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Terms for subject
Procedural law
(695 entries)
assistance éducative
assistência educativa
assistance éducative
medidas de promoção e protecção
attribution de l'autorité parentale
atribuição da responsabilidade parental
attribution de l'autorité parentale
atribuição do poder paternal
attribution du nom
atribuição do apelido
attribution du prénom
atribuição do nome próprio
audition des futurs époux
audição dos nubentes
audition du mineur
audição da criança
audition du mineur
audição do menor
autorisation à mariage
autorização para a realização do casamento
autorité compétente pour célébrer le mariage
autoridade competente para celebrar o casamento
autorité parentale
responsabilidade parental
autorité parentale conjointe
poder paternal conjunto
autorité parentale conjointe
responsabilidades parentais conjuntas
autorité parentale conjointe
responsabilidades parentais exercidas em comum
autorité sur la personne du mineur
autoridade sobre a pessoa do menor
AYANT DROIT
parte interessada
AYANT DROIT
titular de direito
bail de terrain
direito ao usufruto
bénéfice d'inventaire
benefício de inventário
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