Terms for subject Law containing acórdão

Portuguese	Danish
a revisão tem início com um acórdão	genoptagelsessagen indledes med en kendelse
acórdão de anulação do tribunal superior	kassationsdom
acórdão de anulação do tribunal superior	dom afsagt af en kassationsdomstol
acórdão de princípio	principiel dom
acórdão do Tribunal de Justiça	Domstolens dom
acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente verificada a existência de um facto novo	kendelse,hvored Domstolen udtrykkeligt fastslår tilstedeværelsen af en ny faktisk omstændighed
acórdão do Tribunal proferido após anulação e remessa	dom, afsagt af Retten efter ophævelse og hjemvisning
acórdão doutrinário	principiel dom
acórdão impugnado	anfægtet dom
acórdão impugnado	anfægte en dom
acórdão não suscetível de oposição	dom,over for hvilken der ikke kan begæres genoptagelse
acórdão por incumprimento	dom for manglende overholdelse af forpligtelser
acórdão proferido no interesse da lei	kassation af hensyn til retsordenen
acórdão proferido sobre a oposição de terceiro	dommen om tredjemandsindsigelsen
acórdão suscetível de oposição	der kan fremsættes begæring om genoptagelse af dommen
acórdão à revelia suscetível de oposição	genoptagelse af en sag,hvori der er afsagt udeblivelsesdom
acórdãos à revelia e oposição	udeblivelsesdomme og genoptagelse
anular um acórdão ou um despacho	ophæve en dom eller en kendelse
anulação parcial do acórdão	delvis ophævelse af dom
apensação para efeitos da fase escrita, da fase oral ou do acórdão	forening med henblik på den skriftlige eller mundtlige forhandling eller den endelige dom
apensação para efeitos do acórdão que ponha termo ao processo	forening med henblik på dommen
certidões de acórdãos e despachos	udskrifter af domme og kendelser
efeitos do acórdão no tempo	dommens tidsmæssige virkning
execução de um acórdão	fuldbyrdelse af en dom
execução do acórdão do Tribunal de Justiça	dommens opfyldelse
inexecução de acórdãos que declaram verificado um incumprimento	manglende opfyldelse af en dom for traktatbrud
interpretação dos acórdãos	fortolkning af domme
leitor de acórdãos	domslæser
o acórdão do Tribunal de Justiça	Domstolens dom
o acórdão pode ser impugnado	der kan fremsættes indsigelse mod dommen
o acórdão tem força obrigatória	dommen har retskraft
os acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva	de af Domstolen afsagte domme fuldbyrdes
parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processo de urgência	konklusionen i enhver dom og kendelse
parte decisória de todos os acórdãos e despachos em processos de medidas provisórias	konklusionen i enhver dom og kendelse
parte decisória do acórdão	doms konklusion
pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do tribunal X,de...,no processo entre...e...	anmodning om præjudiciel afgørelse forelagt ved kendelse afsagt den...af domstol X i sagen...mod...
pedido de interpretação de acórdãos	begæring om fortolkning af domme
revisão de acórdão	genoptagelse
sentido e alcance de um acórdão	betydningen og rækkevidden af en dom