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Acordo de Haia, de 6 de novembro de 1925, relativo ao depósito internacional de desenhos e modelos industriais, revisto em Londres, em 2 de junho de 1934	Convenzione dell'Aia del 6 novembre 1925 relativa al deposito internazionale dei disegni e dei modelli industriali,riveduta a Londra il 2 giugno 1934
Protocolo nº 2 à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais relativo à Cooperação Interterritorial	protocollo n. 2 alla convenzione quadro europea sulla cooperazione transfrontaliera delle collettività o autorità territoriali, relativo alla cooperazione inter-territoriale
Protocolo nº 2 à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais relativo à Cooperação Interterritorial	Protocollo n. 2 alla Convenzione-quadro europea sulla cooperazione transfrontaliera delle collettività o autorità territoriali sulla cooperazione interterritoriale
Tribunal de 2ª Instância	corte d'appello