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Terms for subject Law (14334 entries)

la tasa se hubiera devengado	a taxa se torna exigível
la traducción se ajusta al texto original	a tradução está conforme com o texto original
la UEO como componente defensivo de la Unión Europea	a UEO enquanto componente de defesa da União Europeia
la única competente para valorar los hechos	o único competente para apreciar os factos
la uniformidad de la política comercial	a uniformização da política comercial
laboratorio abisal béntico	laboratório bêntico abissal
laboratorio clandestino	laboratório clandestino
laboratorio de policía científica	laboratório de polícia científica
laboratorio de policía científica	laboratório forense
las autoridades competentes le prestarán su asistencia a la Comisión	as autoridades competentes prestarão assistência à Comissão
las disposiciones del presente artículo se aplicarán a cualquier organismo	o disposto no presente artigo é aplicável a qualquer organismo
las disposiciones en virtud de las cuales se ha adoptado el reglamento precedidas de la palabra "visto"	as disposições por força das quais o regulamento é adotado, precedidas da expressão "Tendo em conta"
las disposiciones pueden ser declaradas inaplicables	as disposições podem ser declaradas inaplicáveis
las instrucciones al Secretario se adoptarán por el Tribunal de Justicia	compete ao Tribunal adotar as Instruções ao secretário
las legislaciones de los distintos Estados miembros pueden ser armonizadas	as legislações dos diferentes Estados-membros podem ser harmonizadas
las materias que estén reguladas por disposiciones legales	as matérias que sejam objeto de disposições legislativas
las normas de procedimiento civil	as normas de processo civil
las partes	as partes
las partes	as partes intervenientes na concentração
las partes de una operación de concentración	as partes intervenientes na concentração