Terms for subject Law containing à

Portuguese	French
abrir o mercado a...	ouvrir le marché à---
Acta Fundadora sobre as Relações Mútuas, a Cooperação e a Segurança entre a NATO e a Federação Russa	Acte fondateur sur les relations, la coopération et la sécurité mutuelles entre l'OTAN et la Fédération de Russie
acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo	arrêt de la Cour constatant expressément l'existence d'un fait nouveau
acórdão proferido sobre a oposição de terceiro	arrêt rendu sur tierce opposition
acórdão à revelia suscetível de oposição	opposition contre l'arrêt par défaut
acórdãos à revelia e oposição	arrêts par défaut et opposition
aderir a um acordo coletivo	adhérer à une convention collective
aderir a uma convenção coletiva	adhérer à une convention collective
aderir à greve	observer la grève
adiantamento a descoberto	avance à découvert
adicional a um contrato	avenant à un contrat
aditamento a uma convenção coletiva	annexe à une convention collective
advogado autorizado a exercer	un avocat inscrit à un barreau
advogado autorizado a exercer	avocat inscrit au barreau
advogado autorizado a exercer a advocacia nos tribunais de um Estado-Membro	avocat inscrit à un barreau de l'un des Etats membres
advogado autorizado a exercer num dos Estados-Membros	avocat inscrit à un barreau de l'un des Etats membres
advogado habilitado a exercer no território de um Estado-Membro	avocat habilité à exercer sur le territoire d'un des Etats membres
afetação a um novo emprego	nouvelle affectation
afetação a um novo emprego	affectation à un autre emploi
afetação de um direito à constituição de uma garantia	droit donné en sûreté
ameaça para a ordem pública	menace à l'ordre public
ameaça para a ordem pública	menace pour l'ordre public
ameaça à saúde pública	menace pour la santé publique
ameaça à vida	atteinte à la vie
apelo à greve	appel à la grève
aplicável a qualquer acordo ou categoria de acordos	applicable à tout accord ou catégorie d'accords
apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos	soutien financier à moyen terme des balances des paiements
apoio monetário a curto prazo	soutien monétaire à court terme
apoio à abolição da pena de morte	soutien à l'abolition de la peine de mort
aprovar a escolha do interessado	entériner le choix de l'intéressé
apto a negociar as convenções coletivas	apte à négocier des conventions collectives
assalto à mão armada	piraterie aérienne
assalto à mão armada	attaque à main armée
assalto à mão armada	détournement d'avion
Associação internacional para a reforma penal	Association internationale de réforme pénale
atentado a liberdade de impresa	atteinte à la liberté de la presse
atentado contra a segurança do estado	violence contre la sûreté de l'Etat
atentado contra a segurança do estado	atteinte à la sécurité de l'Etat
atentado à bomba	attentat à la bombe
atentado à integridade física	atteinte à l'intégrité physique
atentado à liberdade	atteinte à la liberté
atentado à propriedade	attentat contre la propriété
atentado à segurança de Estado	atteinte à la sûreté de l'Etat
atentado à segurança do Estado	attentat à la sûreté de l'Etat
atentado à segurança rodoviária	atteinte à la sûreté de la route
atentado à vida	attentat à la vie
audiência à porta fechada	débats à huis clos
ações judiciais relativas a marcas comunitárias	actions en justice relatives aux marques communautaires
Base de dados especializada em legislação sobre a informação	Base de données spécialisée dans le droit de l'information
base para a reivindicação do direito de prioridade	base pour la revendication du droit de priorité
bureau da União internacional para a proteção das obras literárias e artísticas	bureau de l'Union internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques
cada credor será pago de acordo com a natureza do seu crédito	chaque créancier viendra en son lieu
candidatar-se a um mandato	solliciter un mandat
candidatar-se a um mandato	briguer un mandat
casco à deriva	épave en dérive
certidão relativa a um ato ou sentença	grosse
cessar a atividade	cesser l'activité
chamamento de garante à ação	demande en garantie
chamamento de um garante à acção	demande en garantie
citar a outra parte	signifier à partie
colocar alguém à margem do processo	mettre quelqu'un hors de cause
colocar sob a assistência de um curador	pourvoir d'un conseil judiciaire
Comissão Especial sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças	Commission spéciale sur la reconnaissance et l'exécution des jugements
Comissão Independente contra a Corrupção	Commission indépendante contre la corruption
comissão para a divisão dos círculos eleitorais	la commission de découpage électoral
Comissão para a Lei dos Monopólios	commission pour la loi sur les ententes
comissão provisória para a verificação da validade do escrutínio	la commission provisoire de vérification de la validité du scrutin
comunicação oficiosa à Comissão	communication d'office à la Commission
comutar a pena de morte em prisão	commuer la peine de mort en peine de détention
condenar à morte	condamner à mort
condenar à morte	condamner au dernier supplice
condenação frequente à pena de morte	condamnation fréquente à la peine de mort
condenação à revelia	condamnation par défaut
condenação à revelia	condamnation par contumace
condição relativa à duração do casamento	condition d'antériorité du mariage
condição relativa à duração do matrimónio	condition d'antériorité du mariage
condições de acesso a um direito	conditions d'ouverture d'un droit
condições para a concessão do direito de prioridade	conditions d'application du droit de priorité
condução à fronteira	reconduite à la frontière
Conferência Ministerial Mundial das Nações Unidas sobre a Criminalidade Organizada	Conférence ministérielle mondiale des Nations unies sur la criminalité organisée
constatar a vaga	constater la vacance
constituição de uma empresa em nome individual sob a forma de sociedade	mise en société d'une entreprise individuelle
contestar a pertinência dos factos	contester la pertinence des faits
contestar a validade da patente	contester la validité du brevet
contribuir para a sociedade	apporter à la société
controlo da circulação à entrada	contrôle de la circulation à l'entrée
controlo do processamento a pedido de terceiros	contrôle du traitement des données assuré pour des tiers
controlo à saída	contrôle à la sortie
Convenção Adicional à Convenção Internacional de 23 de Novembro de 1933 relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro	Convention additionnelle à la Convention internationale concernant le transport de marchandises par chemins de fer
Convenção Civil sobre a Corrupção	Convention civile sur la corruption
Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis,Desumanos ou Degradantes	Convention contre la torture et autres peines ou traitements cruels,inhumains ou dégradants
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras, de 10 de junho de 1968	convention des Nations unies sur la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères,du 10 juin 1958
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras	convention des Nations unies pour la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères
Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras	Convention des Nations unies sur la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères
Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990	Convention d'application de l'Accord de Schengen du 14 juin 1985 entre les Gouvernements des Etats de l'Union économique Benelux,de la République fédérale d'Allemagne et de la République francaise,relatif à la suppression graduelle des contrôles aux frontières communes du 19 juin 1990.
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas	convention de Berne sur la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas	convention de Berne pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas	convention de Berne sur la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas	convention de Berne pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas	convention de Berne sur la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas	convention de Berne pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticas	convention de Berne sur la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticas	convention de Berne pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972	convention du 20 novembre 1963 portant amendement à la convention révisée de Mannheim pour la navigation sur le Rhin et protocole additionnel du 25 octobre 1972
Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do Mosela	Convention du 27 octobre 1956 entre le Grand-duché du Luxembourg,la République fédérale d'Allemagne et la République française au sujet de la canalisation de la Moselle
Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias	convention de La Haye du 15 avril 1958 sur la compétence du for contractuel en cas de vente à caractère international d'objets mobiliers corporels
Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigência da legalização de atos públicos estrangeiros	Convention de La Haye du 5 octobre 1961 supprimant l'exigence de la légalisation des actes publics étrangers
Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro	convention de New-York du 20 juin 1956 sur le recouvrement des aliments à l'étranger
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial	convention de Paris sur la protection de la propriété industrielle
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial	la convention de Paris pour la protection de la propriété industrielle
Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial e de informações não divulgadas relativas ao know-how	convention de Paris pour la protection de la propriété industrielle et de la protection des informations non divulguées relatives au savoir-faire
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Bens, Arquivos e Dívidas do Estado	Convention de Vienne sur la succession d'États en matière de biens, archives et dettes d'État
Convenção de Viena sobre a Sucessão de Estados em matéria de Tratados	Convention de Vienne sur la succession d'Etats en matière de traités
Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento	Convention pour régler les conflits de lois en matière de mariage
Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo	Convention établie sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, portant création du système "Eurodac" pour la comparaison des empreintes digitales des demandeurs d'asile
Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente	Convention européenne pour la surveillance des personnes condamnées ou libérées sous condition
Convenção europeia relativa à segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionais	convention européenne concernant la sécurité sociale des travailleurs des transports internationaux
Convenção Europeia sobre a Arbitragem Comercial Internacional	Convention européenne sur l'arbitrage commercial international
Convenção Europeia sobre a Nacionalidade	Convention européenne sur la nationalité
Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa	Convention européenne sur la notification à l'étranger des documents en matière administrative
Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa	Convention européenne sur l'obtention à l'étranger d'informations et de preuves en matière administrative
Convenção Interamericana sobre a Extradição	Convention interaméricaine sur l'éxtradition
Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns	Convention internationale contre la prise d'otages
Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageiros	convention internationale de Bruxelles,du 27 mai 1967,pour l'unification de certaines règles en matière de transport de bagages de passagers par mer
Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas relativas aos privilégios e hipotecas marítimos	convention internationale de Bruxelles,du 27 mai 1967,pour l'unification de certaines règles relatives aux privilèges et hypothèques maritimes
Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos	convention internationale de Bruxelles,du 29 novembre 1969,sur la responsabilité civile pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures
Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos	convention internationale,du 18 décembre 1971,portant création d'un fonds international d'indemnisation pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures
Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeiros	convention internationale visant à incriminer la corruption de fonctionnaires publics étrangers
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais	Convention internationale pour la protection des obtentions végétales
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais	Convention UPOV
Convenção internacional para a repressão da moeda falsa	convention internationale pour la répression du faux monnayage
Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952	Convention internationale pour l'unification de certaines règles relatives à la compétence pénale en matière d'abordage et autres événements de navigation,signée à Bruxelles le 10 mai 1952
Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952	Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer,signée à Bruxelles le 10 mai 1952
Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios	convention internationale sur la saisie conservatoire des navires de mer
Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios	Convention internationale pour l'unification de certaines règles sur la saisie conservatoire des navires de mer
Convenção Internacional sobre a Abolição e Repressão do Crime de Apartheid	Convention internationale sur l'élimination et la répression du crime d'apartheid
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos	convention internationale pour le règlement des différends relatifs aux investissements
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos	convention pour le règlement des différends relatifs aux investissements entre Etats et ressortissants d'autres Etats
Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos	convention CIRDI
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos	Convention internationale sur la responsabilité civile pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures
Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos	convention sur la responsabilité civile pour la pollution par les hydrocarbures
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos	convention sur la responsabilité civile pour la pollution par les hydrocarbures
Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos	Convention internationale sur la responsabilité civile pour les dommages dus à la pollution par les hydrocarbures
Convenção Multilateral para a Cooperação e a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Atlântico Sudoeste	Convention Multilatérale pour la Coopération et la Conservation de la Faune et la Flore marines de l'Atlantique Sud-Ouest
Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central	Convention sur la conservation et la gestion des ressources en colin Pollachius dans la partie centrale de la mer de Bering
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio	convention sur la protection du Danube
Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio	convention sur la coopération pour la protection et l'utilisation durable du Danube
Convenção para a elaboração do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia	Convention chargée d'élaborer un projet de charte des droits fondamentaux de l'Union européenne
Convenção para a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras	Convention pour l'exécution des sentences arbitrales étrangères
Convenção para a proteção da propriedade industrial	convention sur la protection de la propriété industrielle
Convenção para a proteção do meio marinho do Atlântico Nordeste	Convention pour la protection du milieu marin de l'Atlantique du Nord-Est
Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil	Convention pour la répression d'actes illicites dirigés contre la sécurité de l'aviation civile
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados	convention internationale pour le règlement des différends relatifs aux investissements
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados	convention pour le règlement des différends relatifs aux investissements entre Etats et ressortissants d'autres Etats
Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados	convention CIRDI
convenção para a solução das disputas internacionais	convention en vue d'apporter une solution aux différents internationaux
Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929	Convention pour l'unification de certaines règles relatives au transport aérien international et protocole additionnel signés à Varsovie le 12 octobre 1929
Convenção para Regular a Tutela de Menores	Convention pour régler la tutelle des mineurs
Convenção Penal sobre a Corrupção	Convention pénale sur la corruption
Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual	convention instituant l'Organisation mondiale de la propriété intellectuelle
convenção que faculta ao credor a possibilidade de, no caso de incumprimento do devedor, exercer o direito de vender os imóveis daquele, sem necessidade de preencher as formalidades prescritas para a penhora	exécution par voie parée
Convenção relativa a certas Instituções comuns às Comunidades Europeias	convention relative à certaines institutions communes aux Communautés européennes
Convenção relativa aos danos causados a terceiros à superfície por aeronaves estrangeiras, assinada em Roma em 7 de outubro de 1952	Convention relative aux dommages causés aux tiers à la surface par des aéronefs étrangers,signée à Rome le 7 octobre 1952
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça	Convention relative à l'adhésion de la République d'Autriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à la convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale, ainsi qu'au protocole concernant son interprétation par la Cour de justice, avec les adaptations y apportées par les conventions successives relatives à l'adhésion ....
Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça	Convention relative à l'adhésion de la République d'Autriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à la convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles, ouverte à la signature à Rome le 19 juin 1980, ainsi qu'aux premier et deuxième protocoles concernant son interprétation par la Cour de justice
Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção de Bruxelas	convention relative à l'adhésion de la République hellénique à la convention de Bruxelles
Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de Bruxelas	convention du 09 octobre 1978 relative à l'adhéson du royaume de Danemark,de l'Irlande et du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord à la convention de Bruxelles
convenção relativa à circulação de pessoas	convention sur la circulation des personnes
Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia	Convention établie sur la base de l'article K.3 du traité sur l'Union européenne, relative à la signification et à la notification dans les Etats membres de l'Union européenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale
Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia	Convention relative à la signification et à la notification dans les Etats membres de l'Union européenne des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale
Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial	Convention relative à la signification et la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale
Convenção relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Proteção de Menores	Convention concernant la compétence des autorités et la loi applicable en matière de protection des mineurs
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	nouvelle convention de Lugano
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention concernant la compétence judiciaire, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	convention de Lugano révisée
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	convention de Lugano
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial	Convention de Bruxelles de 1968 sur la détermination de la juridiction compétente en matière civile et commerciale
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial	Convention de Bruxelles
Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial	Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale
convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial	Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière matrimoniale
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention d'exequatur
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention d'exécution
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention de Bruxelles I
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et commerciale
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention parallèle
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention de Lugano
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention de Bruxelles
Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial	Convention concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matières civile et commerciale
Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia	Convention établie sur la base de l'Article K.3 du traité sur l'Union européenne, relative à l'extradition entre les Etats membres de l'Union européenne
Convenção relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia	convention relative à l'extradition entre les Etats membres de l'Union européenne
Convenção relativa à Interdição e às Providências de Proteção Análogas	Convention concernant l'interdiction et les mesures de protection analogues
Convenção relativa à Segurança Social	convention de sécurité sociale
Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças	Convention sur l'administration internationale des successions
Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial	Convention relative à la signification et à la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família	Convention sur le recouvrement international des aliments destinés aux enfants et à d'autres membres de la famille
Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias	convention sur le brevet européen
Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias	Convention sur la délivrance de brevets européens
convenção sobre a conciliação e a arbitragem	convention sur la conciliation et l'arbitrage
Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio	convention sur la protection du Danube
Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio	convention sur la coopération pour la protection et l'utilisation durable du Danube
convenção sobre a defesa dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e das suas famílias	Convention sur la protection des droits de tous les travailleurs migrants et de leur famille
Convenção sobre a Escravatura	Convention relative à l'esclavage
convenção sobre a execução das decisões de inibição do direito de conduzir	convention sur l'exécution des décisions de déchéance du droit de conduire
Convenção sobre a Informação e a Cooperação Jurídica relativas aos "Serviços da Sociedade da Informação"	Convention sur l'information et la coopération juridique concernant les "Services de la société de l'information"
Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de Intermediários	Convention de La Haye sur la loi applicable à certains droits sur des titres détenus auprès d'un intermédiaire
Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de Intermediários	Convention de La Haye
Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação	Convention sur la loi applicable aux contrats d'intermédiaires et à la représentation
Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação Rodoviária	Convention sur la loi applicable en matière d'accidents de la circulation routière
Convenção sobre a Lei Aplicável à Prestação de Alimentos a Menores	Convention sur la loi applicable aux obligations alimentaires envers les enfants
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares	Convention sur la loi applicable aux obligations alimentaires
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais	Convention de Rome
Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais	convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais	Convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles
Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais	Convention sur la loi applicable aux obligations contractuelles
convenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais	convention sur la loi applicable aux obligations extracontractuelles
Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres Casadas	Convention sur la nationalité de la femme mariée
Convenção sobre a não-prescrição dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade	Convention sur l'imprescriptibilité des crimes contre l'humanité et des crimes de guerre
Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial	Convention sur l'obtention des preuves à l'étranger en matière civile ou commerciale
convenção sobre a passagem das fronteiras externas	convention sur le franchissement des frontières externes
convenção sobre a passagem das fronteiras externas da Comunidade	convention sur le franchissement des frontières extérieures de la Communauté
Convenção sobre a Patente Europeia	Convention sur la délivrance de brevets européens
Convenção sobre a Patente Europeia	convention sur le brevet européen
Convenção sobre a Patente Europeia	Convention sur le brevet europeen
Convenção sobre a Proteção do Danúbio	convention sur la protection du Danube
Convenção sobre a Proteção do Danúbio	convention sur la coopération pour la protection et l'utilisation durable du Danube
Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962	Convention relative à la responsabilité des exploitants de navires nucléaires et protocole additionnel faits à Bruxelles le 25 mai 1962
convenção sobre a simplificação das formalidades no comércio de mercadorias	Convention relative à la simplification des formalités dans les échanges de marchandisesavec annexes
convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial	convention sur la transmission des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile et commerciale
Convenção sobre a transposição das fronteiras externas da Comunidade	convention sur le franchissement des frontières extérieures de la Communauté
Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de Invenção	Convention sur l'unification de certains éléments du droit des brevets d'invention
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores	Convention concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière d'obligations alimentaires envers les enfants
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras	Convention pour la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères
Convenção tendente a facilitar o acesso internacional à justiça	Convention tendant à faciliter l'accès international à la justice
convenção-quadro sobre a segurança nuclear	convention-cadre sur la sûreté nucléaire
cooperação com as autoridades no combate à imigração clandestina	coopération avec les autorités contre l'immigration clandestine
Coordenador Nacional para a Cooperação no Domínio da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia	comité K.4
crédito sujeito a condição	créance conditionnelle
código de conduta para proteção dos consumidores em matéria de contratos negociados à distância	code de conduite pour la protection des consommateurs en matière de contrats négociés à distance
Código internacional de gestão para a segurança	code ISM
Código internacional de gestão para a segurança	recueil ISM
Código internacional de gestão para a segurança	code international de gestion pour la sécurité de l'exploitation des navires et de la prévention de la pollution
Código internacional de gestão para a segurança	Code international sur la gestion pour la sécurité
Código internacional de gestão para a segurança	Code international de la gestion de la sécurité
código internacional para a gestão em segurança da exploração dos navios e a prevenção da poluição	Code international de gestion pour la sécurité de l'exploitation des navires et la prévention de la pollution
debitar as despesas a alguém	porter les frais en compte
decisões do Tribunal de Primeira Instância que ponham termo à instância	décisions du Tribunal mettant fin à l'instance
declarar a contumácia	donner défaut
declarar a falência de alguém	déclarer quelqu'un en faillite
declarar a inadmissibilidade de petição	déclarer irrecevable toute requête
declarar terminada a audiência	déclarer les débats clos
declarar-se não competente a favor do tribunal onde foi intentada a primeira ação	se dessaisir en faveur de la juridiction première saisie
decretar a nulidade de uma sentença	mettre un jugement à néant
decretar a reabilitação do falido	rétracter la faillite
decretar sessão à porta fechada	prononcer le huis clos
dedutibilidade das contribuições pagas a caixas de reforma estrangeiras	déductibilité des contributions versées aux caisses de retraite étrangères
definição, a prazo, de uma política de defesa comum que poderá conduzir, no momento própio, a uma defesa comum	définition à terme d'une politique de défense commune,qui pourrait conduire,le moment venu,à une défense commune
denunciar à Comissão qualquer infração das disposições	saisir la Commission de tout manquement aux dispositions
depor a favor de	porter témoignage pour
depor a favor de alguém	témoigner en faveur de quelqu'un
depor a favor de alguém	rendre témoignage à quelqu'un
depositar uma quantia a título de caução	consigner une somme à titre de caution
deter a maioria dos lugares	détenir la majorité des sièges
deter os cidadãos estrangeiros contra a vontade destes	retenir les citoyens étrangers contre leur gré
dever de cumprir a sua missão conscienciosamente e com toda imparcialidade	devoir de remplir sa mission en conscience et en toute impartialité
dever de cumprir a sua missão em consciência e com toda a imparcialidade	devoir de remplir sa mission en conscience et en toute impartialité
devolução do caso à instância de recurso	déférer l'affaire à la chambre de recours
devolver à parte contrária a prestação de juramento	référer un serment décisoire
dias após a data	à tant de date
diferendo relativo à exploração de uma sucursal, agência ou qualquer outro estabelecimento	contestation relative à l'exploitation d'une succursale,agence ou tout autre établissement
diferendos relativos à execução de sentenças	contestations relatives à l'exécution des jugements
dificuldades a nível do cálculo dos riscos	difficultés au niveau du calcul des risques
Direção para a Investigação Anti-Mafia	Direction des enquêtes anti-Mafia
dissimular a matéria tributável	dissimuler de la matière imposable
documento comprovativo da concessão de um empréstimo a risco	lettre à la grosse aventure
documento comprovativo da concessão de um empréstimo a risco	lettre de grosse
documento comprovativo da concessão de um empréstimo a risco	billet de grosse
documento conferindo a um membro das forças militares direito a alojamento	billet de logement
documento equivalente a título de residência	document valant titre de séjour
documento sujeito a imposto de selo	pièce assujettie au droit de timbre
dívida a cobrar decorrente de sub-rogação	créance par subrogation
dívida relativa a hipoteca sobre navio	dette de grosse aventure
dúvida sobre a paternidade	confusion de part
e após a respetiva leitura assinámos a presente ata	et après lecture faite,nous avons signé le présent procès-verbal
educação à distância	éducation à distance
entrada de capital para a nova entidade	apport à la nouvelle entité
entrado a título oneroso sob a forma de imóveis	apport à titre onéreux d'immeubles
enviado a	renvoyé à
equiparação da marca comunitária à marca nacional	assimilation de la marque communautaire à la marque nationale
escalonar o pagamento das royalties para a utilização	échelonner le paiement des redevances
especificar os factos a provar	articuler les faits à prouver
esquadra da polícia relacionada com a droga	brigade de stupéfiants de la police
esta modificação não pode prejudicar a obrigação de...	cette modification ne peut porter atteinte à l'obligation de...
estada não superior a três meses	séjour inférieur à trois mois
estada não superior a três meses	séjour ne dépassant pas trois mois
estada não superior a três meses	séjour n'excédant pas trois mois
estada não superior a três meses	séjour de moins de trois mois
estada superior a três meses	séjour supérieur à trois mois
estada superior a três meses	séjour excédant trois mois
estada superior a três meses	séjour de plus de trois mois
Estado-Membro que exerce a Presidência	État membre exerçant la présidence
estar a cargo de um trabalhador não assalariado	être à la charge d'un travailleur non salarié
estar aberto à assinatura	être ouvert à la signature
estipular um seguro a favor de uma pessoa determinada	asseoir une assurance sur une tête déterminée
etapa do processo posterior à audiência e anterior à sentença	mise en délibéré
exceção quanto à forma	exception de forme
exigir a cotitularidade do direito	revendiquer la reconnaissance en tant que cotitulaire
exploração contrária à ordem pública ou aos bons costumes	exploitation contraire à l'ordre public ou aux bonnes moeurs
facto a provar	fait à établir
factos e circunstâncias que fundamentam a denúncia	faits et circonstances sur lesquels la dénonciation est fondée
factos oficiosamente sujeitos a prova	vérification de certains faits d'office
factos sujeitos a prova a pedido das partes	vérification de certains faits à la demande des parties
faculdade de resolução da venda a retro	faculté de réméré
falta de uma testemunha ou de um perito que ocultou ou falseou a realidade dos factos	manquement d'un témoin ou expert ayant dissimulé ou contrefait la réalité des faits
fechar a conta	arrêter un compte
fechar a conta	arrêter le compte
fechar certas ruas à circulação automóvel	interdire certaines rues à la circulation automobile
financiamento de uma venda a prestações	financement d'une vente à tempérament
formar a lista dos candidatos	établir la liste des candidats
formulário A/B	formulaire A/B
fraude à lei	fraude à l'égard du juge
fraude à lei nacional	contournement du droit national
Fundação Europeia para a Liberdade de Expressão	Fondation européenne pour la liberté d'expression
furto de uso de veículo a motor	vol d'usage de véhicule à moteur
idade em que cessa a inimputabilidade em razão da idade	majorité pénale
importância a pagar para acesso ao banco de dados do Instituto	tarif d'accès à la banque de données de l'Office
imposto a montante	taxe sur les inputs
imposto a montante	taxe en amont
imposto sobre o valor acrescentado a montante	taxe sur la valeur ajoutée en amont
imposto sobre o valor acrescentado à importação	taxe sur la valeur ajoutée à l'importation
impostos sobre os rendimentos e sobre a fortuna	impôts sur les revenus et sur la fortune
imputar um crime a um inocente	imputer un crime à un innocent
imputação das despesas a uma conta	imputation des frais à un compte
imputação de um pagamento a uma dívida	imputation d'un paiement à une dette
incitação à delação	incitation à la délation
indemnização a pagar a perito	indemnité payable à l'expert
indemnização a pagar a testemunha	indemnité payable au témoin
informação para a gestão dos direitos	information sur le régime des droits
informação sobre a legislação ambiental	Information sur la législation de l'environnement
infração a marca nacional	atteinte à une marque nationale
infração relacionada com a criminalidade organizada	infraction liée à la criminalité organisée
infração à legislação do trabalho	infraction à la législation sur le travail
infração à lei	infraction à la loi
infração à lei	violation de la loi
infração à lei	transgression de la loi
infração à lei passível de procedimento penal	infraction donnant lieu à poursuites
infração à ordem pública	atteinte à l'ordre public
iniciar a instrução	procéder à une information
Iniciativa Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura	Engagement international sur les ressources phytogénétiques pour l'alimentation et l'agriculture
Iniciativa Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura	Engagement international sur les ressources phytogénétiques
instaurar a tutela	mettre sous tutelle
instigar os trabalhadores à greve	inciter les ouvriers à la grève
instigar os trabalhadores à greve	débaucher des ouvriers
instigação de menores para a prática de atos contrários ao pudor	incitation de mineurs à la débauche
instigação à prática de ato contrário ao pudor	incitation à la débauche
instruções relativas à prevenção dos acidentes	instructions relatives à la prévention des accidents
investigação a nível administrativo	investigation administrative
invocar a confiança legítima	invoquer la confiance légitime
invocar a proteção da confiança	invoquer la protection de la confiance légitime
irregularidades que não implicam necessariamente a anulação das eleições	des irrégularités n'entraînant pas nécessairement l'annulation des élections
legislação nacional relativamente à violação de direitos	droit national en matière de contrefaçon
leis relativas à propriedade fundiária	Lois sur la propriété foncière
levantar a imunidade de jurisdição	lever l'immunité de juridiction
levantar a oposição a uma execução	lever l'opposition à une poursuite
levantar a quarentena	lever la quarantaine
limitar a lista de produtos contidos no pedido	limiter la liste des produits que la demande contient
litígio entre a Comunidade e terceiros	litige entre la Communauté et des tiers
litígio relativo à igualdade dos sexos	litige en matière d'égalité entre les hommes et les femmes
litígios relativos à reparação dos danos	des litiges relatifs à la réparation des dommages
luta contra a corrupção	lutte contre la corruption
luta contra a criminalidade organizada	lutte contre la criminalité organisée
luta contra a impunidade	lutte contre l'impunité
mandato revogável a todo o tempo	mandat révocable en tout temps
menção à margem	mention en marge
menção à margem das decisões	mention en marge des arrêts
montante da quantia fixa ou progressiva correspondente à sanção pecuniária	montant de la somme forfaitaire ou de l'astreinte
motivo que justifique a sua não utilização	juste motif pour le non-usage
mútuo a prazo	prêt à terme
mútuo denunciável a todo o tempo	prêt dénonçable en tout temps
negar provimento a um recurso	rejeter un recours
negar provimento a um recurso por inadmissível	rejeter un recours comme irrecevable
nenhum Estado-membro é obrigado a fornecer informações	aucun Etat membre n'est tenu de fournir des renseignements
no caso de a carga chegar ao seu destino sem qualquer danificação	en cas d'arrivée de la cargaison à destination sans dommage
no processo A contra B	dans la cause A contre B
o Ato de Bruxelas de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto	l'Acte de Bruxelles du 20 septembre 1976 portant élection des représentants à l'Assemblée au suffrage universel direct
o aumento ou a diminuição do número de eleitores	l'extension ou le rétrécissement du corps électoral
o BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso	la BCE adresse un rapport annuel sur les activités du SEBC et sur la politique monétaire de l'année précédente et de l'année en cours au Parlement européen,au Conseil et à la Commission,ainsi qu'au Conseil européen
o caso haja paralelamente sido submetido à Comissão	saisine parallèle de la Commission
o Conselho consultará a Comissão e,se for caso disso...	le Conseil délibère avec la Commission et,le cas échéant,avec
o direito e a prática eleitoral	le droit et la pratique électorale
o direito é oponível a terceiros	le droit est opposable aux tiers
o disposto no presente artigo é aplicável a qualquer organismo	les dispositions du présent article s'appliquent à tout organisme
o gozo e a proteção dos direitos	la jouissance et la protection des droits
o juiz pronuncia a dissolução de uma sociedade	le juge prononce la dissolution d'une société
o mandato tem a duração de quatro anos e é renovável	il est renouvelable
o mandato tem a duração de quatro anos e é renovável	leur mandat a une durée de quatre ans
o montante das custas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento	charge et montant des dépens
o montante das despesas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento	charge et montant des dépens
o prazo começa a correr	point de départ des délais
o presidente assegura a boa ordem da audiência	le président exerce la police de l'audience/d'audience
o reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço público	le remboursement de certaines servitudes inhérentes à la notion de service public
o Tribunal de Justiça decide à porta fechada	la Cour de justice statue à huis clos
o Tribunal de Justiça é competente para decidir,a título prejudicial	la Cour de justice est compétente pour statuer à titre préjudiciel
obedecer a uma ordem	obtempérer à un ordre
ofensa à integridade física	atteinte à l'intégrité physique
ofensa à integridade física grave	coups et blessures graves
ofensas corporais voluntárias causando a morte do ofendido mas sem intenção de a provocar	coups et blessures volontaires ayant causé la mort sans l'intention de la donner
oponibilidade a terceiros	opposabilité aux tiers
os estatutos podem remeter,a título subsidiário,para as legislações nacionais	les statuts peuvent se référer à titre subsidiaire aux législations nationales
os litígios em que a Comunidade seja parte	les litiges auxquels la Communauté est partie
os prazos para introdução de recursos só começam a correr a partir desta data	les délais d'introduction des recours ne courent qu'à compter de cette même date
os princípios tradicionais que regulam a aplicação do direito	les principes traditionnels régissant l'application du droit
os representantes não podem estar vinculados a instruções nem receber mandato imperativo	les représentants ne peuvent être liés par des instructions ni recevoir de mandat impératif
os serviços compreendem designadamente: a) atividades de natureza industrial	les services comprennent notamment:a)des activités de caractère industriel,b)des activités de caractère commercial,c)des activités artisanales,d)les activités des professions libérales
outorganda nos contratos a celebrar	habilitée à signer les contrats à conclure
parecer referente à capacidade jurídica	avis relatif à la capacité
perguntas feitas pelo juiz a uma parte por solicitação da outra	interrogatoire sur faits et articles
preencher as condições necessárias para a adoção de uma moeda única	remplir les conditions nécessaires pour l'adoption d'une monnaie unique
prestação de serviços a um utilizador final	prestation de service à un utilisateur final
Procurador-Geral para a Escócia	procureur général
procurar obter o favor/a preferência dos eleitores	rechercher la faveur des électeurs
produto sujeito a um imposto especial de consumo	produit soumis à une accise
produtos sujeitos a impostos especiais de consumo	produit soumis à une accise
produtos à base de carne	produits à base de viande
produzir a prova	produire des preuves
produzir a prova	administrer des preuves
proibida a entrada sob pena de multa	défense d'entrer sous peine d'amende
proibir a partilha das comissões sobre as vendas	interdire de partager les commissions sur les ventes
proibição de permanência a título definitivo	interdiction de séjour à vie
propor a concessão de uma licença	proposer la concession d'une licence
prova de irregularidade suficiente à primeira vista	commencement de preuve d'irrégularité
prova de tomada a cargo	preuve de prise en charge
redução de um crime a delito	correctionnalisation
reembolso das somas pagas a título da assistência judiciária	récupération des sommes versées au titre de l'assistance judiciaire gratuite
referir-se expressamente a um Estado	se référer nommément à un Etat
refletir, o mais fielmente possível, a vontade dos eleitores no Parlamento	refléter aussi exactement que possible la volonté des électeurs au sein du Parlement
regime a frio	régime froid
regime de restrição do direito a dedução	régime de restriction du droit à déduction
regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado interno	régime assurant que la concurrence n'est pas faussée dans le marché interieur
registo aberto à inspeção pública	registre ouvert à l'inspection publique
registo da renúncia à marca	enregistrement de la renonciation à la marque
regra aplicável a	règle applicable à
regra relativa à cumulação	règle de cumul
regra relativa à cumulação	règle concernant le cumul
regra relativa à dedutibilidade dos encargos	règle de déductibilité des charges
regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações	règles communes sur la concurrence,la fiscalité et le rapprochement des législations
regras de conduta uniformes para a transferência de dados por teletransmissão	Règles uniformes de conduite pour l'échange de données commerciales par télétransmission
regras de York e de Antuérpia estabelecidas em 1950 para a repartição das despesas de avaria comum entre o navio, a carga e o frete	règles d'York et d'Anvers établies en 1950 pour la répartition des frais d'avarie commune entre le navire,la cargaison et le fret
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores	règles minima concernant l'administration de la justice pour mineurs "règles de Beijing" de 1986 des Nations unies
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade	Règles minima des Nations unies pour l'élaboration de mesures non privatives de liberté
rejeitar a ação	rejeter l'action
requerer a aplicação da lei	requérir l'application de la loi
requerer a intervenção da força pública	requérir la force publique
requerer ao juiz de instrução a deslocação ao local	requérir le juge d'instruction de se rendre sur les lieux
requerer um julgamento à revelia	requérir un arrêt de défaut
requerer um julgamento à revelia	requérir défaut
requisito sanitário para a entrada em território nacional	condition sanitaire à l'entrée sur le territoire
retoma a cargo de um requerente de asilo	reprise en charge d'un demandeur d'asile
reunir à porta fechada	siéger à huis clos
reversão do direito à pensão a favor dos órfãos	réversion du droit à la pension au profit des orphelins
se a infração não tiver cessado	s'il n'est pas mis fin aux infractions
Seminário Internacional sobre a Vigilância Legal das Telecomunicações	Séminaire international sur la surveillance légale des télécommunications
ser citado a comparecer em juízo	être cité à comparaître
ser contrária à lei penal	être contraire à la loi pénale
ser obrigado a indemnizar	être redevable d'une indemnité
ser obrigado a restituir	être tenu à la restitution
sistema de opção relativamente à sujeição ao imposto	système optionnel d'assujettissement à l'impôt
sistema de reconhecimento a nível comunitário	agrément communautaire
sociedades sujeitas a legislações nacionais diferentes	des sociétés relevant de législations nationales différentes
subtração de uma pessoa a procedimento criminal	soustraction d'une personne à une poursuite pénale
sucessão a título universal	succession à titre universel
sucessão deferida a um filho natural na falta de herdeiros legítimos e legitimários	succession irrégulière
sujeitar a uma condição	apposer une condition
sujeito a uma convenção coletiva	couvert par une convention collective
sujeito a uma convenção coletiva	soumis à une convention collective
sujeito a uma convenção coletiva	assujetti à une convention collective
sujeito à obrigação de prestar informação	soumis aux obligations de déclaration
sujeitos a um regime de segredo	soumis à un régime de secret
taxa de juro nominal média a longo prazo	taux d'intérêt nominal moyen à long terme
taxa relativa à gazeta oficial do Instituto	taxe au titre du Bulletin officiel de l'Office
território onde a marca anterior está protegida	territoire dans lequel la marque antérieure est protégée
territórios que acedem à independência	les territoires qui accèdent à l'indépendance
tomada a cargo de um requerente de asilo	prise en charge d'un demandeur d'asile
tradução limitada a extratos	traduction en extrait
Tratado de Renúncia à Guerra	Traité de mise hors la loi de la guerre
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia	traité instituant la CEE
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia	Traité instituant la Communauté économique européenne
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia	Traité de Rome
Tratado que institui a Comunidade Europeia	Traité instituant la Communauté européenne
Tratado Renunciando à Guerra como Instrumento de Política Nacional	Traité de mise hors la loi de la guerre
Tratado de Washington sobre a propriedade intelectual em matéria de circuitos integrados	traitéde Washingtonsur la propriété intellectuelle en matière de circuits intégrés
Tratado sobre a Proteção da Propriedade Intelectual relativa aos Circuitos Integrados	traité sur la propriété intellectuelle en matière de circuits intégrés
Tratado sobre a Proteção da Propriedade Intelectual relativa aos Circuitos Integrados	traité IPIC
trazer bens para a comunhão	apporter dans la communauté
tributação baseada no Estado em que está implantada a sede	imposition assise dans l'Etat du siège
uma Convenção de aplicação,anexa a este Tratado	une convention d'application annexee a ce Traité
uma decisão tomada sob a forma de regulamento	une décision prise sous l'apparence d'un règlement
vender a descoberto	vendre à découvert
verificação da fixação das custas a pagar	réexamen de la fixation des frais de procédure à rembourser
zona de pesca sob a jurisdição da Comunidade	zone de pêche relevant de la juridiction de la Communauté
zona onde se pratica a partição igual para todos os herdeiros	zone où l'on pratique le partage réel de l'héritage