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Terms for subject
Law
(14334 entries)
o juiz pronuncia a dissolução de uma sociedade
el juez pronuncia la disolución de una sociedad
o mandato tem a duração de quatro anos e é renovável
su mandato tendrá una duración de cuatro años y será renovable
o mecanismo de interpretação prejudicial
el mecanismo de interpretación prejudicial
o montante das custas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento
imposición y cuantía de las costas
o montante das despesas ou a determinação da parte a quem cabe o respetivo pagamento
imposición y cuantía de las costas
o prazo começa a correr
comienzo del plazo
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros
El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro
o presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes
el presente Tratado será ratificado por las Altas Partes Contratantes
o procedimento penal ter prescrito
la acción ha prescrito
o processo de oposição seja considerado como tendo sido concluído
la oposición se considera resuelta
o Razão Geral
libro mayor
o reconhecimento mútuo das sociedades na aceção do artigo 58.º
el reconocimiento recíproco de las sociedades definidas en el artículo 58
o reconhecimento recíproco das decisões arbitrais
el reconocimiento recíproco de los laudos arbitrales
o recurso perante o Tribunal de Justiça não tem efeito suspensivo
el recurso interpuesto ante el Tribunal de Justicia carece de efecto suspensivo
o recurso tem efeito suspensivo
el recurso tiene efecto suspensivo
o reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço público
el reembolso de determinadas obligaciones inherentes a la noción del servicio público
o regime da propriedade nos Estados-membros
el régimen de la propiedad en los Estados miembros
o regime de certos bens em segunda mão
el régimen de ciertos bienes de ocasión
o regime dos bens em segunda mão
el régimen de bienes usados
o regime dos bens em segunda mão
el régimen de los bienes de ocasión
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