Terms for subject Law containing vehicle

English	Portuguese
Act on motorised vehicles tax	lei do imposto sobre veículos automóveis
Act on the taxation of passenger cars and motorised vehicles	lei do imposto sobre veículos automóveis ligeiros e motociclos
Aggravated Vehicle Taking	usurpação de veículo
Agreement concerning the adoption of uniform conditions of approval and reciprocal recognition of approval for motor vehicle equipment and parts	Acordo relativo à adoção de condições uniformes de homologação e reconhecimento recíproco dos equipamentos e peças de veículos a motor
Agreement of the United Nations Economic Commission for Europe concerning the adoption of uniform technical prescriptions for wheeled vehicles, equipment and parts which can be fitted to and/or be used on wheeled vehicles and the conditions for reciprocal recognition of approvals granted on the basis of these prescriptions	acordo de 1958 revisto
Agreement of the United Nations Economic Commission for Europe concerning the adoption of uniform technical prescriptions for wheeled vehicles, equipment and parts which can be fitted to and/or be used on wheeled vehicles and the conditions for reciprocal recognition of approvals granted on the basis of these prescriptions	Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições
base vehicle	veículo de base
"borrowing" a motor vehicle without the owner's knowledge, for a short employment	furto de uso de veículo a motor
EEC whole vehicle type-approval	homologação CEE do veículo completo
motor vehicle comprehensive insurance	seguro automóvel contra todos os riscos
motor vehicle passenger insurance	seguro contra acidentes pessoais de terceiros transportados
transport vehicle operator's licence	carta de condução
vehicle testing regulations	regime APK