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Terms for subject Procedural law (695 entries)

contrat accessoire	contrato acessório
contrat ayant pour objet la fourniture de services	contrato que tem por objeto a prestação de serviços
contrat de distribution	contrato de distribuição
contrat de fourniture de services	contrato que tem por objeto a prestação de serviços
contrat de mariage	convenção antenupcial
contrat de mariage	contrato de casamento
contrat de vente avec un consommateur	contrato de consumo
contrat hors établissement	contrato celebrado fora dos estabelecimentos comerciais
contribution aux charges du mariage	contribuição para os encargos da vida familiar
Convention "Bruxelles II"	Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
Convention concernant la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale	Convenção relativa à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial
Convention concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière d'obligations alimentaires envers les enfants,conclue à La Haye le 15 avril 1958	Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958
convention de La Haye du 18 mars 1970 sur l'obtention des preuves à l'étranger en matière civile ou commerciale	Convenção de Haia, de 18 de março de 1970, sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial
convention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires	Convenção de Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares
convention de La Haye du 2 octobre 1973 concernant la reconnaissance et l'exécution des décisions relatives aux obligations alimentaires	Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares
convention matrimoniale	convenção nupcial
Convention relative à la procédure civile,conclue à La Haye le 1er mars 1954	Convenção sobre o processo civil, celebrada em Haia em 1 de março de 1954
Convention relative à la signification et à la notification à l'étranger des actes judiciaires et extrajudiciaires en matière civile ou commerciale	Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
convention verbale	pacto verbal
coopération judiciaire en matière civile	cooperação judiciária em matéria civil