Terms for subject Law containing capacidade

Portuguese	French
a Comunidade goza da mais ampla capacidade jurídica	la Communauté possède la capacité juridique la plus large
a mais ampla capacidade jurídica	posséder la capacité juridique la plus large
a privação,por decisão judicial,da capacidade eleitoral passiva	la privation,par décision judiciaire,de l'éligibilité
as condições de capacidade	les conditions de capacité
capacidade das pessoas singulares	capacité des personnes physiques
Capacidade de dispor por morte	capacité de disposer à cause de mort
capacidade decisória	capacité décisionnelle
capacidade judiciária	ester en justice (locus standi)
capacidade jurídica	capacité légale
capacidade jurídica	capacité d'agir
capacidade jurídica negocial	capacité de s'obliger
capacidade para se obrigar	capacité de s'obliger
capacidade requerida para o exercício de funções jurisdicionais	capacité requise pour l'exercice de fonctions juridictionnelles
capacidade testamentária passiva	habile à recevoir par testament
Certificado de Capacidade de Casamento	Certificat de capacité de mariage
conferir capacidade jurídica a um menor	habiliter un mineur
estado e capacidade das pessoas	état et capacité des personnes
gozar de capacidade eleitoral ativa e passiva	jouir de ses droits électoraux
gozar de capacidade eleitoral ativa/passiva	avoir la capacité électorale active/passive
gozar de plena capacidade eleitoral	exercer la plénitude du droit de vote
o BCE goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas coletivas pelas legislações nacionais	la BCE jouit de la capacité juridique la plus large reconnue aux personnes morales par la législation nationale
parecer referente à capacidade jurídica	avis relatif à la capacité
redução na capacidade de ganho	perte de capacité de gain
ter capacidade de estar, por si, em juízo	être habilité à ester en justice
ter capacidade eleitoral ativa passiva	avoir la capacité électorale active/passive
ter capacidade para suceder	avoir habilité à succéder
ter capacidade para testemunhar	être admis à faire la preuve
verificação da capacidade para depor como testemunha	voir-dire