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Terms for subject Procedural law (733 entries)
legítima de los descendientes legítima dos filhos
legítima de los hijos legítima dos filhos
legitimario herdeiro legitimário
levantamiento de la oposición al matrimonio suprimento da oposição ao casamento
libertad de contrato liberdade contratual
libro de familia livrete de família
Libro verde - La responsabilidad civil por productos defectuosos Livro Verde - A responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos
Libro Verde - Modernizar el derecho laboral para afrontar los retos del siglo XXI Livro Verde - Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI
Libro Verde - Sucesiones y testamentos Livro Verde - Sucessões e testamentos
libro verde sobre el conflicto de leyes en materia de régimen matrimonial Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo
Libro Verde sobre la transformación del Convenio de Roma de 1980 sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales en instrumento comunitario y sobre su actualización Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização
Libro Verde sobre las modalidades alternativas de solución de conflictos en el ámbito del derecho civil y mercantil Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial
línea colateral linha colateral
línea de parentesco linha de parentesco
línea directa linha recta
línea recta linha recta
liquidación del régimen económico matrimonial liquidação do regime matrimonial
liquidación del régimen matrimonial liquidação do regime matrimonial
madre de alquiler barriga de aluguer
madre de alquiler maternidade de substituição