| Portuguese | English |
| Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | European Convention on Human Rights |
| Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| decisão relativa à adequação do nível de proteção dos dados | adequacy decision |
| Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes | Declaration on the protection of all persons from being subjected to torture, and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment |
| Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados | Declaration on the Protection of All Persons from Enforced Disappearances |
| Dia Europeu da Proteção de Dados | European Data Protection Day |
| Dia Europeu da Proteção de Dados | Data Protection Day |
| Dia Europeu da Proteção de Dados | Data Privacy Day |
| direito comunitário em matéria de proteção de dados | Community data-protection law |
| Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas | ePrivacy Directive |
| Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas | Directive on privacy and electronic communications |
| Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas | Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector |
| Diretiva relativa à Proteção de Dados | Data Protection Directive |
| força de proteção multinacional na Albânia | multinational protection force in Albania |
| Gabinete francês de Proteção dos Refugiados e Apátridas | OFPRA |
| Gabinete francês de Proteção dos Refugiados e Apátridas | French Office for the Protection of Refugees and Stateless Persons |
| Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | Programme of Community action the Daphne Programme, 2000-2003 on preventive measures to fight violence against children, young persons and women |
| Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | Specific programme 2007-2013 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk Daphne III programme as part of the General Programme Fundamental Rights and Justice |
| Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | Programme of Community action 2004 to 2008 to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk |
| Programa de ação comunitário 2004-2008 de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco | Daphne Programme |
| proteção da dignidade da mulher e do homem no trabalho | protection of the dignity of women and men at work |
| proteção de dados pessoais | data protection |
| Protocolo Adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais | Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts |
| Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol No 9 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol No 7 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Protocolo n.º 8 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais | Protocol No 8 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms |
| Protocolo n.º 5 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 22.º e 40.º da Convenção | Protocol No. 5 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 22 and 40 of the Convention |
| Protocolo n.º 3 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 29.º, 30.º e 34.º da Convenção | Protocol No. 3 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending Articles 29, 30 and 34 of the Convention |
| Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção | Protocol No. 14 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, amending the control system of the Convention |
| Protocolo n.º 2 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que Confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Competência para Emitir Opiniões Consultivas | Protocol No. 2 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, conferring upon the European Court of Human Rights competence to give advisory opinions |
| Protocolo n.º 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à Abolição da Pena de Morte | Protocol No 6 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms concerning the Abolition of the Death Penalty |
| Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção | Protocol No 11 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, restructuring the control machinery established thereby |
| Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados | Regulation on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data |
| Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados | General Data Protection Regulation |
| Relator Especial para a proteção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo | Special Rapporteur on the promotion and protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism |
| sistema normativo comunitário relativo à proteção de dados | Community data-protection law |
| Unidade de Proteção das Pessoas Deslocadas | Displaced Persons Protection Unit |
