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Terms for subject Law (17927 entries)

a direção do partido	direttivo del partito
a direção do partido	direzione del partito
a exclusão de um candidato	esclusione/eliminazione del candidato dalla competizione elettorale
a exclusão do direito de sufrágio	esclusione dal diritto di voto
a exclusão do direito de sufrágio	esclusione dal godimento della capacità elettorale
a exclusão do direito de voto	esclusione dal godimento della capacità elettorale
a exclusão do direito de voto	esclusione dal diritto di voto
a execução das decisões judiciais	l'esecuzione delle decisioni giudiziarie
a fase oral foi iniciada antes dessa data	la procedura orale è stata aperta prima di tale data
a fiscalização das contas é efetuada pelo Tribunal de Contas	la Corte dei conti assicura il controllo dei conti
a fórmula executória	la formula esecutiva
a fórmula executória é aposta pela autoridade nacional	la formula esecutiva è apposta dall'autorità nazionale
a fundo perdido	a fondo perduto
a impressão e distribuição dos boletins de voto	stampa e distribuzione delle schede di votazione
a inelegibilidade emergente de decisão judicial	l'ineleggibilità pronunciata dal giudice
a inelegibilidade emergente de decisão judicial	la privazione del godimento del diritto elettorale attivo a seguito di sentenza di condanna
a inelegibilidade emergente de decisão judicial	la privazione della capacità elettorale passiva a seguito di sentenza di condanna
a inscrição de um mandatário sera suprimida oficiosamente	mandatario radiato d'ufficio
a instância de arbitragem designará o seu próprio presidente	l'organo arbitrale designa esso stesso il suo presidente
a instância de arbitragem proferirá a sua decisão	l'organo arbitrale emette la sua sentenza