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| acordo assinado por onze Estados-Membros relativo à política social | Agreement on social policy signed by eleven Member States |
| Acordo Complementar para Aplicação da Convenção Europeia de Segurança Social | Supplementary Agreement for the Application of the European Convention on Social Security |
| Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas | Agreement between the European Community and its Member States, of the one part, and the Swiss Confederation, of the other, on the free movement of persons |
| Acordo Europeu sobre a Colocação "Au pair" | European Agreement on "au pair" Placement |
| Acordo Ortográfico | Portuguese Language Orthographic Agreement |
| Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa | Portuguese Language Orthographic Agreement |
| Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | European Interim Agreement on Social Security Schemes Relating to Old Age, Invalidity and Survivors |
| Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à exceção dos Regimes relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | European Interim Agreement on Social Security other than Schemes for Old Age, Invalidity and Survivors |
| Acordo-quadro de parceria | framework partnership agreement |
| Acordo-Quadro Europeu sobre Assédio e Violência no Trabalho | European framework agreement on harassment and violence at work |
| Acordo-quadro sobre a licença parental | Framework Agreement on parental leave |
| Acordo relativo à Segurança Social dos Barqueiros do Reno | Agreement concerning the Social Security of Rhine Boatmen |
| Acordo sobre normas internacionais de armadilhagem sem crueldade | Agreement on international humane trapping standards |
| Acordo sobre o Intercâmbio de Mutilados de Guerra entre os Países Membros do Conselho da Europa para efeitos de Tratamento Médico | Agreement on the Exchange of War Cripples between Member Countries of the Council of Europe with a view to Medical Treatment |
| Acordo Social | Agreement on social policy concluded between the Member States of the European Community with the exception of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland |
| Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | Protocol to the European Interim Agreement on Social Security Schemes Relating to Old Age, Invalidity and Survivors |
| Protocolo Adicional ao Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à exceção dos Regimes relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência | Protocol to the European Interim Agreement on Social Security other than Schemes for Old Age, Invalidity and Survivors |
