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Terms for subject Procedural law (695 entries)

adoption simple	adpção simples
affectio maritalis	affectio maritalis
affectio maritalis	afeição conjugal
affection entre époux	afeição conjugal
affection entre époux	affectio maritalis
agent	agente
agrément à l'adoption	autorização para a adopção
ajustement de dettes	ajustamento da dívida
allié	afim
anéantissement rétroactif du mariage	efeitos retroactivos do casamento anulado
annulation du mariage	anulação do casamento
appel en cause	chamamento a juízo
assistance éducative	assistência educativa
assistance éducative	medidas de promoção e protecção
attribution de l'autorité parentale	atribuição da responsabilidade parental
attribution de l'autorité parentale	atribuição do poder paternal
attribution du nom	atribuição do apelido
attribution du prénom	atribuição do nome próprio
audition des futurs époux	audição dos nubentes
audition du mineur	audição da criança