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Terms for subject Law (17927 entries)
decisão de extinção de direitos do titular decisione di decadenza dei diritti del titolatore
decisão de fundo decisione di merito
decisão de greve deliberazione di sciopero
decisão de indeferimento decisione di rigetto
decisão de inibição de conduzir decisione di revoca del diritto di guida
decisão de lock-out decisione di serrata
decisão de não admissão decisione di non ammissione
decisão de perda dos direitos do titular da marca decisione che dichiara la decadenza dei diritti del titolare del marchio
decisão de privação de liberdade provvedimento di privazione della libertà
decisão de que o pedido foi recusado decisione di rigetto della domanda
decisão de que uma pessoa singular ou coletiva é destinatária decisione presa nei confronti di una persona fisica o giuridica
decisão de reabilitação sentenza di riabilitazione
decisão de recusa do pedido decisione di rigetto della domanda
decisão de reenvio ordinanza di rinvio a giudizio
decisão de regresso decisione di rimpatrio
decisão de regresso espulsione
decisão definitiva decisione definitiva
decisão definitiva de recusa decisione finale di rigetto
decisão definitiva quanto ao fundo sentenza definitiva nel merito
decisão do Comité de Arbitragem impugnada decisione del collegio arbitrale impugnata