| Portuguese | English |
| a Comunidade deve reparar o dano | the Community shall make good the damage |
| a Comunidade estabelecerá todas as formas úteis de cooperação com o Conselho da Europa | the Community shall establish all appropriate forms of cooperation with the Council of Europe |
| a Comunidade goza da mais ampla capacidade jurídica | the Community shall enjoy the most extensive legal capacity |
| a Comunidade pode estar em juízo | the Community may be a Party to legal proceedings |
| a Comunidade tem personalidade jurídica | the Community shall have legal personality |
| a responsabilidade contratual da Comunidade | the contractual liability of the Community |
| Acordo entre a França, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica relativo à aplicação de salvaguardas em França | Agreement between France, the European Atomic Energy Community and the International Atomic Energy Agency for the application of safeguards in France |
| Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos | Governing International Fisheries Agreement |
| Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia respeitante às pescarias ao largo das costas dos Estados Unidos | Agreement between the Government of the United States of America and the European Economic Community concerning fisheries off the coasts of the United States |
| Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro | Euro-Mediterranean Agreement establishing an Association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Hashemite Kingdom of Jordan, of the other part |
| acusar uma das Instituições da Comunidade | complain that an institution of the Community has |
| as eleições realizar-se-ão em todo o território da Comunidade | the elections shall take place throughout the territory of the Community |
| assentar os primeiros alicerces de uma comunidade mais ampla e mais profunda | to create the basis for a broader and deeper community |
| atos adotados pelas instituições das Comunidades | acts adopted by the institutions of the Communities |
| atribuir uma reparação a cargo da Comunidade | order the Community to make good any injury caused |
| competência da Comunidade ou de uma das suas Instituições para concluir um acordo | the question whether the Community or any Community institution has the power to enter into an agreement |
| comunidade baseada numa religião | Community based on religion |
| comunidade de interesses | pooling of interests |
| comunidade de interesses | joint venture |
| comunidade de saber-fazer | know-how pool |
| Comunidade Económica Europeia | European Economic Community |
| Comunidade Europeia do Carvão e do Aço | European Coal and Steel Community |
| comunidade linguística | language community |
| conferência dos parlamentos da Comunidade | conference of Community parliaments |
| Conselho da Comunidade Flamenga | Council of the Flemish Community |
| Conselho das Comunidades Europeias | Council of the European Communities |
| contrato de comunidade de resultados | profit-pooling contract |
| Convenção relativa a certas Instituções comuns às Comunidades Europeias | Convention on certain institutions common to the European Communities |
| convenção sobre a passagem das fronteiras externas da Comunidade | agreement on the crossing of the Community's external borders |
| Convenção sobre a transposição das fronteiras externas da Comunidade | convention on the crossing of the external borders of the Community |
| culpa dos serviços da Comunidade | wrongful act or omission on the part of the Community in the performance of its functions |
| código de deontologia dos advogados da Comunidade Europeia | Code of conduct for lawyers in the European Community |
| Decisão relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia | Radio Spectrum Decision |
| Decisão relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia | Decision on a regulatory framework for radio spectrum policy in the European Community |
| Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho | EAT Directive |
| Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho | EU Emissions Trading Directive |
| Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho | Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council of 13 October 2003 establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community and amending Council Directive 96/61/EC |
| Estatuto da Comunidade Valenciana | Statute of the Community of Valencia |
| fraude lesiva dos interesses financeiros da Comunidade | fraud affecting the financial interests of the Community |
| governo da comunidade Francesa | government of the French community |
| gozar de prestígio na Comunidade | to have a reputation in the Community |
| instituições das Comunidades | institutions of the Communities |
| Instituições ou organismos da Comunidade | Community institutions or bodies |
| Lei da Comunidade Europeia | Interinstitutional Computerised Documentation System for Community Law (Communitatis Europae Lex) |
| Lei Orgânica de Financiamento das Comunidades Autónomas | Organic Law on Financing the Autonomous Communities |
| lei relativa ao desenvolvimento de comunidades negras | Black Communities Development Act |
| ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade | link island, landlocked and peripheral regions with the central regions of the Community |
| litígio entre a Comunidade e terceiros | dispute between the Community and persons other than its servants |
| litígio entre as Comunidades e os seus agentes | between the Communities and their servants |
| litígio entre as Comunidades e os seus agentes | proceedings between the Communities and their servants |
| litígio entre as Comunidades e os seus agentes | dispute between the Communities and their servants |
| os fundamentos da Comunidade | foundations of the Community |
| os litígios em que a Comunidade seja parte | disputes to which the Community is a party |
| os poderes e competências das instituições das Comunidades | the powers and jurisdiction of the institutions of the Communities |
| Polícia da Comunidade Autónoma | Autonomous Community police force |
| possuir o seu domicílio profissional na Comunidade | to have his place of business within the Community |
| Primeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais | First Protocol on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on the law applicable to contractual obligations |
| programa de ação comunitário para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da Comunidade | Hercule programme |
| programa de ação comunitário para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da Comunidade | Community action programme to promote activities in the field of the protection of the Community's financial interests |
| Protocolo nº 2 à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais relativo à Cooperação Interterritorial | Protocol No.2 to the European Outline Convention on Transfrontier Cooperation between Territorial Communities or Authorities concerning interterritorial co-operation |
| Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica | Protocol amending the Treaty establishing the European Atomic Energy Community |
| Protocolo que altera os Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica | Protocol amending the protocols annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty establishing the European Community and/or to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community |
| Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia | Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Economic Community |
| Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia da Carvão e do Aço | Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Coal and Steel Community, |
| Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial | Protocol drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters |
| Provedor de Justiça da Comunidade Autónoma das Canárias | Ombudsman of the Autonomous Community of the Canary Isles |
| Provedor de Justiça da Comunidade Valenciana | Ombudsman of the Community of Valencia |
| quadro jurídico da Comunidade | Community legal framework |
| recurso direto para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | direct appeal to the Court of Justice of the European Communities |
| recurso e ação intentados contra uma Instituição das Comunidades por pessoas singulares ou coletivas | action brought against an institution of the Communities |
| reforçar a legitimidade da Comunidade Europeia | to strengthen the legitimacy of the European Community |
| Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial | Explanatory report on the Protocol, drawn up on the basis of Article K.3 of the Treaty on European Union, on the interpretation by the Court of Justice of the European Communities of the Convention on Jurisdiction and the Recognition and Enforcement of Judgements in Matrimonial Matters |
| reparação pecuniária a cargo da Comunidade | pecuniary reparation from the Community |
| saída da zona de pesca da Comunidade | exit from the Community fisheries zone |
| Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais | Second Protocol conferring on the Court of Justice of the European Communities certain powers to interpret the Convention on the law applicable to contractual obligations |
| segurador que não tenha domicílio na Comunidade mas nela possua uma sucursal ou agência | insurer who is not domiciled in the Community but has a branch or agency there |
| situação monetária interna e externa da Comunidade | internal or external monetary situation in the Community |
| súbito afluxo de nacionais de um país terceiro à Comunidade | sudden inflow of nationals from a third country into the Community |
| ter residência regular no território da Comunidade | reside legally in Community territory |
| Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia | Treaty of Rome |
| Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia | Treaty establishing the European Economic Community |
| Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia | EEC Treaty |
| Tratado que institui a Comunidade Europeia | Treaty establishing the European Community |
| Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias | Treaty establishing a Single Council and a Single Commission of the European Communities Merger Treaty |
| Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias | Merger Treaty |
| Tratados que instituem as Comunidades Europeias | Treaties establishing the European Communities |
| Tribunal Administrativo das Comunidades Europeias | Administrative Tribunal of the European Communities |
| tribunal administrativo das Comunidades Europeias | Administrative Tribunal of the European Communities |
| utilizar seriamente na Comunidade | genuine use in the Community |
| validade dos atos adotados pelas Instituições da Comunidade | validity of acts of the institutions of the Community |
| zona de pesca sob a jurisdição da Comunidade | area of fisheries jurisdiction of the Community |
