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Terms for subject Law (20147 entries)

aggravation des peines	agravamento das penas
agir à l'instigation de qn.	agir sob instigação de alguém
agir comme demandeur ou défendeur	estar em juízo
agir d'autorité	agir com plenos poderes
agir dans l'exercice de la puissance publique	atuar no exercício dos poderes públicos
agir de connivence avec quelqu'un	agir de conivência com alguém
agir en annulation	interpor recurso de anulação
agir en cette qualité	agir nessa qualidade
agir en connaissance de cause	agir com conhecimento de causa
agir en nullité	instaurar uma acção de nulidade
agir en qualité de mandataire en matière de marques	agir na qualidade de mandatário em matéria de marcas
agir en son nom propre et pour son propre compte	agir em nome e por conta próprios
agir par l'entremise d'un employé	atuar por intermédio de um empregado
agir souverainement	atuar "soberanamente"
agissant conformément à la procédure visée à l'article 189B	deliberando de acordo com o procedimento previsto na artigo 189° B
agréation de la chose vendue	aquisição da posse da coisa vendida
agrément	autorização
agrément	"agrément"
agrément communautaire	sistema de reconhecimento a nível comunitário
agrément des entreprises d'assurance	concessão de autorização às companhias de seguros