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Terms for subject Procedural law (695 entries)
penhora fiscal droit de rétention
pensão por reversão pension de réversion
perda económica perte économique
perda económica préjudice économique
perdas e danos dommages-intérêts
período legal de concepção période légale de conception
pessoa que mantém uma relação de casal personne en couple
pessoa solteira personne célibataire
poder paternal patria potestas
poder paternal conjunto autorité parentale conjointe
posse de estado (filiação) possession d'état (filiation)
presença dos nubentes présence des futurs époux
prestação compensatória prestation compensatoire
presunção de paternidade présomption pater is est
processo civil action au civil
processo civil action civile
processo civil action engagée au civil
processo civil procès civil
processo civil contencioso instance civile contentieuse
processo de arbitragem procédure arbitrale