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Terms for subject International law (57 entries)
jurisdição obrigatória jurisdicción obligatoria
libertação levante
mecanismo nacional de prevenção mecanismo nacional de prevención
mediação mediación
pedido de visto solicitud de visado
pedido manifestamente infundado petición manifiestamente no fundada
perda do estatuto de refugiado cesación de la condición de refugiado
perda do estatuto de refugiado cesación del estatuto de refugiado
ponto de passagem de fronteira aérea puesto fronterizo aéreo
ponto de passagem de fronteira terrestre paso fronterizo de una frontera terrestre
ponto de passagem de fronteira terrestre paso fronterizo terrestre
reconhecimento automático de impressões digitais reconocimiento automático de impresiones dactilares
Regras para o Kossovo Normas para Kosovo
responsabilidade de proteger deber de protección
responsabilidade de proteger responsabilidad de proteger
revogar um visto retirar un visado
Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica sistema automático de identificación dactilar
Tratado de Cooperação sobre Patentes, aberto à assinatura em Washington, em 19 de junho de 1970 Tratado de cooperación en materia de patentes firmado en Washington el 19 de junio de 1970
tratamento justo e equitativo trato justo y equitativo
visto para estadas de curta duração visado para estancias de corta duración