| Portuguese | English |
| Acordo Internacional da Juta e Produtos da Juta | International Jute Agreement |
| Acordo Internacional da Juta e Produtos da Juta | International Agreement on Jute and Jute Products |
| Acordo Internacional da Juta e Produtos de Juta 1982 | International Agreement on Jute and Jute Products, 1982 |
| Acordo Internacional sobre a Juta e os Artigos de Juta 1989 | International Agreement on Jute and Jute Products 1989 |
| Acordo relativo à Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias | SPS Agreement |
| Acordo relativo à Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias | Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures |
| Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio | Code on Customs Valuation |
| Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio | Customs Valuation Agreement |
| Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio | Agreement on Implementation of Article VII of the General Agreement on Tariffs and Trade |
| Acordo relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio | Subsidies Code |
| Acordo relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio | SCM Agreement |
| Acordo relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio | Code on Subsidies and Countervailing Duties |
| Acordo relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio | Agreement on Subsidies and Countervailing Measures |
| Acordo relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the General Agreement on Tariffs and Trade |
| Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 | Agreement on Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 |
| Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 | Agreement on Implementation of Article VII of the General Agreement on Tariffs and Trade 1994 |
| Comissão dos Recursos Genéticos para a Alimentação e a Agricultura | Commission on Genetic Resources for Food and Agriculture |
| Comité Consultivo do Conselho e da Comissão para os Produtos de Base | Advisory Committee to the Board and to the Committee on Commodities |
| Convénio sobre o Regime Pautal e Aduaneiro Centro-Americano | Agreement on the Central American Tariff and Customs Regime |
| Código de Subvenções e Direitos de Compensação | Code on Subsidies and Countervailing Duties |
| Código de Subvenções e Direitos de Compensação | SCM Agreement |
| Código de Subvenções e Direitos de Compensação | Agreement on Interpretation and Application of Articles VI, XVI and XXIII of the General Agreement on Tariffs and Trade |
| Código de Subvenções e Direitos de Compensação | Subsidies Code |
| Código de Subvenções e Direitos de Compensação | Agreement on Subsidies and Countervailing Measures |
| Grupo de Negociação dos Acordos e Convénios NCM | Negotiating Group on MTN Agreements and Arrangements |
| Grupo Intergovernamental da Juta, Kenaf e Fibras Afins | Intergovernmental Group on Jute, Kenaf and Allied Fibres |
| Grupo Intergovernamental da Juta, Kenaf e Fibras Afins | Intergovernmental Group on Jute |
| Grupo Intergovernamental da Juta, Quenafe e Fibras Afins | Intergovernmental Group on Jute, Kenaf and Allied Fibres |
| Grupo Intergovernamental da Juta, Quenafe e Fibras Afins | Intergovernmental Group on Jute |
| Instituto Internacional do Cacau e do Chocolate | International Office for Cocoa and Chocolate |
| Instituto Internacional dos Têxteis e Vestuário | International Textiles and Clothing Bureau |
| instrumentos de base e documentos seleccionados | basic instruments and selected documents |
| lista de concessões e compromissos | Schedule of Concessions and Commitments |
| Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património | OECD Model Tax Convention |
| Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património | OECD Model Treaty |
| Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património | Model Tax Convention on Income and on Capital |
| Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património | Model Convention with respect to taxes on income and on capital |
| níveis de compromisso consolidados anuais e finais | Annual and Final Bound Commitment Levels |
| Plano de Colombo para o Desenvolvimento Económico e Social Cooperativo na Ásia e no Pacífico | Colombo Plan |
| Plano de Colombo para o Desenvolvimento Económico e Social Cooperativo na Ásia e no Pacífico | Colombo Plan for Cooperative Economic and Social Development in Asia and the Pacific |
| Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos | Protocol on the privileges and immunities of the International Seabed Authority |
| Rede Internacional para o Bambu e o Ratã | International network for Bamboo and Rattan |
| subvenções e medidas de compensação | subsidies and countervailing measures |
| Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu Taipé Chinês | Separate Customs Territory of Taiwan, Penghu, Kinmen and Matsu Chinese Taipei |
