| Portuguese | English |
| acordo bilateral de readmissão | bilateral readmission agreement |
| Acordo de Adesão da República da Finlândia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement on the Accession of the Republic of Finland to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 |
| Acordo de Adesão da República Portuguesa à Convenção de Aplicação do Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement on the Accession of the Portuguese Republic to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders signed at Schengen on 19 June 1990, to which the Italian Republic acceded by the Agreement signed at Paris on 27 November 1990 |
| Acordo de Adesão de Portugal à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Agreement on the Accession of the Portuguese Republic to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders signed at Schengen on 19 June 1990, to which the Italian Republic acceded by the Agreement signed at Paris on 27 November 1990 |
| Acordo de Adesão do Reino da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement on the Accession of the Kingdom of Sweden to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 |
| Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns | Luxembourg Agreement |
| Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns | Cooperation Agreement between the Contracting Parties to the Schengen Agreement and to the Schengen Convention, and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway on the abolition of controls on persons at common borders |
| Acordo de Cotonou | ACP-EC Partnership Agreement |
| Acordo de Cotonou | Cotonou Partnership Agreement |
| Acordo de Cotonou | Cotonou Agreement |
| Acordo de Schengen | Agreement between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders |
| Acordo entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia sobre a Supressão do Controlo de Passaportes nas Fronteiras Internórdicas | Convention on the Abolition of Passport Controls at Intra-Nordic Borders |
| Acordo entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia sobre a Supressão do Controlo de Passaportes nas Fronteiras Internórdicas | Nordic Passport Agreement |
| Acordo entre a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia sobre a Supressão do Controlo de Passaportes nas Fronteiras Internórdicas | Convention between Denmark, Finland, Norway and Sweden concerning the Waiver of Passport Control at the Intra-Nordic Frontiers |
| Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Schengen Agreement |
| Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders |
| Acordo Europeu relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados | European Agreement on the Abolition of Visas for Refugees |
| Acordo Europeu sobre a Circulação de Jovens com Passaporte Coletivo entre os Países Membros do Conselho da Europa | European Agreement on Travel by Young Persons on Collective Passports between the Member Countries of the Council of Europe |
| Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade relativa a Refugiados | European Agreement on Transfer of Responsibility for Refugees |
| Acordo Nórdico sobre o Controlo de Passaportes | Nordic Passport Agreement |
| Acordo Nórdico sobre o Controlo de Passaportes | Convention between Denmark, Finland, Norway and Sweden concerning the Waiver of Passport Control at the Intra-Nordic Frontiers |
| Acordo Nórdico sobre o Controlo de Passaportes | Convention on the Abolition of Passport Controls at Intra-Nordic Borders |
| acordo sobre a readmissão de pessoas em situação de estadia irregular | Readmission Agreement |
| acordo sobre a readmissão de pessoas em situação de estadia irregular | Agreement on the readmission of persons residing without authorisation |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira das Partes Contratantes do Acordo de Schengen | Common Consular Instructions for the diplomatic missions and consular posts |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira das Partes Contratantes do Acordo de Schengen | Common Consular Instructions |
| modelo de acordo bilateral de readmissão | specimen bilateral readmission agreement |
| Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Protocol on Accession of the Government of the Republic of Finland to the Agreement on the gradual abolition of controls at their common borders signed at Schengen on 14 June 1985 |
| Protocolo de Adesão do Governo da Suécia ao Acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Protocol on Accession of the Government of the Kingdom of Sweden to the Agreement on the gradual abolition of controls at their common borders signed at Schengen on 14 June 1985 |
| Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Protocol on Accession of the Government of the Kingdom of Denmark to the Agreement on the gradual abolition of controls at their common borders signed at Schengen on 14 June 1985 |
| Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 |
| protocolo sobre a execução do acordo de readmissão | protocol on the implementation of a readmission agreement |
