| Portuguese | English |
| a imigração, permanência e trabalho irregulares | unauthorised immigration, residence and work |
| Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade | Global Approach to Migration and Mobility |
| Acordo de Adesão da República Portuguesa à Convenção de Aplicação do Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement on the Accession of the Portuguese Republic to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders signed at Schengen on 19 June 1990, to which the Italian Republic acceded by the Agreement signed at Paris on 27 November 1990 |
| Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns | Luxembourg Agreement |
| Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns | Cooperation Agreement between the Contracting Parties to the Schengen Agreement and to the Schengen Convention, and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway on the abolition of controls on persons at common borders |
| Acordo entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia sobre a Supressão do Controlo de Passaportes nas Fronteiras Internórdicas | Convention on the Abolition of Passport Controls at Intra-Nordic Borders |
| Acordo entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia sobre a Supressão do Controlo de Passaportes nas Fronteiras Internórdicas | Nordic Passport Agreement |
| Acordo entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia sobre a Supressão do Controlo de Passaportes nas Fronteiras Internórdicas | Convention between Denmark, Finland, Norway and Sweden concerning the Waiver of Passport Control at the Intra-Nordic Frontiers |
| Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Schengen Agreement |
| Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders |
| agenda comum sobre a migração e a mobilidade | Common Agenda on Migration and Mobility |
| Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça | IT Agency |
| Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça | European Agency for the Operational Management of Large-Scale IT Systems in the Area of Freedom, Security and Justice |
| Boletim UE dos documentos, vistos, carimbos e selos falsos | EC Collection "Forged documents, visas and stamps" |
| Carreira de Investigação e Fiscalização | Investigations and Audit |
| Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em materia de Passagem das Fronteiras e Imigracao | Centre for Information, Discussion and Exchange on the Crossing of Frontiers and Immigration |
| Comissário-Geral para os Refugiados e os Apátridas | Commissioner-General for Refugees and Stateless Persons |
| Comité de Verificação para a Cooperação Policial e Judiciária | Survey Group on Police and Judicial Cooperation |
| Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo | Strategic Committee on Immigration, Frontiers and Asylum |
| Comité Imigração e Asilo | CIA |
| Comité Imigração e Asilo | Immigration and Asylum Committee |
| Comité Imigração e Asilo | Committee on Immigration and Asylum |
| comité para a aplicação do regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro | Committee for implementation of the regulation establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national |
| conferência ministerial euro-africana sobre migração e desenvolvimento | Euro-African Ministerial Conference on Migration |
| conferência ministerial euro-africana sobre migração e desenvolvimento | Euro-African Dialogue on Migration and Development |
| Conselho Europeu sobre Refugiados e Exilados | European Council on Refugees and Exiles |
| consultas intergovernamentais sobre migrações, asilo e refugiados | Intergovernmental Consultations on Migration, Asylum and Refugees |
| Convenção de Genebra e Protocolo | Convention of 28 July 1951 relating to the status of refugees |
| Convenção de Genebra e Protocolo | Geneva Convention of 1951 and Protocol of 1967 |
| Departamento de Identificação e Peritagem Documental | Department of Document Identification and Expertise |
| Departamento de Instalação e Segurança | Equipment and Security Department |
| Direcção Central de Imigração, Controlo e Peritagem Documental | Central Directorate for Immigration, Control and Document Expertise |
| Diálogo Estruturado e Abrangente UE-ALC sobre Migrações | EU-LAC Dialogue on Migration |
| Diálogo Estruturado e Abrangente UE-ALC sobre Migrações | EU-LAC Structured and Comprehensive Dialogue on Migration |
| diálogo sobre migração e mobilidade | Migration and Mobility Dialogue |
| documentos de identidade falsos e falsificados | false and falsified identity documents |
| Forum global sobre migrações e desenvolvimento | GAMM |
| Forum global sobre migrações e desenvolvimento | Global Approach to Migration |
| Forum global sobre migrações e desenvolvimento | GAM |
| Forum global sobre migrações e desenvolvimento | Global Forum on Migration and Development |
| grupo alto nível asilo e migração | High-Level Working Group on Asylum and Migration |
| iniciativa regional sobre migração, asilo e refugiados | Migration, Asylum, Refugees Regional Initiative |
| Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação | Higher Institute for Statistics and Information Management |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira | Common Consular Instructions |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira | Common Consular Instructions for the diplomatic missions and consular posts |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira das Partes Contratantes do Acordo de Schengen | Common Consular Instructions for the diplomatic missions and consular posts |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira das Partes Contratantes do Acordo de Schengen | Common Consular Instructions |
| monitorização terrestre e marítima integrada para o ambiente e a segurança | Land and Sea Integrated Monitoring for Environment and Security |
| Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo | European Pact on Immigration and Asylum |
| Parceria Africa-UE para as migrações, mobilidade e emprego | Africa-EU MME Partnership |
| Parceria Africa-UE para as migrações, mobilidade e emprego | MME Partnership |
| Parceria Africa-UE para as migrações, mobilidade e emprego | Africa-EU Migration, Mobility and Employment Partnership |
| Plano da UE sobre as melhores práticas, normas e procedimentos para prevenir e combater o tráfico de seres humanos | EU plan on best practices, standards and procedures for combating and preventing trafficking in human beings |
| Plano global de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos na União Europeia | Comprehensive plan to combat illegal immigration and trafficking in human beings in the European Union |
| plataforma de cooperação em matéria de migrações e de desenvolvimento | cooperation platform on migration and development |
| programa de assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo | Programme for financial and technical assistance to third countries in the areas of migration and asylum |
| Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações | Med-Migration programme |
| Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações | Programme for cooperation among local communities in the European Union, local communities in Mediterranean non-member countries and organizations involving migrants and supported by these communities, constituted in networks on the theme of migration |
| Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações | MED-MIGRATION |
| Programa de Formação, de Intercâmbio e de Cooperação no domínio das Políticas de Asilo, de Imigração e de Passagem das Fronteiras Externas | Programme of training, exchanges and cooperation in the field of asylum, immigration and crossing of external borders |
| programa de formação, de intercâmbio e de cooperação nos domínios da política de asilo, imigração e passagem nas fronteiras externas | programme of training, exchanges and cooperation in the fields of asylum, immigration and crossing of external borders |
| programa de formação, de intercâmbio e de cooperação nos domínios da política de asilo, imigração e passagem nas fronteiras externas | Odysseus programme |
| Programa de Reintegração e Emigração para Requerentes de Asilo na Alemanha | Reintegration and Emigration Programme for Asylum Seekers in Germany |
| programa geral "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios" | General Programme "Solidarity and Management of Migration Flows" |
| programa geral "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios" | Framework Programme on Solidarity and the Management of Migration Flows |
| Programa Temático de Cooperação com os Países Terceiros nas áreas da Migração e do Asilo | thematic programme on migration and asylum |
| Programa Temático de Cooperação com os Países Terceiros nas áreas da Migração e do Asilo | thematic programme on cooperation with third countries in the areas of migration and asylum |
| Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
| Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Palermo Protocol |
| Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
| Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Palermo Protocol |
| Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
| Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional | Palermo Protocol |
| Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 |
| rede de informação e de coordenação dos serviços encarregues da gestão dos fluxos migratórios nos Estados-Membros | Information and Coordination Network |
| rede de informação e de coordenação dos serviços encarregues da gestão dos fluxos migratórios nos Estados-Membros | Information and Coordination Network for Member States' Migration Management Services |
| Rede Independente de Especialistas em Migração e Integração Laboral | Independent Network of Labour Migration and Integration Experts |
| rede universitária de estudos jurídicos sobre imigração e asilo na Europa "Odysseus" | Academic network for legal studies on immigration and asylum in Europe |
| Regulamento CE n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação | Visa Regulation |
| Regulamento CE n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação | Council Regulation EC No 539/2001 of 15 March 2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement |
| Serviço da Nacionalidade e da Migração | Citizenship and Migration Board |
| Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | Aliens and Borders Department |
| Sistema Electrónico de Documentação e Informação em Rede | Electronic Document Imaging System on Network |
| Sistema Informatizado do Serviço de Imigração e Nacionalidade | Immigration and Nationality Department Computer System |
| sistema sim ou não | hit/no-hit system |
