Terms for subject General containing litígio

Portuguese	English
litígio de caráter pecuniário	dispute of a financial character
litígio que se prende com o direito comunitário	case concerning Community law
Livro Verde - O Acesso dos Consumidores à Justiça e a Resolução dos Litígios de Consumo no Mercado Único	Green Paper : "Access of consumers to justice and the settlement of consumer disputes in the single market"
Memorando de Entendimento sobre Resolução de Litígios	Understanding on Rules and Procedures Governing the Settlement of Disputes
se,em litígio,essa validade for posta em causa	where such validity is in issue in proceedings
ser competente para decidir sobre qualquer litígio	to have jurisdiction in any dispute