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Terms for subject Procedural law (695 entries)

résiliation-compensation	compensação com antecipação de vencimento
respect entre époux	respeito mútuo entre os cônjuges
responsabilité civile du fait d'un mineur	responsabilidade civil por actos praticados por um menor
responsabilité délictuelle	responsabilidade delitual
responsabilité délictuelle ou quasi-délictuelle	responsabilidade civil extracontratual
responsabilité parentale	responsabilidade parental
responsabilité pénale du mineur	responsabilidade penal do menor
retour de l'enfant	regresso do menor
retour de l'enfant	restituição do menor
retrait de l'autorité parentale	retirada da responsabilidade parental
retrait de l'autorité parentale	inibição da responsabilidade parental
retrait du droit de garde	retirada do direito de guarda
retrait partiel de l'autorité parentale	inibição parcial da responsabilidade parental
retrait partiel de l'autorité parentale	inibição parcial do poder paternal
retrait total de l'autorité parentale	inibição total da responsabilidade parental
retrait total de l'autorité parentale	inibição total do poder paternal
réunion des biens successoraux	colação
rupture du lien familial	ruptura dos laços familiares
saisie d'hypothèques	execução de hipoteca
sauvegarde de justice	inabilitação