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Terms for subject Procedural law (695 entries)

igualdade dos cônjuges	égalité des époux
impedimento matrimonial	empêchement à mariage
impedimento matrimonial dirimente	empêchement dirimant à mariage
impedimento matrimonial impediente	empêchement prohibitif à mariage
impedimento matrimonial proibitivo	empêchement prohibitif à mariage
impossibilidade de manter a vida em comum	impossibilité du maintien de la vie commune
impugnação da filiação	contestation de la filiation
impugnação da maternidade	contestation de maternité
impugnação da paternidade	contestation de paternité
inabilitação	sauvegarde de justice
inadimplemento	non-exécution
incapacidade por indignidade	indignité successorale
incapacidade por indignidade	indignité
incumprimento	non-exécution
indignidade sucessória	indignité successorale
indignidade sucessória	indignité
inexecução	non-exécution
infidelidade	infidélité
inibição da responsabilidade parental	déchéance de l'autorité parentale
inibição da responsabilidade parental	retrait de l'autorité parentale