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Terms for subject Procedural law (695 entries)

registre foncier	cadastro predial
règle de droit	regra de direito
règle de droit	norma de direito
règle de droit	norma jurídica
règle juridique	regra de direito
règle juridique	norma de direito
règle juridique	norma jurídica
règlement Bruxelles II	Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal
règlement Bruxelles II bis	Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale des enfants communs	Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal
Règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale	Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
relation extraconjugale	adultério
représentation légale de l'enfant	representação legal da criança
représentation légale de l'enfant	representação legal do filho
représentation légale de l'enfant	representação legal do menor
reproduction médicalement assistée après le décès du mari	fecundação com sémen do marido falecido
requête en divorce	ação de divórcio
réseau judiciaire européen en matière civile et commerciale	Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
réserve	quota indisponível
réserve	legítima