law

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Terms for subject Law (17927 entries)

efeito futuro	effetto in futurum
efeito jurídico	effetto giuridico
efeito jurídico obrigatório	effetto giuridico obbligatorio
efeito jurídico prejudicial do decurso de prazos	decadenza risultante dallo spirare dei termini
efeito liberatório	effetto liberatorio
efeito preclusivo	effetto preclusivo
efeito preventivo	effetto preventivo
efeito resolutivo	effetto risolutivo
efeito resolutivo	efficacia risolutiva
efeito retroativo	effetto retroattivo
efeito retroativo	efficacia retroattiva
efeito retroativo da condição	effetto retroattivo della condizione
efeito retroativo da condição	efficacia retroattiva della condizione
efeito retroativo da extinção ou da nulidade	effetto retroattivo della decadenza o della nullità
efeito sobre o comércio entre Estados-Membros	effetti sugli scambi tra Stati membri
efeito sobre o comércio entre Estados-Membros	incidenza sugli scambi commerciali tra gli Stati membri
efeito territorial	effetto territoriale
efeito útil	effetto utile
efeitos considerados subsistentes em relação às partes em litígio	effetti considerati definitivi nei confronti delle parti della controversia
efeitos da extinção e da nulidade	effetti della decadenza e della nullità