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Terms for subject
Procedural law
(695 entries)
régime matrimonial primaire
regime matrimonial primário
régime matrimonial primaire
régime matrimonial primaire
registre de l'état civil
registo civil
registre foncier
cadastro predial
règle de droit
regra de direito
règle de droit
norma de direito
règle de droit
norma jurídica
règle juridique
regra de direito
règle juridique
norma de direito
règle juridique
norma jurídica
règlement Bruxelles II
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal
règlement Bruxelles II bis
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale des enfants communs
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal
Règlement relatif à la compétence, la reconnaissance et l'exécution des décisions en matière matrimoniale et en matière de responsabilité parentale
Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
relation extraconjugale
adultério
représentation légale de l'enfant
representação legal da criança
représentation légale de l'enfant
representação legal do filho
représentation légale de l'enfant
representação legal do menor
reproduction médicalement assistée après le décès du mari
fecundação com sémen do marido falecido
requête en divorce
ação de divórcio
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