Terms for subject Law containing litígio

Portuguese	English
Acordo que institui um Sistema de Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias	European Patent Litigation Agreement
Acordo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Patentes Europeias	European Patent Litigation Agreement
arbitrar um litígio	to settle a dispute by arbitration
circunstâncias específicas do litígio apresentado no tribunal	particular facts of the proceedings of which the court is seised
comité para a aplicação da diretiva relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios	Committee for implementation of the directive to improve access to justice in cross-border disputes by establishing minimum common rules relating to legal aid for such disputes
decidir um litígio	settle a dispute
decisão do litígio	result of the case
decisões do Tribunal de Primeira Instância que resolvam parcialmente o litígio quanto ao mérito	decisions disposing of the substantive issues in part only
determinado aspeto do litígio	point at issue
efeitos considerados subsistentes em relação às partes em litígio	effects considered as definitive in respect of the parties to the litigation
garantir a resolução dos litígios	ensure that disputes are resolved
identificação das partes e do objeto do litígio, síntese das pretensões por elas formuladas e fixação das questões a solucionar no começo de uma sentença	record of proceedings before judgment
interesse do interveniente na decisão do litígio	intervener's interest in the result of the case
intervir no litígio	to be joined as a party
litígio em matéria de contrafação	dispute concerning the infringement
litígio em matéria de patente	patent dispute
litígio em matéria de validade das marcas comunitárias	dispute concerning the validity of Community trade marks
litígio entre a Comunidade e terceiros	dispute between the Community and persons other than its servants
litígio entre as Comunidades e os seus agentes	proceedings between the Communities and their servants
litígio entre as Comunidades e os seus agentes	between the Communities and their servants
litígio entre as Comunidades e os seus agentes	dispute between the Communities and their servants
litígio relativo à igualdade dos sexos	sex equality litigation
litígios entre entidades patronais e trabalhadores	litigation between employers and employees
litígios entre o capitão e os membros da tripulação	disputes between a shipmaster and crew members
litígios relativos à reparação dos danos	disputes relating to compensation for damage
Livro Verde sobre o acesso dos consumidores à justiça e a resolução dos litígios de consumo no mercado único	Green Paper on the access of consumers to justice and the settlement of consumer disputes in the single market
mecanismo de composição extrajudicial dos litígios	mechanism for the out-of-court settlement of disputes
Memorando de Entendimento sobre Resolução de Litígios	Dispute Settlement Understanding
os litígios em que a Comunidade seja parte	disputes to which the Community is a party
os litígios são decididos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes	the disputes shall be determined by the appropriate national courts or tribunals
possibilidade de invocação em litígio	availability in dispute
Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafação e de Validade das Patentes Comunitárias	Protocol on the settlement of litigations concerning the infringement and validity of Community patents
Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafação e de Validade das Patentes Comunitárias	Protocol on the Settlement of Litigation concerning the Infringement and Validity of Community Patents
Protocolo sobre a Resolução de Litígios em matéria de Contrafação e de Validade das Patentes Comunitárias	Protocol on Litigation
Protocolo sobre Litígios	Protocol on the settlement of litigations concerning the infringement and validity of Community patents
Protocolo sobre Litígios	Protocol on Litigation
questão de facto relativa ao litígio	question of fact relevant to the issue
regime de resolução de litígios	dispute settlement mechanism
resolução alternativa de litígios	out-of-court settlement of disputes
resolução alternativa de litígios	out-of-court dispute resolution
resolução de litígios	settlement of disputes
resolução de litígios	settlement of disagreements
resolução de litígios	dispute settlement
resolução dos litígios	settlement of disagreements
resolução dos litígios	settlement of disputes
resolução dos litígios	dispute settlement
resolução extrajudicial de litígios	private arrangement
resolver um litígio	to settle a difference
resolver um litígio recorrendo aos tribunais	to settle a dispute before the courts
ter competência de plena jurisdição para decidir sobre litígios	to have unlimited jurisdiction in disputes
terminar um litígio	to close a case
tribunal de pequenos litígios	small claims court
tribunal territorialmente mais qualificado para conhecer de um litígio	the State's court which is most appropriate to assume jurisdiction