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Terms for subject Law (20493 entries)

nach Akkord bezahlte Arbeit	trabalho pago à tarefa
nach Anhörung der Parteien	ouvidas as partes
nach Anhörung des Europäischen Parlaments	após consulta do Parlamento Europeu
nach Artikeln geordnete Anführung von Tatsachen	articulados
nach Aufhebung der Immunitaet wird gegen einen Richter ein Strafverfahren eingeleitet	uma ação penal é exercida contra um juiz após o levantamento da imunidade
nach Beteiligungserwerb	pós-participação
nach dem Gesetz	em conformidade com a lei
nach dem Gesetz	de acordo com a lei
nach dem Mehrstimmrecht gewähltes Mitglied	membro eleito por voto cumulado
nach dem Tode des Vaters geborenes Kind	filho póstumo
nach der gesamten Anlage des Übereinkommens	de acordo com o espírito da Convenção
nach der Steuer optieren können	direito a optar pela sujeição ao imposto
nach Eingang der Patentanmeldung ist eine Frist von vier Jahren verstrichen	decorreram quatro anos depois do depósito de patente
nach einheitlichem Muster gestalteter Paß	passaporte de modelo uniforme
nach Fristablauf eingelegte Berufung	recurso intempestivo
nach Maßgabe der in ihrer Verfassung vorgesehenen Verfahren	de acordo com os seus respetivos métodos constitucionais
nach Maßgabe der in ihrer Verfassung vorgesehenen Verfahren	de conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
nach Maßgabe der in ihrer Verfassung vorgesehenen Verfahren	em conformidade com os seus respetivos processos constitucionais
nach Maßgabe der Verfahrensordnung	condição estabelecida no Regulamento Processual
nach Maßgabe der Verfahrensordnung	condição estabelecida no Regulamento de Processo