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Terms for subject Procedural law (695 entries)

residência habitual da criança	résidence habituelle de l'enfant
residência habitual do menor	résidence habituelle de l'enfant
residência separada	résidence séparée
respeito mútuo entre os cônjuges	respect entre époux
responsabilidade civil extracontratual	responsabilité délictuelle ou quasi-délictuelle
responsabilidade civil por actos praticados por um menor	responsabilité civile du fait d'un mineur
responsabilidade delitual	responsabilité délictuelle
responsabilidade parental	autorité parentale
responsabilidade parental	responsabilité parentale
responsabilidade parental	patria potestas
responsabilidade parental	puissance paternelle
responsabilidade penal do menor	responsabilité pénale du mineur
responsabilidades parentais conjuntas	autorité parentale conjointe
responsabilidades parentais exercidas em comum	autorité parentale conjointe
restituição do menor	retour de l'enfant
retenção de uma criança	non-retour d'un enfant
retenção ilícita de menor	non-retour illicite d'enfant
retirada da responsabilidade parental	déchéance de l'autorité parentale
retirada da responsabilidade parental	retrait de l'autorité parentale
retirada do direito de guarda	retrait du droit de garde