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Terms for subject Procedural law (695 entries)
dette ménagère dívida contraída para prover os encargos da vida familiar
devoir conjugal débito conjugal
devoir d'assistance dever de cooperação
devoir de cohabitation dever de coabitação
devoir de fidélité dever de fidelidade
devoir de secours dever de assistência
dévolution de l'autorité parentale atribuição do poder paternal
dévolution de l'autorité parentale atribuição da responsabilidade parental
dévolution successorale devolução sucessória
directives anticipées testamento vital
dispense à l'empêchement à mariage dispensa de impedimento matrimonial
dissolution d'une union hors mariage dissolução de uma união não matrimonial
dissolution du mariage dissolução do casamento
divorce international divórcio internacional
divorce par consentement mutuel divórcio por mútuo consentimento
divorce pour altération définitive du lien conjugal divórcio com fundamento em ruptura definitiva do casamento
divorce pour rupture de la vie commune divórcio com fundamento em ruptura definitiva do casamento
divorce sur acceptation du principe de la rupture du mariage divórcio por aceitação do princípio da ruptura do casamento
domicile conjugal lar conjugal
dommages-intérêts perdas e danos