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Terms for subject Procedural law (695 entries)

attribution de l'autorité parentale	atribuição da responsabilidade parental
attribution de l'autorité parentale	atribuição do poder paternal
attribution du nom	atribuição do apelido
attribution du prénom	atribuição do nome próprio
audition des futurs époux	audição dos nubentes
audition du mineur	audição da criança
audition du mineur	audição do menor
autorisation à mariage	autorização para a realização do casamento
autorité compétente pour célébrer le mariage	autoridade competente para celebrar o casamento
autorité parentale	responsabilidade parental
autorité parentale conjointe	poder paternal conjunto
autorité parentale conjointe	responsabilidades parentais conjuntas
autorité parentale conjointe	responsabilidades parentais exercidas em comum
autorité sur la personne du mineur	autoridade sobre a pessoa do menor
AYANT DROIT	parte interessada
AYANT DROIT	titular de direito
bail de terrain	direito ao usufruto
bénéfice d'inventaire	benefício de inventário
bien immeuble	bem imóvel
bien immobilier	bem imóvel