Terms for subject Law containing e

English	Portuguese
action plan on e-justice	Plano de ação plurianual 2009-2013 sobre justiça eletrónica europeia
e-authentication	autenticação electrónica
e-authentication	autenticação
e-justice	justiça em linha
e-justice	justiça eletrónica
e-passport	passaporte eletrónico
European e-justice portal	Portal Europeu da Justiça
multi-annual European e-Justice action plan 2009-2013	Plano de ação plurianual 2009-2013 sobre justiça eletrónica europeia
penalty for "indignité nationale" i.e.for collaboration with the Germans during the second world war,involving loss of civil rights up to 20 years	sanção por "indignidade nacional", i.e.por colaboração com os alemães durante a segunda guerra mundial, comportando a perda dos direitos civis até 20 anos
TEN-E Regulation	Regulamento UE n.° 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos CE n. ° 713/2009, CE n.° 714/2009 e CE n.° 715/2009