English | Portuguese |
Agreement for Cooperation in Dealing with Pollution of the North Sea by Oil and Other Harmful Substances | Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas |
Agreement on Cooperation in Research, Conservation and Management of Marine Mammals in the North Atlantic | Acordo de Cooperação em matéria de Investigação, Conservação e Gestão dos Mamíferos Marinhos do Atlântico Norte |
agreement on cooperation on management of water resources in the Danube basin | convenção relativa à cooperação hidroeconómica na bacia do Danúbio |
Agreement on international humane trapping standards between the European Community, Canada and the Russian Federation | Acordo sobre Normas Internacionais de Armadilhagem Sem Crueldade |
Agreement on the Conservation of Small Cetaceans of the Baltic and North Seas | Acordo sobre a Conservação dos Pequenos Cetáceos do Báltico e do Mar do Norte |
Agreement on the Conservation of Small Cetaceans of the Baltic, North East Atlantic, Irish and North Seas | Acordo sobre a Conservação dos Pequenos Cetáceos do Báltico e do Mar do Norte |
Bonn Agreement | Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas |
Brussels additional agreement | acordo adicional de Bruxelas |
Burden Sharing Agreement | acordo de repartição do ónus |
Cancun Agreements | Acordos de Cancún |
common agreement | acordos homologação judicial |
common agreement A system of law established by following earlier judicial decisions and customs, rather than statutory or legislatively enacted law | acordos |
Cooperation Agreement for the protection of the coasts and waters of the north-east Atlantic against pollution | Acordo de cooperação para a proteção das costas e águas do Atlântico Nordeste contra a poluição |
environmental agreement | acordo em matéria de ambiente |
EUR-OPA Major Hazards Agreement | Acordo Parcial Aberto do Conselho da Europa sobre Riscos Graves |
EUR-OPA Major Hazards Agreement | Acordo EUR-OPA |
international agreement | acordos internacionais |
international agreement Cooperation in international efforts to support global environmental goals. Solutions to environmental problems such as trans-boundary airborne and waterborne pollution, ozone depletion and climate change require action by all responsible countries | acordos internacionais |
Marpol agreement | acordo Marpol |
multilateral agreement | acordos multilaterais |
multilateral agreement Multilateralism stands for a long-held but rarely achieved ideal, namely the voluntary co-operation of nations for peace and development. Multilateral initiatives are undermined or diluted by ultra-nationalist, bilateral and regional initiatives. Multilateralism may be undercut by the uncoordinated decisions of those contributing to it. Multilateralism constitutes the democracy of international society. An enlightened multilateralism enhances the specific interests of states while advancing their common cause | acordos multilaterais |
Okavango and Chobe River System Agreement | acordo sobre o sistema dos rios Okavango e Chobe |
Open Partial Agreement on Major Hazards EUR-OPA | Acordo EUR-OPA |
Open Partial Agreement on Major Hazards EUR-OPA | Acordo Parcial Aberto do Conselho da Europa sobre Riscos Graves |
Open partial agreement on the prevention of, protection against, and organisation of relief in major natural and technological disasters | Acordo Parcial Aberto do Conselho da Europa sobre Riscos Graves |
Open partial agreement on the prevention of, protection against, and organisation of relief in major natural and technological disasters | Acordo EUR-OPA |
Oslo agreement | acordo de Oslo |
Oslo agreement | Convenção de Oslo |
Protocol to the Verification Agreements | Protocolo aos Acordos de Verificação |
United Nations Conference for the Negotiation of a Successor Agreement to the International Tropical Timber Agreement | Conferência das Nações Unidas para a negociação de um acordo destinado a suceder ao Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais |
voluntary sectoral agreement | acordo voluntário setorial |