procedural law

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Terms for subject Procedural law (695 entries)

filiação por procriação	filiation biologique
filiação por procriação	filiation par le sang
filiação por procriação	filiation par procréation
formalidades preparatórias do casamento	formalités préparatoires du mariage
fragmentação da sucessão	morcellement de la succession
fundador de um trust	constituant d'un trust
fundador de um trust	settlor
gestação para outrem	gestation pour autrui
grau de parentesco	degré de parenté
grau de parentesco sucessível	degré successible
grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União Europeia	Groupe d'experts sur les effets patrimoniaux du mariage et des autres formes d'union et les successions et testaments dans l'Union européenne
guarda alternada	garde alternée
guarda alternada	garde conjointe
guarda alternada	garde partagée
guarda conjunta	garde alternée
guarda conjunta	garde conjointe
guarda conjunta	garde partagée
guarda do menor	garde de l'enfant
habitação separada	résidence séparée
herança vaga	biens sans maître