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Terms for subject Procedural law (695 entries)

autorité sur la personne du mineur	autoridade sobre a pessoa do menor
AYANT DROIT	parte interessada
AYANT DROIT	titular de direito
bail de terrain	direito ao usufruto
bénéfice d'inventaire	benefício de inventário
bien immeuble	bem imóvel
bien immobilier	bem imóvel
biens sans maître	herança vaga
biens vacants	herança vaga
biens vacants et sans maître	herança vaga
capacité d'hériter	capacidade sucessória
capacité de recevoir en qualité d'héritier	capacidade sucessória
capacité de succéder	capacidade sucessória
capacité de tester	capacidade para testar
capacité de tester	capacidade testamentária
capacité matrimoniale	capacidade matrimonial
capacité matrimoniale	capacidade para contrair casamento
célébration du mariage	celebração do casamento
certificat d'hérédité européen	certificado sucessório europeu
certificat de capacité à mariage	certificado de capacidade matrimonial