Terms for subject Government, administration and public services containing as

Portuguese	English
a cobertura produzirá efeitos	cover will take effect
a cobertura é concedida	cover has been agreed
a pensão de invalidez não pode ser cumulada com a pensão de aposentação	invalidity pension and retirement pension may not be paid concurrently
abono concedido a título do filho	allowance payable in respect of the child
abono por filho a cargo	dependent-child allowance
abono por filho a cargo	dependent child allowance
adquirir direitos à pensão	to acquire pension rights
adquirir o direito a uma pensão	to become eligible for a pension
agente que exerce funções de estagiário ou de bolseiro	employee who completes a traineeship or holds a grant
aviso relativo à publicação de um recrutamento	notice concerning the publication of a notice of recruitment
Convenção relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia	Convention on the fight against corruption involving officials of the European Communities or officials of Member States of the European Union
despesas com a sala de gessos	costs of plaster room
despesas com a sala de operações	costs of operating theatre
despesas médicas a cargo do segurado após intervenção do RCAM	medical expenses over and above the reimbursement by the Joint Sickness Insurance Scheme
falta às suas obrigações profissionais	failure to carry out one's official duties
filho a título do qual é concedido o benefício de uma prestação	child qualifying for an allowance
filho a título do qual é concedido o benefício de uma prestação	child generating entitlement to an allowance
filho que dá direito à concessão de uma prestação	child qualifying for an allowance
filho que dá direito à concessão de uma prestação	child generating entitlement to an allowance
filho reconhecido como estando a cargo	dependent child
frequentar regularmente e a tempo inteiro um estabelecimento de ensino oficial	to be in regular full-time attendance at an official educational establishment
funcionário declarado incapaz de exercer as funções correspondentes a um lugar da sua carreira	official recognized as being incapable of performing the duties corresponding to a post in his career bracket
habitação ligada à função a cargo da instituição	service accommodation provided by the institution
liquidação dos direitos à pensão	payment of pension rights
o direito à pensão nasce no momento em que	the pension is payable from
o direito à pensão nasce no momento em que	entitlement to the pension commences when
o direito à pensão produz efeitos a contar de	the pension is payable from
o direito à pensão produz efeitos a contar de	entitlement to the pension commences when
o direito à pensão é adquirido a contar de	the pension is payable from
o direito à pensão é adquirido a contar de	entitlement to the pension commences when
obrigação legal de alimentos em relação a uma pessoa	legal responsibility to maintain a person
pedido de tomada a cargo	request for direct billing
pessoa equiparada a filho a cargo	person treated as a dependent child
pessoa segura a título do inscrito	person covered by a member's insurance
ser coberto por um regime legal ou regulamentar de seguro de doença	to obtain cover under a statutory sickness insurance scheme or administrative provisions
transferência dos direitos à pensão	transfer of pension rights