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Terms for subject
Procedural law
(695 entries)
não apresentação de menor
non-représentation d'enfant
não cumprimento
non-exécution
não regresso de uma criança
non-retour d'un enfant
nascimento
naissance
negação de paternidade
désaveu de paternité
negligência grosseira
négligence caractérisée
negligência grosseira
négligence grave
norma de direito
norme
norma de direito
norme juridique
norma de direito
règle de droit
norma de direito
règle juridique
norma jurídica
norme
norma jurídica
norme juridique
norma jurídica
règle de droit
norma jurídica
règle juridique
nulidade absoluta do casamento
nullité absolue du mariage
nulidade do casamento
nullité du mariage
obra órfã
œuvre orpheline
obrigação de alimentos
obligation alimentaire
oficial do registo civil
officier d'état civil
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