| Subject | Portuguese | English |
| law, immigr. | Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Associação destes Estados à Execução, à Aplicação e ao Desenvolvimento do Acervo de Schengen | Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis |
| immigr. | Acordo de Adesão da República da Finlândia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement on the Accession of the Republic of Finland to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 |
| immigr. | Acordo de Adesão de Portugal à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Agreement on the Accession of the Portuguese Republic to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders signed at Schengen on 19 June 1990, to which the Italian Republic acceded by the Agreement signed at Paris on 27 November 1990 |
| law | Acordo de Adesão do Governo da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Agreement on the Accession of the Republic of Austria to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders signed at Schengen on 19 June 1990, to which the Italian Republic, the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic, and the Hellenic Republic acceded by the Agreements signed on 27 November 1990, on 25 June 1991 and on 6 November 1992 respectively |
| law, immigr. | Acordo de Adesão do Reino da Dinamarca à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Accession Agreement of the Kingdom of Denmark to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of controls at their common borders, signed at Schengen on 19 June 1990 |
| immigr. | Acordo de Adesão do Reino da Suécia à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Agreement on the Accession of the Kingdom of Sweden to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at the common borders signed at Schengen on 19 June 1990 |
| immigr. | Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns | Luxembourg Agreement |
| immigr. | Acordo de Cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns | Cooperation Agreement between the Contracting Parties to the Schengen Agreement and to the Schengen Convention, and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway on the abolition of controls on persons at common borders |
| immigr. | Acordo de Schengen | Agreement between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders |
| econ. | Acordo de Schengen | Schengen Agreement |
| gen. | Comité Misto do Acordo celebrado pelo Conselho, a Islândia e a Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen | Mixed Committee on the Agreement concluded by the Council, Iceland and Norway concerning the latters' association with the implementation, application and development of the Schengen acquis |
| gen. | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | the 1990 Schengen Convention |
| law | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Convention implementing the Schengen Agreement |
| law | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Convention applying the Schengen Agreement |
| gen. | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders |
| law | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Schengen Implementation Agreement |
| gen. | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Schengen Convention |
| gen. | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 | Convention implementing the Schengen Agreement of 14 of June 1985 |
| gen. | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Schengen Convention |
| gen. | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | the 1990 Schengen Convention |
| gen. | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns | Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders |
| law | Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990 | Convention applying the Schengen Agreement of 14 June 1985 on the gradual abolition of checks at their common borders, 19 June 1990 |
| immigr. | Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira das Partes Contratantes do Acordo de Schengen | Common Consular Instructions for the diplomatic missions and consular posts |
| immigr. | Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira das Partes Contratantes do Acordo de Schengen | Common Consular Instructions |
| gen. | Protocolo de Adesão de Portugal ao Acordo de Schengen | Protocol on accession of the Government of the Portuguese Republic to the Agreement between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of controls at their common borders, signed in Schengen on 14 June 1985, as amended by the Protocol on accession by the Government of the Italian Republic, signed in Paris on 27 November 1990 |
| immigr. | Protocolo que dá nova redacção aos Artigos 40.º, 41.º e 65.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen | Protocol amending Articles 40, 41 and 65 of the Convention signed at Schengen on 19 June 1990 implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 |
