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Terms for subject Procedural law (733 entries)

respeto muto entre cónyuges	respeito mútuo entre os cônjuges
responsabilidad civil nacida de delito	responsabilidade delitual
responsabilidad civil por los actos de un menor	responsabilidade civil por actos praticados por um menor
responsabilidad delictiva o cuasidelictiva	responsabilidade civil extracontratual
responsabilidad delictual	responsabilidade delitual
responsabilidad parental	responsabilidade parental
responsabilidad penal del menor	responsabilidade penal do menor
restitución del menor	regresso da criança
restitución del menor	regresso do menor
restitución del menor	restituição do menor
retención de un menor	não regresso de uma criança
retención de un menor	retenção de uma criança
retención ilícita de un menor	retenção ilícita de menor
retirada de la custodia	retirada do direito de guarda
retirada de la guarda	retirada do direito de guarda
retirada de la guarda y custodia	retirada do direito de guarda
retroacción de los efectos de la nulidad del matrimonio	efeitos retroactivos do casamento anulado
ruptura del vínculo familiar	ruptura dos laços familiares
salvaguardia de justicia	inabilitação
separación de hecho	separação de facto