procedural law

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Terms for subject Procedural law (695 entries)

ligne de parenté	linha de parentesco
ligne directe	linha recta
liquidation du régime matrimonial	liquidação do regime matrimonial
Livre Vert - La responsabilité civile du fait des produits défectueux	Livro Verde - A responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos
Livre vert - Successions et testaments	Livro Verde - Sucessões e testamentos
Livre vert Moderniser le droit du travail pour relever les défis du XXIe siècle	Livro Verde - Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI
Livre vert sur la transformation de la Convention de Rome de 1980 sur la loi applicable aux obligations contractuelles en instrument communautaire ainsi que sur sa modernisation	Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização
Livre vert sur le règlement des conflits de loi en matière de régime matrimonial	Livro Verde relativo à resolução dos conflitos de leis em matéria de regime matrimonial, incluindo a questão da competência judiciária e do reconhecimento mútuo
Livre vert sur les modes alternatifs de résolution des conflits relevant du droit civil et commercial	Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial
livret de famille	livrete de família
logement conjugal	lar conjugal
logement conjugal	domicílio conjugal
Loi française relative aux droits des malades et à la fin de vie, 2005	testamento vital
mainlevée de l'opposition au mariage	suprimento da oposição ao casamento
majeur incapable	maior incapaz
majeur protégé	maior sujeito a medidas de protecção
majorité	maioridade
maltraitance de l'enfant	maus tratos a menor
mariage	matrimónio
mariage annulé	casamento anulado

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