans les dictionnaires
requisito sanitário para a entrada em território nacional	condition sanitaire à l'entrée sur le territoire
retoma da vida em comum	reprise de la vie commune
reunir-se em sessão plenária	siéger en séance plénière
rutura da vida em comum	suspendre la vie commune
rutura da vida em comum	interrompre la vie commune
réu em incidente da instância	défendeur sur incident
réu em pedido reconvencional	défendeur reconventionnel
salvo disposição em contrário	sauf convention contraire
salvo estipulação em contrário	sauf stipulation contraire
salvo estipulação em contrário	sauf dispositions contraires
salário em dinheiro	salaire en argent
ser citado a comparecer em juízo	être cité à comparaître
ser demandado em justiça	être attrait en justice
sistema de impostos cumulativos em cascata	système de taxes cumulatives à cascade
sobreproteção em detrimento do público	surprotection dommageable au public
sociedade em comandita	société en commandite simple
sociedade em comandita simples	société en commandite simple
sociedade em comandita simples	société en commandite
sociedade em constituição	société en formation
sociedade em formação	société en formation
sociedade em liquidação	société en liquidation
sociedades em nome coletivo, no direito alemão	les sociétés en nom collectif du droit allemand
substituição do escrivão, em caso de impedimento	suppléance du greffier en cas d'empêchement
substituição do secretário em caso de impedimento	suppléance du greffier en cas d'empêchement
sucessão em caso de vacatura de um lugar	la succession en cas de vacance d'un siège
sujeito passivo com imposto em falta	contribuable contrevenant
surpreendido em flagrante delito	pris en flagrant délit
surpreendido em flagrante delito de adultério	surprendre en flagrant délit d'adultère
suspensão da execução em aplicação do regime de prova	sursis probatoire à l'exécution de la peine
tabela em vigor na Secretaria	tarif du greffe
tendo em conta o artigo	vu l'article...
tendo em conta que	attendu que
testemunha em juízo	témoin judiciaire
tomada em consideração dos prejuízos da filial	prise en compte des pertes de la filiale
tomada em consideração dos prejuízos estrangeiros	prise en compte des pertes étrangères
tomada em consideração fiscal dos resultados	prise en considération fiscale des résultats
tomar em arrendamento	prendre à bail
trabalhador em suspensão tempóraria	travailleur suspendu temporairement
trabalhador em suspensão tempóraria	travailleur mis à pied temporairement
trabalho em equipa	travail en groupe
trabalho em equipa	travail d'équipe
trabalho em grupo	travail en groupe
trabalho em grupo	travail d'équipe
trabalho noturno em turnos permanentes	travail en continu de nuit
transferência de detido em carro celular	transfert cellulaire
transformar em sociedade	transformer en société
transformação de uma empresa em sociedade de capitais	passage de l'entreprise en société
transformação de uma empresa em sociedade de capitais	mise en société de l'entreprise
transformação em pedido de marca nacional	transformation en demande de marque nationale
transitar em julgado	passer en force de chose jugée
transitar em julgado	couler en force de chose jugée
Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes	traité de Budapest sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes aux fins de la procédure en matière de brevets
Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes	traité de Budapest sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes aux fins de la procédure en matière de brevets
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes	traité de coopération en matière de brevets
Tratado de Washington sobre a propriedade intelectual em matéria de circuitos integrados	traitéde Washingtonsur la propriété intellectuelle en matière de circuits intégrés
Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes	traité sur le dépôt de microorganismes à des fins de brevetabilité
Tratado sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos dos processos em matéria de patentes	traité sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes aux fins de la procédure en matière de brevets
tributar alguém em...	imposer qn.pour...
tributação baseada no Estado em que está implantada a sede	imposition assise dans l'Etat du siège
trânsito em julgado	condition de force de chose jugée
unidade comum europeia em matéria de precursores	Equipe commune européenne concernant les précurseurs
unidades de alojamento exploradas em regime de habitação periódica	condominium à temps partagé
usos e costumes em matéria de sucessão	usages en matière de succession
usos e costumes em matéria de sucessão	coutumes en matière de succession
utilização abusiva de assinatura em branco	abus de blanc-seing
utilização das línguas em materia judicial	emploi des langues en matière judiciaire
utilização das línguas em matéria judicial	emploi des langues en matière judiciaire
utilização de objetos imobiliários em regime de fruição a tempo repartido	utilisation d'objets immobiliers en régime de jouissance à temps partagé
vantagem temporária em termos de tesouraria	avantage temporaire de trésorerie
venda em bola de neve	vente pyramidale
venda em bola de neve	vente à la boule de neige
venda em bola de neve	vente à la chaîne
venda em bola de neve	vente en pyramide
venda em bola de neve	vente en cascade
venda em cadeia	vente à la boule de neige
venda em cadeia	vente à la chaîne
venda em cadeia	vente en pyramide
venda em cadeia	vente pyramidale
venda em cadeia	vente en cascade
venda em pirâmide	vente pyramidale
venda em pirâmide	vente à la chaîne
venda em pirâmide	vente suspendue
venda em pirâmide	vente à la boule de neige
venda em pirâmide	vente en cascade
venda em pirâmide	vente en pyramide
venda em pirâmide	système pyramidal de distribution
venda por arrematação em hasta pública	subhastation
vender em bloco	vendre en bloc
visto concedido em postos de fronteira	visa à la frontière
visto concedido em postos de fronteira	visa délivré à la frontière
viver em concubinato	vivre en concubinage
óculos para luz e ar em parede própria	jour de coutume
Órgão jurisdicional nacional deliberando em última instância	juridiction nationale statuant en dernier ressort