law

B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V Z À << >>

Terms for subject Law (20147 entries)

une affaire pendante devant une juridiction nationale	um processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional
une Agence disposant d'un droit d'option	uma Agência que tem direito de opção
une association caracterisée par des droits et obligations reciproques	uma associação caracterizada por direitos e obrigações recíprocas
une carte d'électeur	cartão de eleitor
une carte électorale	cartão de eleitor
une circonscription de candidature	círculo eleitoral
une consultation anticipée	eleições antecipadas
une consultation anticipée	consulta antecipada
une convention d'adaptation	uma convenção de adaptação
une convention d'application annexee a ce Traité	uma Convenção de aplicação,anexa a este Tratado
une décision au fond	decisão sobre o fundo da causa
une décision de stay doit être prise	deve tomar-se uma decisão de stay
une décision prise sous l'apparence d'un règlement	uma decisão tomada sob a forma de regulamento
une femme est en puissance de mari	a mulher está sob a autoridade do marido
une interprétation authentique	uma interpretação autêntica
une liste ayant réuni au moins...% des suffrages exprimés	lista que tenha obtido pelo menos...% dos votos expressos
une majorité de rechange	maioria alternativa
une partie est privée d'un degré de juridiction	uma parte é privada de um grau de jurisdição
une source de droit	fonte de direito
une tradition juridique uniforme	tradição jurídica uniforme