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Terms for subject Procedural law (695 entries)

double lien de parenté	duplo vínculo de parentesco
droit à réserve	direito à legítima
droit au bail de terrain	direito ao usufruto
droit de connaître ses origines	direito de conhecer as suas origens
droit de garde	direito de guarda
droit de l'enfant	direito da criança
droit de l'enfant d'être entendu	direito de o menor ser ouvido
droit de rétention	direito de retenção
droit de rétention	execução fiscal
droit de rétention	penhora fiscal
droit du mineur d'être entendu	direito de o menor ser ouvido
droit réservataire	direito à legítima
droit successif	direito sucessório
droit sur la succession	direito sucessório
droits des grands-parents	direitos dos avós
droits et devoirs des époux	direitos e deveres dos cônjuges
droits et devoirs des parents	direitos e deveres dos pais
droits et devoirs familiaux	direitos e deveres familiares
droits et devoirs familiaux	direitos e obrigações familiares
droits successoraux des enfants	direitos sucessórios dos filhos